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Rastros do álcool

Embriaguez ao volante é constatada sem bafômetro

O estado de embriaguez ao volante pode ser constatado por meio de exame clínico e de outras provas que não sejam o bafômetro ou o exame de sangue. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um motorista que, segundo a perícia, apresentava sinais claros de estar alcoolizado.

Ao perito, o homem informou ter ingerido três cervejas. Segundo o técnico, o réu apresentou-se com “vestes em desalinho", "discurso arrastado", "hálito alcoólico", "marcha titubeante”, “reflexo fotomotor lento” e “coordenação muscular perturbada”.

Embora a juíza da causa tenha inocentado o motorista, a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para a ministra Laurita Vaz, o tribunal gaúcho acertou ao alterar a sentença. Como pena, o réu foi condenado a prestar serviços à comunidade por um ano. O período excede em seis meses a pena mínima. Isso porque duas pessoas foram feridas levemente em decorrência da embriaguez.

As duas turmas penais do STJ divergem sobre o assunto. A 6ª Turma, por exemplo, vem entendendo que, para configuração do crime, é indispensável submeter o motorista a exame de sangue ou bafômetro. Um recurso repetitivo será analisado pela 3ª Seção, que é composta por ministros de ambas as turmas. Com isso, o entendimento do STJ sobre o tema poderá vir a ser uniformizado.

De acordo com Laurita Vaz, no caso concreto, o posicionamento tradicional do colegiado deveria prevalecer. Entre os argumentos da ministra, está o de que não seria possível reavaliar por meio de Habeas Corpus as provas lançadas no processo. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2010, 18h26

Comentários de leitores

3 comentários

Concordo

Johnny1 (Outros)

A avaliação abaixo é perfeita e essa decisão do STJ pode ir aos anais do "manicômio judiciário".

Tem de se punir com severidade.

97489070 (Arquiteto)

No meu entendimento,enquanto não se punir exemplarmente esses motoristas assassinos, nós continuaremos a ver pessoas morrendo por culpa desses loucos do volante. Não sei por que alguns magistrados são tão tolerantes com essa gente.

DECISÃO A MEU VER EQUIVOCADA

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Afigura-se-me equivocada a percepção do STJ no caso. Há um conceito bem simples a instruir o raciocínio: a dosagem alcoólica compõe ELEMENTAR do TIPO PENAL, sem a qual não se integraliza o enunciado normativo. Infelizmente, sendo malfeita a respectiva norma incriminadora, não há como superar o obstáculo ao argumento de que, em sede de HC, não se podem reavaliar provas. Em rigor, não se constata na hipótese nenhum reexame de provas, antes o fato de, sem a prova da concentração alcoólica, não se poder fazer afirmativa em desfavor do réu. De mais a mais, interpretações extensivas em matéria criminal são no mínimo esdrúxulas e incompossíveis com os mais elementares princípios da matéria. Outrossim, a fé pública dos agentes ou mesmo o testemunho de circunstantes NÃO PODE ser avatar de prova material somente obtenível mediante exame técnico-científico. Eis o problema: a "comprovação" para efeitos meramente administrativo-infracionais (art. 177 e art. 265 do CTB) não pode ser de idêntica utilização em um processo criminal. Tanto verdade isto, que o art. 275 do CTB se refere a qualquer concentração de álcool para efeito de infração de trânsito, mas não para efeitos penais (art. 306 do CTB), pois o TIPO CRIMINAL exige a constatação QUANTITATIVA da dosagem. Logo, não se pode - não para efeitos criminais - simplesmente PRESUMIR a embriaguez, ainda que aparente. Por quê?! Se, por exemplo, a concetração de álcool for de 5 decigramas por litro de sangue, há em tese INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, mas NÃO HÁ INFRAÇÃO PENAL. Como pode o STJ, a pretexto de não revolver provas em HC, simplesmente PRESUMIR a ELEMENTAR DO TIPO?! Em outras palavras: para a Corte, o testemunho e a fé pública dos agentes são ABSOLUTOS e servem de presunção probatória de dosagem. Equívoco palmar!!!

Comentários encerrados em 17/12/2010.
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