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Dia da Justiça

Prazos do STJ e do Supremo são prorrogados

O Dia da Justiça é comemorado nesta quarta-feira, 8 de dezembro. Por isso, não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além de muitos tribunais do país. O Tribunal Superior Eleitoral funcionará em regime de plantão, conforme a Portaria 580 da corte, publicada em 16 de novembro no Diário da Justiça Eletrônico.

Os prazos processuais do STJ que, porventura, se iniciem ou se completem neste dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9, quinta-feira, como prevê a Portaria nº 650, de 11 de novembro de 2010, que regulamenta essas modificações. Ela foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de novembro de 2010.

No Supremo, os prazos também foram prorrogados para quinta-feira. A informação foi divulgada na Portaria nº 370, do STF, de 26 de novembro de 2010.No TSE, os prazos também foram prorrogados para quinta-feira.

Há tribunal que resolveu transferir o feriado para a sexta-feira, dia 10 de dezembro. Foi o que fez o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro. A transferência do feriado foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral no dia 30 de novembro, por meio da Portaria nº 518/2010. Com informações das Assessorias de Imprensa do STF e do STJ

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2010, 13h29

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