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Lições da História

Nomeação para STF pode virar ferramenta política

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O ministro Eros Grau aposentou-se de seu cargo no Supremo Tribunal Federal no dia 2 de agosto, 17 dias antes de atingir a idade limite para manter-se no serviço público e muitos mais dias depois da data em que pretendia realmente encerrar sua colaboração ao Judiciário brasileiro. Consta que o ministro retardou a entrega de sua carta de aposentadoria a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por sua nomeação em junho de 2004.

Com o pedido, Lula quis evitar o risco de ter de tratar da nomeação de um substituto para Eros durante o processo de eleição de seu próprio sucessor no Palácio do Planalto. As eleições presidenciais já terminaram em primeiro e segundo turno, Dilma Roussef se prepara para tomar posse no lugar de Lula, mas a vaga de Eros Grau no Supremo continua aberta, com os inconvenientes naturais que uma situação como essa pode provocar.

Intencional ou não, o retardamento da indicação do novo ministro pelo presidente da República tem poder de interferir na vida política, muito além de criar ansiedade na interminável lista de candidatos ao posto deixado vago por Eros grau.  

A redução do quorum de ministros do STF a um número par provocou um dos mais graves impasses da história da mais alta corte do país. Foi a divisão do Supremo em duas partes matematicamente iguais que levou à indefinição da posição da corte na questão da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que ainda persiste. A situação ganhou contornos ainda mais dramáticos, por tratar de matéria de grande repercussão política. Ficou na mão do presidente dar a última palavra na decisão do Supremo, já que caberá ao ministro que ele indicar dar o voto que desempatará a questão.

Mas não é a primeira vez que um presidente da República tira proveito do privilégio de ser o autor da indicação dos ministros do Supremo. Em 1893, o presidente de plantão, marechal Floriano Peixoto, contrariado com as decisões do Supremo, acabou inviabilizando o seu funcionamento ao deixar de promover as indicações das vagas que iam se abrindo. As diferenças entre Executivo e Judiciário ficaram patenteadas numa frase atribuída a Floriano que ficaria célebre: "Se os juízes concederem Habeas Corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o Habeas Corpus que, por sua vez, irão necessitar".

Ao final de 1893, um terço dos 15 postos de ministros do Supremo estavam  vazios e a corte teve de suspender as sessões por falta de quorum.

Uma outra peculiaridade contribuiu para que o Executivo inviabilizasse o funcionamento do Supremo. O presidente e o vice da corte, na época, tomavam posse perante o presidente da República. Além disso, o procurador-geral da República era nomeado pelo presidente, que escolhia um nome dentre os ministros da corte. Como o presidente não recebia nenhum ministro em audiência, a casa ficou sem direção.

A crise envolvendo Executivo e Judiciário, acabou estendendo-se ao Legislativo. Em 1893, Floriano Peixoto indicou cinco nomes para o Supremo. Dois deles eram generais do Exército, um era o médico Cândido Barata Ribeiro, que chegou a assumir o posto e atuou na corte durante 10 meses. Mas ao fim e ao cabo, todos foram rejeitados. Na sessão que rejeitou o nome de Barata Ribeiro, o argumento dos senadores, defendido por João Barbalho Uchoa Cavalcanti, representante de Pernambuco, era que o candidato não tinha a formação jurídica exigida pela Constituição. O texto constitucional de 1891, rezava em seu artigo 56 que o tribunal compor-se-a de 15 juízes entre cidadãos de notável saber. Para os senadores, notável saber era saber jurídico.

Barata Ribeiro, que era médico, tinha notável saber jurídico, como mostram os pedidos de Habeas Corpus que despachou nos meses em que esteve na corte.  O relator de sua rejeição, senador Uchoa Cavalcanti haveria de assumir ele próprio uma vaga no Supremo quatro anos depois. Superada a crise, Floriano Peixoto voltou a nomear a partir de 1894. Em seus quatro anos no poder, nomeou nada menos que 15 ministros para o Supremo. 

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2010, 9h20

Comentários de leitores

2 comentários

falácias

Acriano (Funcionário público)

o artigo 2º da nossa Constituição diz que o legislativo, o executivo e o judiciário são "Poderes da União, independentes e harmônicos entre si"
mas parece que o executivo é mais independente e harmonico que os outros dois.
vivemos numa democracia de demagogia e falácias.

Volta às origens

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Conclusão: estamos retornando às origens. Logo alguém vai querer retroceder ainda mais no tempo e "Proclamar a Monarquia", acabar com a separação dos Poderes (se é que de fato existe na prática), e queimar a Constituição. Triste fim da nação brasileira.

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