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Gabarito de respostas

OAB determina nova correção do Exame de Ordem

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16 comentários

Contestar juridicamente. Essa é uma "Atividade Complexa".

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Para concluir minhas palavras, saiba, Sr. Pintar que sou formado em Direito em 1992 pelas Faculdades Metropolitanas - FMU. Atuo no serviço público bem antes de ingressar nessa Instituição de Ensino.
Sou Conciliador e Mediador Judicial e me deparo com os mesmo profissionais que o sr. menciona.
Nem por tais motivos, deixo de atender adequadamente muitos Advogados que atuam no Fórum local.
Sou pós-graduado em Arbitragem pela FGV/EDESP onde também curso Especialização em Gestão Pública. Critico o conflito de interesses dessa instituição ao aplicar o exame de ordem, na medida em que, por manter Curso de Direito, não reconhece a própria qualificação profissional que ministra a seus alunos já que os submete ao exame.
Desta forma, quando apresentei minhas posições em relação à sua resposta, saiba que não exerço a Advocacia por incompatibilidade com minhas atuações profissional e funcional.
Logo, apesar do sr. não saber de minhas qualificações profissionais, o argumento de ser fácil ou não mencionar a "desnecessidade" do exame de ordem é inadequado à minha situação em especial.
Não obstante, a raiz da questão educacional do Direito está presente nas instituições de ensino, fundamental, médio e superior. Todavia, mecanismos de seleção como é o exame de ordem acabam por impedir a garantia fundamental do cidadão da liberdade de exercício profissional.
Quem sabe se os recém-graduados em Direito forem submetidos a um Estágio Prático fiscalizado pela OAB por um período mínimo de 10 anos, as "idiotices das mais bizarras" possam ser corrigidas a tempo?
Finalmente, veja que um presidente seccional da OAB já afirmou que não seria aprovado nos atuais exames. Ele, que já teve uma petição inicial indeferida por inépcia, nunca se submeteu ao exame.
Curioso.

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Contestar juridicamente. Essa é uma "Atividade Complexa".

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

- o exame de ordem não possui conceituação técnico-jurídica que justifique sua razão de ser;
- é regulamentado por entidade de classe em violação ao inciso IV do art. 84 da CF/88;
- é aplicado a quem, segundo o art. 205 da CF/88, já possui qualificação profissional alcançada através de processos educacionais obtidos junto a Instituições de Ensino Superior do Direito, autorizadas e avaliadas em relação aos padrões de qualidade pelo Ministério da Educação;
- impede que diplomados na área de conhecimento do Direito, considerados, nos termos do inciso II do art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), aptos para a inserção no setor profissional da Advocacia, possam livremente exercer essa atividade.
Quero crer que o Sr. não considera ser “idiotice das mais bizarras” afirmar, JURIDICAMENTE, que determinado instituto é inconstitucional, afinal, diariamente, nos mais variados Tribunais, inúmeros Bacharéis em Direito que exercem a Advocacia por estarem inscritos na OAB, sustentam essa possibilidade.
VEJA QUE FUNDAMENTO JURIDICAMENTE MINHAS AFIRMAÇÕES. Não obstante, sabemos que nos exames de suficiência aplicados pela OAB, a falta de indicação da fundamentação constitucional ou legal nas respostas apresentadas importa numa avaliação de incorreção destas.
Assim, por que o Sr. não fundamenta que minhas afirmações estão erradas? Conteste-as. Se o Sr. conseguir contestar minhas afirmações, de público, menciono que estava errado.
È um favor que peço à sua pessoa, em respeito à profissão de Advogado, à Lei, à Constituição Federal e à Cidadania.

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Constestar Juridicamente. Essa é uma "atividade complexa".

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Discordo de sua opinião, sr. Pintar.
É bem fácil para um Bacharel em Direito, cuja diferença para um Advogado não é de titulação acadêmica ou mesmo de qualificação profissional (reside apenas numa inscrição perante entidade de classe), sustentar que o exame é inconstitucional, por ter sido regulamentado mediante ato administrativo em afronta ao princípio da legalidade; à competência privativa do Presidente da República para regulamentar leis, que sequer admite delegação; a impedir o livre exercício profissional de quem já possui qualificação; a impedir o exercício da cidadania; a aviltar a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho; a negar a autonomia universitária; a ignorar a isonomia.
Afirmo ser fácil demonstrar as inconstitucionalidades desse exame quando se pensa o Direito, “ATIVIDADE COMPLEXA”, que muitos operadores do Direito, infelizmente, não exercitam.
Todavia, sustentar que uma melhor preparação profissional justifica a necessidade de aplicação do exame de ordem é tarefa das mais difíceis, mesmo porque nem tudo que é necessário, pode ser admitido como constitucional.
Quero crer que o Sr. nunca leu diversos artigos a respeito do tema, os quais, NUNCA, repito, NUNCA FORAM OBJETO DE EFETIVA CONTESTAÇÃO JURÍDICA QUANTO ÀS INCONSTITUCIONALIDADES CONSTANTES DO EXAME DE ORDEM, tal qual sua mensagem, onde é apresentada apenas uma opinião quanto ao sofrimento de encontrar profissionais despreparados na lide judiciária.
Fica aqui a oportunidade, de um Bacharel em Direito, não inscrito na OAB, para outro Bacharel em Direito inscrito na entidade de classe dos Advogados. Conteste minhas afirmações quanto:

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exame seletivo...

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Sr. Parra Pereira.
Nessa relação de causa e efeito, o exame de ordem atinge o que não poderia.
Se o ensino é ruim, impedir de exercer a Advocacia a quem já obteve qualificação profissional para essa atividade é desrespeitar o Bacharel em Direito enquanto cidadão e negar que vivemos sob a égide de uma Constituição Federal onde o Estado Democrático de Direito está presente.
Isso é o que a OAB faz com mais de quatro milhões de cidadãos que já possuem titulação superior (qualificação profissional) em Direito.
Não obstante isso, não se pode admitir comparação entre as atividades de um Juiz e de um Advogado, afinal, é mais do que óbvio que, no primeiro caso, o processo seletivo somente é aplicado por que o Bacharel em Direito irá ocupar um cargo público, somente acessível pela via do concurso, enquanto que, o exercício da advocacia constitui-se em atividade profissional liberal, já que é livre o exercício de qualquer ofício, trabalho ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, consoante inciso XIII, do art. 5º de nossa Lei Maior.
Assim, cabe a seguinte indagação: por que a OAB não exige administrativa ou judicialmente que o MEC feche todos os cursos de Direito QUE SÃO VERDADEIRAS ARAPUCAS, a prejudicar milhões de cidadãos?
Logo, a ideia de exame seletivo para todas as profissões acaba por encontrar óbice na Constituição Federal, salvo se esse for aplicado pelo Poder Público - MEC, nunca por uma entidade de classe como a OAB, CREA, CFM, CFA...
Aliás, veja que essa medida já pode ser posta em prática, através do ENADE, já que além de avaliar o ensino superior, poderá, se assim previsto na Constituição Federal, constar como qualificação profissional determinada e aplicada pelo Governo Federal.
Que tal?

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Atividade complexa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado José Guimarães. É muito fácil para quem não é advogado sustentar a desnecessidade do exame de Ordem. O sofrimento vem para quem tem de lidar todos os dias com profissionais despreparados, que consomem horas e horas do nosso tempo com idiotices das mais bizarras. O exame de Ordem, na prática, ainda é falho como filtro, sendo que muitos acabam passando nos exames e ainda assim não ostenta a mínima condição de exercer a atividade. Advogar, ao contrário do que muitos pensam, é uma atividade extremamente complexa, que demanda além de uma sólida formação acadêmica uma boa dose de vocação para a coisa.

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Exame seletivo em todas as categorias profissionais

Parra (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Prezado Sr. José Guimarães,
Entendo e não discordo, em parte, de sua opinião, todavia, ao meu ver, não é a extinção da aplicação da prova da OAB que resolverá o problema instaurado no ensino jurídico brasileiro, pelo contrário, teremos profissionais (responsáveis pela liberdade, pelo patrimônio de pessoas) sem condições técnicas suficientes para o exercício de uma profissão que detêm em sua gênese uma grande responsabilidade. Peço desculpas a vossa senhoria, mas a prova aplicada não é de suma dificuldade para aqueles que cursam a faculdade de Direito de forma condizente a responsabilidade que terão no exercício da profissão, falo isso porque vivenciei tal fato. Eu indago: Por que um juiz (que possui grande responsabilidade no exercício de sua função) necessita ser aprovado por um rigoroso processo seletivo para o exercício de sua função e um bacharel em Direito, que terá as mesmas responsabilidades ao lidar com a liberdade e o patrimônio de outras pessoas não? Todas as categorias profissionais deveriam adotar um sistema de avaliação, assim a sociedade se sentiria ao menos um pouco mais segura ao entregar sua vida a um médico, ou sua saúde a uma enfermeira, ou a construção da sua casa a um engenheiro. Essa é a minha opinião.

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A NECESSIDADE DE UMA PROVA SELETIVA DE QUALIFICAÇÃO

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Dr. Parra Pereira.
O Sr. menciona ser "imprescindível a aplicação de uma prova que selecione os profissionais que são formados por Universidades de péssima qualidade, onde o ensino não é a principal atividade da instituição de ensino."
Comento sua posição:
1º Seja de péssima qualidade ou não, quando um cidadão conclui uma graduação e alcança o título de Bacharel em Direito, nos termos da Constituição Federal (art. 5º, XIII, c/c arts. 205, 207 e 209), sua qualificação profissional foi plenamente obtida, descabida qualquer sistemática posterior de aferição de conhecimentos por aplicação do disposto no inciso II, do art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
2º Qualquer exame que venha a ser aplicado exclusivamente pelo Poder Público (MEC, nunca a OAB), apenas guardará compatibilidade deste com a autorização e avaliação da instituição de ensino superior, nunca em relação ao aluno já graduado.
3º Selecionar alguém significa escolher, de forma que aquele que não foi escolhido após conclusão de um curso sofrerá prejuízos sem que o Estado Brasileiro tenha se mobilizado para evitar que a autorização e avaliação de qualidade da instituição de ensino superior do Direito da qual é oriundo, tenha encerrado suas atividades ou corrigido suas falhas pedagógicas.
4º A OAB, ao manter a aplicação de um exame de suficiência sem cobrar do Ministério da Educação providências efetivas a respeito da má-qualidade de ensino jurídico no Brasil, pratica omissão comissiva para manter sob controle o número de advogados em atuação no Brasil.
5º Além disso, é dar tratamento desigual a iguais, na medida em que Bacharéis de outras áreas não necessitam de qualquer avaliação por seus órgãos de classe para exercerem suas profissões.

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A necessidade de uma prova seletiva de qualificação

Parra (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Infelizmente, no atual cenário do Ensino Superior brasileiro se faz imprescindível a aplicação de uma prova que selecione os profissionais que são formados por Universidades de péssima qualidade, onde o ensino não é a principal atividade da instituição de ensino. O que discordo veementemente é o fato da prova seletiva (OAB) ser aplicada por uma instituição que oferece curso de Direito em sua grade. Ao meu ver é necessária a seleção dos profissionais para o mínimo de controle da qualidade no ensino jurídico, na medida em que o MEC nunca assumiu para si essa responsabilidade, todavia as constantes fraudes e tumultos gerados na aplicação desta prova gera cada vez mais a sua desmoralização. Pedimos seriedade em sua aplicação e correção.

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Mais uma

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

A OAB insiste nesse monstrengo, o exame de ordem. Uma desmoralização das faculdades de Direito, e uma reserva de mercado escrachada, levada a efeito por examinadores, nas provas práticas, de pessimo nivel em muitos casos, quando suas avaliações são empíricas. Até qualidade de letra é julgado!!!!! Alguem ainda escreve petição à mão?e alguem contesta letra de Juiz?
Alem da quantidade enorme de advogados que obtiveram a aprovação nos exames de ordem com suborno e falcatrua, somente algumas vezes detectados, com verdadeiras quadrilhas especializadas, e que a OAB parece que esconde debaixo do tapete essa vergonha. A OAB despreza o verdadeiro juiz de um advogado: o mercado, os clientes. Assim, com o engenheiro, o médico, e todas as demais profissões, não sujeitas a essa exorbitancia, quem julga o profissional é o mercado, alem da justiça em casos de erros. A OAB deveria aplicar seu exame nas instituições de ensino, e eliminar as faculdades caça niqueis. Mas não o faz, para não peitar interesses dos donos das faculdades, muitos deles ...advogados.

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QUEIMOU A LÍNGUA

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

O Dr. Ophir caiu de pau em cima do MEC por causa das falhas das provas do ENEN. Agora acontece a mesma coisa com as provas da OAB.
Viu, Dr. Ophir, que ninguém está imune a erros?

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SUBORDINAÇÃO IMPEDE AUTONOMIA, PERMITE ABUSOS

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Da assertiva do sr. Ophir Cavalcante, presidente da OAB, interpreta-se a relação dessa entidade com a Fundação Getúlio Vargas.
"Determinei a recorreção para garantir que não haja qualquer prejuízo a nenhum dos candidatos e em face de nosso compromisso com a lisura e segurança do Exame, em respeito aos estudantes de Direito e à sociedade".
Ora:
- Restou demonstrado que a FGV não possui nenhuma autonomia para realizar o exame de ordem, eis que se sujeita a DETERMINAÇÕES da OAB, inclusive para "RE-CORREÇÃO" de provas;
- Outras determinações também podem sujeitar a FGV às vontades da OAB, a inviabilizar toda e qualquer aplicação desse exame.
Mais adiante o prof. Marco Antonio Araújo Junior, diretor pedagógico da Rede LFG, um desses cursinhos preparatórios para o exame de ordem, afirmou que “Os erros materiais na publicação dos gabaritos também denotam que a publicação se deu com desleixo e falta de cuidado, incompatíveis com a seriedade da instituição que realizou a prova."
A seriedade da FGV está em xeque não pelos "erros" apontados, e sim, pelo fato dessa instituição possuir curso de Direito e aplicar o exame, a revelar o total conflito de interesses e desconsiderar que seus alunos graduados, já possuem qualificação profissional (arts. 43, II, 48, Lei 9.394/96).
O exame de ordem:
- não possui conceituação técnico-jurídica que permita identificar sua razão de ser;
- é regulamentado por provimento da OAB em total violação à competência privativa do Presidente da República (cf. art. 84, IV, CF/88) para expedir decretos regulamentares;
- inviabiliza a educação realizada por Instituições de Ensino Superior do Direito, responsável pela qualificação profissional do Advogado;
- vai acabar - Recurso Extraordinário 603583-RS.

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Concorrência desleal

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Ramiro. Não creio que a Fundação Getúlio Vargas esteja tentando desmoralizar a Ordem e seu Presidente, vez que essa desmoralização já é fato consumado há muito. A única coisa que a Ordem sabe fazer bem feito é perseguir e desprestigiar rivais, e com o incidente ocorrido é certo que milhares terão suas inscrições atrasadas. No final, nada acontecerá, e ninguém vai responder por nada. O prejuízo será integralmente suportado pelo novos profissionais, que precisam da inscrição para ingressar no mercado de trabalho e agora mesmo com o bacharelado estão impedidos de exercer a atividade para o qual estudaram por vários anos.

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O PRESIDENTE DA OAB ESTÁ SENDO DESMORALIZADO

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A Fundação Getúlio Vargas está simplesmente afrontando o Presidente da OAB. Fui à página da OAB NACIONAL, e vi a ordem explícita do Presidente da Ordem mandar recorrigir. A FGV divulgou novos espelhos onde nada mudou, e afirmou que nada será recorrigido, apenas recontados algumas inserções, ou coisa assim.
COMO FICA A MORAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NAS LUTAS QUE TRAVA SE FOR DESMORALIZADA, DESAUTORIZADA, ACHINCALHADA A ORDEM DE SEU PRESIDENTE NACIONAL POR PARTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.
Nunca vi um Presidente da OAB Federal ser tão desmoralizado, tão diminuído, tão ignorado por uma Fundação que foi contratada pela OAB para cumprir as regras da OAB, e não impor a OAB as suas próprias regras.
Como afirmou um amigo ontem, de que adiantou as lutas da OAB pela súmula vinculante 14, pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição, pelas prerrogativas do Advogado, se a Fundação Getúlio Vargas recebe uma ordem, dada em público, no site da OAB FEDERAL, e emite mais de uma nota deixando claríssimo que não irá cumprir tal determinação?
Isto não afeta apenas aos candidatos, a FGV está conseguindo quebrar a moral da OAB que se não reagir a altura para impor a autoridade de seu presidente, como terá força de moral para lutas que se travam no STF, no Congresso?

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A FGV agora manda e a OAB obedece

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Do que fica claríssimo nas posições tomadas, é que a Fundação Getúlio Vargas tomou para si o mando, o que o Presidente da OAB Nacional determina é tratado com desdém, a FGV toma para si o mando e a OAB que obedeça.
O Presidente da OAB se não tomar nenhuma medida de pulso, pois qualquer um com mais de dois neurônios sabe que no prazo oferecido pela FGV e pelos termos do comunicado, eles estão deixando claro que não vão cumprir a determinação, a FGV manda e a OAB que obedeça, é lastimável que a Presidência da OAB saia extremamente desmoralizada em sua autoridade. É o cachorro latindo ordens o dono rolando e correndo atrás do galho para obedecer. Brasil, tão Brasil.

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A PROVA DA OAB FOI CORRIGIDA PELO TIRIRICA

B M (Advogado Autônomo - Civil)

Lamentável fato da correção das provas do exame de ordem da OAB. Nos espelhos e padrões de respostas existem graves erros de português, como "proficional", erros de somatória de pontos, enfim total desmando. Parece que as provas foram corrigidas pelo Tiririca.

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Seriedade a toda PROVA...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

..
Então fica assim: a OAB expressa sua "diligência" e "preocupação" com os examinandos (leia-se potenciais e indesejados rivais) e a FGV revisa, em menos de um dia, 47 mil provas, todas contendo peça processual e 5 questões dissertativas.
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HAHAHAHAHAH! E depois criticam a exigência do diploma de jornalismo...

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