Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de defensores

Defensoria Pública do ES sofre com evasão

Nesta quinta-feira (9/12), às 18h30, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Ministério da Justiça, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo farão o lançamento regional do III Estudo Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O estudo é um mapeamento em âmbito nacional sobre a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição.

O documento traça um perfil sócio-econômico da Defensoria Pública em 25 estados, inclusive o Espírito Santo, que inclui estrutura, orçamento, áreas de atuação e até salários.

De acordo com o estudo, em 2009, as condições de trabalho melhoraram, mas ainda existem dificuldades com relação ao número de defensores e à capacidade de atendimento à população. No Espírito Santo, por exemplo, devido ao baixo salário da categoria, 45 defensores públicos, dos 99 aprovados no concurso público feito em 2006, pediram exoneração. A remuneção do defensor público no Espírito Santo é a segunda pior do Brasil.

Em relação ao concurso feito em 2009, dos 99 defensores que foram aprovados e tomaram posse, 20 já pediram exoneração.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Defesores Públicos, André Castro, "as diferenças remuneratórias entre as carreiras jurídicas de Estado, além de não terem fundamento político ou jurídico, resultam na evasão dos profissionais de uma carreira para outra, o que significa inegável prejuízo para os usuários da Defensoria Pública".

"A partir do momento que as desigualdades no tratamento remuneratório forem suprimidas, como ocorre em diversos estados da federação, vai cessar quase por completo a evasão dos profissionais concursados de uma para outra carreira. Além disso, os aspirantes ao cargo poderão escolher as carreiras que pretendem abraçar de acordo com as suas vocações e, desse modo, profissionais qualificados e vocacionados não precisarão optar por outra carreira, por razões remuneratórias".

O orçamento
Com relação ao orçamento executado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública das unidades da Federação no que diz respeito ao orçamento total do estado, observou-se que em média o Poder Judiciário dos Estados absorve 5,34% dos gastos totais do estado, enquanto que o orçamento do Ministério Público foi de 2,02% do orçamento do estado e o da Defensoria Pública foi em média de 0,40% do total de gastos pelas unidades da Federação.

No Estado do Espírito Santo, para o ano de 2011, a Defensoria Publica também registra o menor índice do repasse do orçamento. Confira:

Defensoria Pública: R$ 28 milhões
Procuradoria do Estado: R$ 32 milhões
Ministério Público: R$ 234 milhões
Tribunal de Justiça: R$ 686 milhões

Histórico
O I Diagnóstico da Defensoria Pública no país foi publicado em 2004. Os resultados da pesquisa culminaram em informações sobre a atuação e a produtividade das Defensorias Públicas em todo o país.

Dois anos mais tarde foi publicada a segunda edição, que registrou as principais mudanças ocorridas na Instituição após a Emenda Constitucional nº 45, que garantiu às Defensorias Públicas autonomia administrativa e financeira.

Atuação
Em relação aos núcleos especializados, os núcleos que existem em maior número de instituições são os de infância e juventude (76%), seguido pelo de execuções penais (76 %) e infância e juventude – cível (69 %).

61 % das instituições relataram a existência de programa, ação ou projeto que contempla formas alternativas de resolução de conflitos.

O número de atendimentos cresceu substancialmente na comparação dos períodos pesquisados. Em 2003, foram 4.523.771; em 2005, 6.565.616; no ano seguinte foram 6.46.477.930, em 2007, 8.086.880 e, finalmente, em 2008, 9.656.161. Verifica-se que em cinco anos o número de atendimentos feitos mais que dobrou.

A produtividade dos defensores públicos também aumentou significativamente, passando de 1.689 atendimentos em média por defensor em 2005 para 2.301 atendimentos em média em 2008.

O número de Habeas Corpus impetrados pela Defensoria Pública tem aumentado de forma significativa no período. Entre 2006 a 2008, o aumento foi de 72,13%. Passou de 9.500 para 16.352 HCs impetrados no Superior Tribunal da Justiça.

O número de HCs impetrados endereçados ao Supremo Tribunal Federal pelas Defensorias Públicas também aumentou 17,31% entre 2006 e 2008, passando de 1.490 em 2006 para 1.748 em 2008. Somente no ano de 2008, o STF concedeu 355 HCs. Desses, 83 (23,38%) concedidos foram impetrados pela Defensoria Pública. Em 2009, até 30 de setembro, foram concedidos 337  HCs — sendo que destes, 84 (24,92%) foram impetrados por defensores públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anadep.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2010, 14h15

Comentários de leitores

2 comentários

Privado com dinheiro público?

Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal)

sr. "daniel",
O mais engraçado da sua postura é a defesa da assistência jurídica privada com... dinheiro público!
Ora, aí é fácil né? Um convênio com dinheiro público pagando advogados sem qualquer sorte de concurso público é, no mínimo, duvidoso...
Tanto que aquele site que o sr. divulgou por aqui sobre uma rede assistência jurídica tem como uma das fontes remuneratórias o... Estado!
Mas tá na Constituição: AJG paga pelo Estado só via Defensoria Pública. Quer montar uma ONG para prestar assistência, vá lá. Mas com dinheiro PRIVADO!

assistencia juridica é atividade privada e não estatal

daniel (Outros - Administrativa)

assistencia juridica é atividade privada e não estatal.
O EStado deve apenas suprir eventuais iniciativas.
O Estado deve gastar é com segurança pública e não com assistÊncia jurídica estatizada.
Mas, o lobby petista é forte para estatizar tudo, até motel se for possível eles estatizam.

Comentários encerrados em 17/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.