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Débito trabalhista

Prazo para compra da Fazenda da Vasp termina sexta

Por falta de propostas que pudessem chegar ao valor mínimo estimado — de R$ 300 milhões — a Fazenda Piratininga não foi vendida. A venda tem o objetivo de pagar os créditos trabalhistas de milhares de ex-funcionários da empresa aérea Vasp. Nesta quinta-feira (9/12), o Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução, órgão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, fez uma audiência pública para vender o bem.

Como a venda não aconteceu, a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, que conduziu a audiência, definiu que o prazo para novas propostas é até esta sexta-feira (10/12), às 17h. As propostas para aquisição da Fazenda Piratininga devem ser enviadas ao Juízo Auxiliar em Execução — Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de S. Vicente, 235, 2º Andar – Bloco B – São Paulo-SP). A Fazenda Piratininga fica na cidade de São Miguel do Araguaia, no estado de Goiás.

No início da sessão a juíza informou que havia uma proposta de acordo por parte da empresa Voe Canhedo S/A, que pretendia fazer os pagamentos de acordo com o crédito de cada trabalhador, com deságio de até 90% (dívidas acima de R$ 300 mil). Porém, ela não foi aceita pelo advogado do Sindicato dos Aeroviários e do Sindicato dos Aeronautas, Francisco Gonçalves Martins. A juíza, por sua vez, deu prosseguimento à audiência e à abertura e leitura de duas propostas contidas em dois envelopes.

Na primeira, a empresa J&F Participações S/A ofereceu o valor de R$ 150 milhões, sendo R$ 50 milhões no ato da imissão de posse e R$ 100 milhões 30 dias após a efetiva imissão de posse.

Na segunda proposta, ofertada por Moisés Carvalho e Antonio Lucena Barros, o valor oferecido foi de R$ 215 milhões, com sinal de R$ 32,2 milhões, e R$ 182 milhões em 12 parcelas anuais.

Diante das ofertas, a juíza perguntou aos representantes dos sindicatos se eles aceitavam a proposta. Os advogados se manifestaram pela não aceitação, alegando que as ofertas não contemplavam o direito dos trabalhadores.

A juíza, então, perguntou aos presentes se haveria alguma outra proposta. Não havendo nenhuma oferta, a magistrada concedeu ainda alguns minutos para novas propostas.

A empresa J&F Participações S/A refez sua proposta: R$ 200 milhões, sendo 15% de entrada, e o restante em seis parcelas anuais, o que também foi recusado. Por fim, Moisés Carvalho e Antonio Lucena Barros fizeram nova oferta: R$ 200 milhões, com entrada de R$ 50 milhões e o restante com parcelamento em quatro anos. O mesmo grupo também chegou a ofertar R$ 230 milhões, mas, houve recusa por parte dos advogados dos trabalhadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2010, 21h21

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