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Composição heterogênea

Critérios de indicação para ministro do Supremo

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Recentemente, a mídia veiculou a notícia de que Luiz Inácio Adams, atualmente advogado-geral da União, seria indicado pelo presidente da República a ocupar uma das cadeiras de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Idade entre 35 e 60 anos, bem como notável saber jurídico e reputação ilibada são os requisitos constitucionais exigidos para se exercer a jurisdição na mais alta Corte do país (artigo 101 da Constituição).

Que o provável indicado possua tais requisitos não se nega, até porque do contrário não teria sido escolhido pelo presidente da República para defender os atos deste, como advogado-geral da União.

Todavia, a prática rotineira do atual governo, a imprescindibilidade de ocupar o assento de advogado-geral da União para depois galgar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal – a exemplo dos atuais ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – faz refletir se não há necessidade de mudança nos critérios de escolha.

A permanecer a forma de indicação dos ministros da Suprema Corte brasileira, num futuro próximo, o STF poderá estar ocupado por pessoas com notório saber jurídico e reputação ilibada, mas cuja vivência forense se deu apenas na defesa do Poder Executivo, como AGU. Saberão bem compreender o cotidiano e a vivência prática apenas deste segmento, em detrimento dos demais ramos.

O ideal seria que o detentor dessa importante missão institucional (indicar os membros da mais alta Corte do Poder Judiciário nacional), pautado pelos mais retos princípios éticos, disso se conscientizasse. Com isso, refletisse sobre a importância de o Supremo Tribunal Federal estar composto pelos vários segmentos da sociedade, não se olvidando principalmente da importância dos magistrados de carreira naquela composição.

Sim, pois atualmente apenas o ministro Cezar Peluso é magistrado de carreira, aprovado no concurso público, passou por inúmeras comarcas, desde o interior à capital, até chegar ao mais alto posto do Poder Judiciário. Mas aposenta-se em 2012.

Corre-se o risco de o STF, órgão máximo do Poder Judiciário, não contar com a presença de juízes e com a importante experiência prática deles, os quais foram aprovados em concorrido certame, judicaram em praticamente todos os tipos de lides e conhecem de perto a realidade de comarcas interioranas, de médio e grande porte como as capitais.

O mesmo se diga das demais funções, elencadas pelo constituinte como essenciais à Justiça (capítulo IV, da Constituição). Se bem que, quanto a elas, a atual composição do STF mostra certo equilíbrio em números. Ao contrário da presença de magistrados (incluído aqui os desembargadores). Ou será que os demais operadores do Direito não possuem notório conhecimento jurídico e reputação ilibada para ocuparem assento no STF?

A importância do Poder Judiciário reside na constatação de que a Constituição Federal lhe reservou o monopólio da Jurisdição (artigo 5º, XXXV, da Constituição). A ele incumbe a missão de proclamar o Direito em última instância, às vezes em detrimento do Poder Legislativo ou Executivo.

Daí porque recomendável que a escolha dos componentes do STF, órgão máximo do Poder Judiciário, seja heterogênea. Para que não se passe – ao cidadão leigo – a impressão de que o Poder Executivo quer se infiltrar no Poder Judiciário e, por vias oblíquas, usurpar a reserva de Jurisdição outorgada pelo povo (por meio da Assembleia Constituinte) ao Judiciário.

Seria o descrédito da mais alta Corte Judiciária e, em última análise, o desprestígio da democracia. Pois ao STF incumbe assegurar os ditames da Constituição Federal, onde está inserida a previsão do regime democrático e da forma republicana de governo (artigo 1º da Constituição).

 é juiz de Direito em São Paulo e professor de Direito Penal e Processual Penal no curso Apoio Jurídico em Araçatuba-SP.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2010, 15h04

Comentários de leitores

8 comentários

Justiça e juízes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Trago um exemplo para reforçar o raciocínio do VITAE-SPECTRUM e do Leonardo. Há alguns dias um Juiz Federal proferiu uma sentença determinando o arquivamento do feito sem julgamento de mérito sob o argumento de que o benefício previdenciário do autor da ação já havia sido concedido, e não precisava mais da tutela jurisdicional. Condenou o autor a pagar custas e honorários advocatícios. Foi necessária a interposição de embargos de declaração para DEMONSTRAR que o benefício, na verdade, havia sido deferido em sede de antecipação de tutela pelo Tribunal através de recurso de agravo de instrumento, cabendo agora na sentença confirmar a antecipação deferida. A sentença foi assim modificada para julgar o feito procedente, no mérito. O mesmo Juiz Federal, em outra ação cujo trâmite se estendeu por cinco anos só na primeira instância, e o valor da condenação superava os 170 mil reais contando somente o benefício patrimonial até a sentença, fixou os honorários de sucumbência em 500 reais embora a vitória fosse total. A Justiça brasileira, na verdade, é dominada pelo caos, causado em parte pelos próprios juízes.

Juizes isentos e imparciais?!?!?!?

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Não sei da onde alguns que aqui postam afirma que ha isenção e imparcialidade na Justiça.
Francamente, vê-se, em geral e salvo raras exceções, a total falta de comprometimento dos magistrados em julgar, não respeitam horários, não respeitam as partes e seus patronos e, no auge de sua arrogância deselegante, esquecem que não existe hierarquia entre a justiça e suas funções essenciais.
Recentemente o presidente da AMB disse que a Constituição colocou os Juízes no topo das carreiras jurídicas. Afirmação absurda,inverossímel e totalmente surreal que não encontra respaldo no texto constitucional.
Juíz é um servidor público como outro qualquer. Não é agente político, não faz políticas públicas e deve fazer justiça concreta (resolver a vida do autor e do réu).
A Corte Suprema é ocupada por MINISTROS, que se tratam de ocupantes de cargos nomeados diretamente pelo Chefe do Estado para exercício de atribuições exclusivas do Poder Público, que devem ser indicados pelo seu notório saber jurídico (qualificação técnica) e reputação ilibada (qualificação moral).
Pode ser sim um magistrado, um advogado público, um advogado privado, um membro da academia, ou qualquer outro cidadão que atenda aos requisitos.

... exigências ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... além de idade (a mínima deveria ser de 55 anos) e notável saber em Ciência Jurídica, deveria ser também exigido do candidato pelo menos uma graduação em Ciência Exata e uma graduação em Ciência Biológica. Mas os juízes em geral graduam-se no mais fácilzinho: um curso de Direito, e pronto! Resultado (confirmado por pesquisas): o Poder Judiciário é o mais incompetente, entre os três, perante a população. Se o Lula é a encarnação do povo (e é), o STF é a encarnação do Poder Judiciário (está ficando).

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