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Falta de acordo

Projeto que amplia férias de juízes sai da pauta

O projeto de lei que amplia o período de férias dos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Magistratura foi retirado da pauta de votações do Senado por falta de acordo na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta gerou polêmica entre os senadores, de acordo com notícia da Agência Brasil.

O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), criticou com veemência o projeto, apesar de ser promotor de Justiça e potencial beneficiário das férias dobradas.

“Os senhores têm que lutar contra o crime, tenha paciência!", reclamou ele ao microfone. "Vamos lutar por coisas justas, os magistrados já têm 73 dias de férias. Se for assim, porque um médico e um lixeiro não tem o mesmo direito?”, indagou o senador a um grupo de representantes do Poder Judiciário que defende a aprovação do projeto.

Pela proposta, juízes, defensores públicos e promotores teriam férias forenses de 2 a 31 de janeiro e mais 30 dias de férias individuais, que poderiam ser tiradas em qualquer tempo. Mas o período de descanso seria ainda maior, se considerado o recesso do Judiciário para as festas de fim de ano que, tradicionalmente, ocorre.

O relator da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), votou a favor da proposta, mas acrescentou ao relatório uma emenda que inclui o recesso das festas de fim de ano no recesso forense. Pela emenda, os magistrados teriam, obrigatoriamente, que tirar férias no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, sem a possibilidade de vender esses dias.

O autor do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que o objetivo é garantir aos advogados o direito a férias. “Hoje, eles [advogados] não podem gozar [férias]. Afinal, os advogados estão sujeitos a prazos e, se não tiver previsibilidade das férias dos juízes, dificilmente conseguem conciliar o período de férias”, justificou.

Ele negou que a proposta dê a magistrados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público 60 dias de férias. “Isso [60 dias de férias] já foi instituído no Império e está vindo até agora. A minha proposta é instituir uma divisão desse período para, automaticamente, os advogados terem como prever as suas próprias férias.”

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, a proposta é importante para a categoria porque vai garantir que os advogados possam tirar férias no mesmo período da folga dos juízes e promotores.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2010, 15h55

Comentários de leitores

3 comentários

juiz servidor

Ed Gonçalves (Bacharel)

Dr. Alex Tavares, permita-me discordar de sua posição. O juiz é um servidor público como outro qualquer, sim! As diferenças necessárias à carreira já estão todas previstas na LOMAN e em leis esparsas, e em nenhum lugar (salvo engano) está previsto que os magistrados têm a prerrogativa de, por exemplo, chegar à serventia às 13 horas, sair às 18 e somente trabalhar de segunda a quinta-feira (a famosa semana tqq). Em que pese não conhecer a realidade do judiciário de São Paulo, aqui no RJ vigora o horário reduzido e a semana também reduzida que eu citei.
No mais, pelo seu relato, resta-me parabenizá-lo por ser um magistrado comprometido com a judicatura, ao contrário de parte dos seus colegas juízes aqui no RJ.

juiz servidor

Ricardo T. (Outros)

Querem tornar o juiz um servidor comum, com horario de entrada e saída,com oito horas de trabalho, uma hora de almoço e 30 dias de férias. No meu caso, a produção será muito menor, porque trabalho mais de 09 horas por dia, inclusive em feriado (o que estou fazendo agora. Parei neste momento para ler as notícias do conjur). Ontem mesmo, após às 19 horas atendia um advogado, sendo que no cartório não havia mais ninguém. Agora se querem que eu bata cartão, tudo bem. Paciência... Alex Ricardo dos Santos Tavares - Juiz titular da 1a Vara Cível da Comarca de Barretos

Cinismo

Johnny1 (Outros)

E quanto tempo de "recesso", "recesso branco" e dias sem sessão tem o Senado?
Sugiro ao Demóstenes o mesmo empenho em acabar com a moleza da vida de parlamentar neste país.
Porém, tenho certeza que ele nada fará.

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