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Dever legal

Crimes ocorreram depois de a PM invadir cativeiro

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O 5º Tribunal do Júri de São Paulo absolveu um grupo de policiais militares que respondia por quatro homicídios qualificados. Rodolfo Cortez Ramos de Paula, Amilton Ribeiro da Silva, Sílvio Nascimento Sabino e Luiz Antonio Guandalini Alves eram acusados de matar dois assaltantes e dois reféns, depois de invadirem um cativeiro.

Na época, a ação policial chegou a ser classificada como desastrada pelo Ministério Público. O então promotor de Justiça Luiz Roque Lombardo Barbosa chegou a falar em "caso típico de execução". Segundo o promotor, o corpo de um dos assaltantes mortos tinha o que se chama "zona de tatuagem" (vestígios de pólvora e queimadura na pele).

A sentença foi assinada pelo juiz Emanuel Brandão Filho. Os jurados reconheceram a materialidade, mas negaram que haveria prova de que os crimes foram praticados pelos policiais militares. A promotora de Justiça que atuou no Júri também pediu a absolvição dos réus.

O advogado Eugênio Carlos Malavasi, que defendeu o hoje capitão Rodolfo Cortez, disse que seu cliente atuou em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal. De acordo com a defesa, os operários foram mortos pelos assaltantes e a Polícia revidou invadindo o cativeiro.

Os jurados reconheceram que durante a ação policial houve troca de tiros. Esse fato resultou nas quatro mortes. Para o conselho de sentença, com respeito à morte dos assaltantes os acusados agiram no estrito cumprimento do dever legal. Com respeito à morte dos reféns se pronunciaram pela negativa de autoria.

Os policiais faziam parte do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), uma unidade de elite do 3º Batalhão de Choque da Polícia Militar. Em novembro de 1995, foram chamados para negociar a rendição de dois assaltantes que mantinham 18 operários como reféns numa construção, no bairro do Morumbi.

As negociações eram comandadas pelo tenente-coronel José Carlos Bononi, então comandante do 3º Batalhão de Choque da PM e pelo então capitão Wagner Gomes Tavares Pinto, que chefiava a operação.

A Polícia diz que se ouviu um tiro e os integrantes do Gate invadiram o local onde estavam os assaltantes e os reféns. A ação terminou com quatro mortos e um ferido. Dois operários (João Correia Lima Sobrinho e Omar Moura Nascimento) foram mortos e um ficou ferido (Ailton Leal dos Santos). Os assaltantes também morreram.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2010, 16h29

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Malavasi, admiro muito seu trabalho, marcado pela humildade dos verdadeiramente talentosos. LOBO

Tese errada

Dr. Carlos Rebouças (Advogado Autônomo - Criminal)

"Para o conselho de sentença, com respeito à morte dos assaltantes os acusados agiram no estrito cumprimento do dever legal".
Totalmente errado esse entendimento, pois não está entre as atribuições de um policial matar quem quer que seja, sendo assim não se pode absolver policial acusado de homicídio por suposto cumprimento de dever legal, pois matar não é dever legal.
A tese que cabe para absolvição nestes casos é a Legitima Defesa Própria ou de terceiros.

Comentários encerrados em 18/12/2010.
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