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Critério de merecimento

Daldice Santana é promovida desembargadora do TRF-3

A juíza federal Daldice Maria Santana de Almeida foi nomeada desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (9/12). Ela foi promovida pelo critério de merecimento e deixará a 1ª Vaga Federal de Santos, em São Paulo, para ocupar o cargo do desembargador Carlos André de Castro Guerra. Ele se aposentou da 10ª Turma do TRF-3 ao completar 70 anos.

Para o preenchimento da vaga por merecimento, Daldice concorreu com os juízes federais Luiz Alberto de Souza Ribeiro e Mônica Autran Machado Nobre. A lista tríplice enviada ao presidente Lula foi formada em sessão plenária do TRF-3. Na ocasião, ela recebeu 24 votos, contra 23 de Souza Ribeiro e 25 de Mônica Autran. Além de atuar na Vara de Santos, Daldice também é coordenadora dos Mutirões de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região.

O preenchimento da vaga foi solicitado em março pela Associação de Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp) ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, durante inspeção feita no TRF-3, nos dias 15 e 24 de março.

Veja a publicação da nomeação da juíza Daldice Santana:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com os arts. 84, inciso XVI, 93, inciso III, 106, inciso I, e 107, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo no 08025.001053/2010-51, do Ministério da Justiça, resolve

N O M E A R ,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, Juíza Federal Titular da 1a Vara Federal de Santos, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 3a Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na vaga decorrente da vacância do cargo do Juiz Carlos André de Castro Guerra. Brasília, 9 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2010, 19h50

Comentários de leitores

1 comentário

Interesse público

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, não foi "pedido" pelo Presidente da Associação a nomeação, mas "exigido". Manda a Lei e a necessidade de dar velocidade aos feitos que assim que um cargo de desembargador federal vagar deve ser imediatamente iniciado o procedimento necessário para nova nomeação. O TRF3, entretanto, prefere trabalhar com um número mínimo de Desembargadores, e não adotou as providências em tempo, trabalhando desfalcado por um bom tempo. O prejuízo para os jurisdicionados foi enorme, já que milhares de processos e recursos não foram julgados. Mas quanto a isso, poucos se importam ...

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