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Benefício fiscal

Comissão aprova isenção de imposto para a Copa

O Projeto de Lei Complementar 579/10, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa), foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8/12). A isenção, que faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa, será dada para as operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. As informações são da Agência Câmara.

Agora, o projeto vai seguir para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, ser aprovado pelo Plenário, exigido o voto da maioria absoluta dos deputados.

De acordo com o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que defendeu o projeto do Executivo, as duas competições trarão benefícios para o turismo e o esporte no Brasil. Já o impacto econômico pode chegar a R$ 183,2 bilhões, sendo R$ 47,5 bilhões diretos e R$ 135,7 bilhões indiretos, segundo a empresa Value Partners, integrante do Consórcio Copa 2014.

Cerca de 600 mil turistas internacionais deverão gastar R$ 3,9 bilhões no país. Além disso, as viagens de 3,1 milhões de turistas domésticos deverão render R$ 5,5 bilhões. Os investimentos em infraestrutura serão da ordem de R$ 33 bilhões.

Há ainda os “benefícios intangíveis”, apontados por Cadoca, como a consolidação da imagem do Brasil como destino turístico; a divulgação de atrações turísticas regionais; a ampliação do turismo interno; e o salto de qualidade dos serviços turísticos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2010, 17h30

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