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Gabarito de respostas

OAB determina nova correção do Exame de Ordem

A Fundação Getúlio Vargas deve corrigir novamente as provas da segunda fase do Exame de Ordem. A determinação foi feita pelo presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, nesta quarta-feira (8/12), depois de reclamações de bacharéis em Direito e cursos preparatórios. Todos reclamam de equívocos ocorridos na divulgação dos espelhos de correção das provas.

O ponto convergente é que os candidatos precisam saber aquilo que está errado em cada prova, inclusive como meio de garantir a ampla defesa para a interposição de recurso.

Segundo Ophir, o objetivo da OAB é ter certeza de que o equívoco se deu apenas na divulgação dos espelhos por parte da FGV e não na correção das provas. "Determinei a recorreção para garantir que não haja qualquer prejuízo a nenhum dos candidatos e em face de nosso compromisso com a lisura e segurança do Exame, em respeito aos estudantes de Direito e à sociedade", disse.

A Fundação Getulio Vargas encaminhou uma nota à revista Consultor Jurídico. Afirmou que irá analisar novamente os espelhos individuais dos 47 mil candidatos que fizeram a segunda fase. Ainda no comunicado, a instituição diz que houve algum problema no acesso ao gabarito comentado das provas de Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Constitucional e isso não afeta a correção.

“Isto, no entanto, não afeta a apuração das notas em absoluto afinal a pontuação atribuída na efetiva correção das provas teve como base o espelho de correção, sem qualquer incoerência ou divergência de somatório, razão pela qual, repita-se, não houve qualquer prejuízo na apuração das notas.”

A instituição prorrogou o prazo para interposição de eventual recurso. Assim, somente a partir desta quinta-feira (9/12), quando forem divulgados os espelhos, é que começará a contar o prazo de três dias para questionamentos sobre a prova.

Também em nota, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, um dos maiores cursos preparatórios do Brasil para o Exame de Ordem, afirma que a publicação dos gabaritos e os padrões de resposta deixaram a desejar. Além do site da Fundação não suportar o número de acessos, foram constatados erros na pontuação das disciplinas, erros de português e, para alguns especialistas, as correções não foram condizentes com as regras previstas no Provimento 136/09 e no edital da prova.

O provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB prevê que a correção da prova de segunda fase deve considerar os seguintes pontos: raciocínio jurídico, fundamentação e consistência, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e a técnica profissional. Os gabaritos publicados não mantém um padrão entre as áreas e apontam para correção apenas a fundamentação jurídica e consistência, sem a análise dos demais critérios previstos na regra do concurso.

Segundo o professor Marco Antonio Araújo Junior, diretor pedagógico da Rede LFG, os candidatos reprovados podem questionar em recurso a falta de nota nos itens mencionados. Podem pedir a anulação da correção, ou ainda, que seja apresentado o espelho de correção, nos termos do Provimento do Conselho Federal. “Os erros materiais na publicação dos gabaritos também denotam que a publicação se deu com absoluto desleixo e falta de cuidado, incompatíveis com a seriedade da instituição que realizou a prova”, completa ele.

Para o pofessor Darlan Barroso, coordenador pedagógico do Curso Preparatório para Exame de Ordem da Rede LFG, a correção deveria ter sido feita na forma prevista no Edital e no Provimento, garantindo que o certame fosse concluído com total boa-fé. “Não é possível admitirmos que em uma prova de dimensão tão relevante na vida dos bacharéis de Direito haja erro na somatória de notas (tributário com pontuação 4,0 e civil com pontuação obscura); erro de português (a palavra profissional apareceu escrita como proficional), instabilidade no site e a falta de transparência na divulgação da correção”, critica.

Leia o comunicado da FGV:

Quanto ao resultado da 2ª fase de Exame de Ordem (OAB), a Fundação Getulio Vargas vem a público tranquilizar todos os examinandos acerca da coerência da correção das provas.

Se houve alguma divergência  decorrente da tentativa simultânea e coletiva de acesso aos sites de divulgação, a mesma pode ter ocorrido exclusivamente em relação a eventual digitação de dados que integram o gabarito comentado das provas de Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Constitucional. Mas, se ocorreu, só o foi quanto à inserção dos dados no site, o que já está sendo retificado. Isto, no entanto, não afeta a apuração das notas em absoluto, afinal a pontuação atribuída na efetiva correção das provas teve como base o espelho de correção, sem qualquer incoerência ou divergência de somatório, razão pela qual, repita-se, não houve qualquer prejuízo na apuração das notas.

Não obstante, para que não seja alegado qualquer prejuízo aos cerca de 47.000 candidatos capacitados para a 2ª fase, a FGV, firme na seriedade que sempre norteou sua conduta, ante a sobrecarga de acessos ao site, informa que os espelhos individuais de correção serão mais uma vez analisados e estarão disponíveis até a próxima 5ª feira, dia 9 de dezembro de 2010 e, somente a partir daí se iniciará o prazo de 3 (três) dias para a interposição de eventual recurso.

Fundação Getulio Vargas

8 de dezembro de 2010

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2010, 17h35

Comentários de leitores

16 comentários

Contestar juridicamente. Essa é uma "Atividade Complexa".

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Para concluir minhas palavras, saiba, Sr. Pintar que sou formado em Direito em 1992 pelas Faculdades Metropolitanas - FMU. Atuo no serviço público bem antes de ingressar nessa Instituição de Ensino.
Sou Conciliador e Mediador Judicial e me deparo com os mesmo profissionais que o sr. menciona.
Nem por tais motivos, deixo de atender adequadamente muitos Advogados que atuam no Fórum local.
Sou pós-graduado em Arbitragem pela FGV/EDESP onde também curso Especialização em Gestão Pública. Critico o conflito de interesses dessa instituição ao aplicar o exame de ordem, na medida em que, por manter Curso de Direito, não reconhece a própria qualificação profissional que ministra a seus alunos já que os submete ao exame.
Desta forma, quando apresentei minhas posições em relação à sua resposta, saiba que não exerço a Advocacia por incompatibilidade com minhas atuações profissional e funcional.
Logo, apesar do sr. não saber de minhas qualificações profissionais, o argumento de ser fácil ou não mencionar a "desnecessidade" do exame de ordem é inadequado à minha situação em especial.
Não obstante, a raiz da questão educacional do Direito está presente nas instituições de ensino, fundamental, médio e superior. Todavia, mecanismos de seleção como é o exame de ordem acabam por impedir a garantia fundamental do cidadão da liberdade de exercício profissional.
Quem sabe se os recém-graduados em Direito forem submetidos a um Estágio Prático fiscalizado pela OAB por um período mínimo de 10 anos, as "idiotices das mais bizarras" possam ser corrigidas a tempo?
Finalmente, veja que um presidente seccional da OAB já afirmou que não seria aprovado nos atuais exames. Ele, que já teve uma petição inicial indeferida por inépcia, nunca se submeteu ao exame.
Curioso.

Contestar juridicamente. Essa é uma "Atividade Complexa".

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

- o exame de ordem não possui conceituação técnico-jurídica que justifique sua razão de ser;
- é regulamentado por entidade de classe em violação ao inciso IV do art. 84 da CF/88;
- é aplicado a quem, segundo o art. 205 da CF/88, já possui qualificação profissional alcançada através de processos educacionais obtidos junto a Instituições de Ensino Superior do Direito, autorizadas e avaliadas em relação aos padrões de qualidade pelo Ministério da Educação;
- impede que diplomados na área de conhecimento do Direito, considerados, nos termos do inciso II do art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), aptos para a inserção no setor profissional da Advocacia, possam livremente exercer essa atividade.
Quero crer que o Sr. não considera ser “idiotice das mais bizarras” afirmar, JURIDICAMENTE, que determinado instituto é inconstitucional, afinal, diariamente, nos mais variados Tribunais, inúmeros Bacharéis em Direito que exercem a Advocacia por estarem inscritos na OAB, sustentam essa possibilidade.
VEJA QUE FUNDAMENTO JURIDICAMENTE MINHAS AFIRMAÇÕES. Não obstante, sabemos que nos exames de suficiência aplicados pela OAB, a falta de indicação da fundamentação constitucional ou legal nas respostas apresentadas importa numa avaliação de incorreção destas.
Assim, por que o Sr. não fundamenta que minhas afirmações estão erradas? Conteste-as. Se o Sr. conseguir contestar minhas afirmações, de público, menciono que estava errado.
È um favor que peço à sua pessoa, em respeito à profissão de Advogado, à Lei, à Constituição Federal e à Cidadania.

Constestar Juridicamente. Essa é uma "atividade complexa".

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

Discordo de sua opinião, sr. Pintar.
É bem fácil para um Bacharel em Direito, cuja diferença para um Advogado não é de titulação acadêmica ou mesmo de qualificação profissional (reside apenas numa inscrição perante entidade de classe), sustentar que o exame é inconstitucional, por ter sido regulamentado mediante ato administrativo em afronta ao princípio da legalidade; à competência privativa do Presidente da República para regulamentar leis, que sequer admite delegação; a impedir o livre exercício profissional de quem já possui qualificação; a impedir o exercício da cidadania; a aviltar a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho; a negar a autonomia universitária; a ignorar a isonomia.
Afirmo ser fácil demonstrar as inconstitucionalidades desse exame quando se pensa o Direito, “ATIVIDADE COMPLEXA”, que muitos operadores do Direito, infelizmente, não exercitam.
Todavia, sustentar que uma melhor preparação profissional justifica a necessidade de aplicação do exame de ordem é tarefa das mais difíceis, mesmo porque nem tudo que é necessário, pode ser admitido como constitucional.
Quero crer que o Sr. nunca leu diversos artigos a respeito do tema, os quais, NUNCA, repito, NUNCA FORAM OBJETO DE EFETIVA CONTESTAÇÃO JURÍDICA QUANTO ÀS INCONSTITUCIONALIDADES CONSTANTES DO EXAME DE ORDEM, tal qual sua mensagem, onde é apresentada apenas uma opinião quanto ao sofrimento de encontrar profissionais despreparados na lide judiciária.
Fica aqui a oportunidade, de um Bacharel em Direito, não inscrito na OAB, para outro Bacharel em Direito inscrito na entidade de classe dos Advogados. Conteste minhas afirmações quanto:

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