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Progressão de regime

CNJ garante semiaberto para 40 presos em Cuiabá

A vida de 40 detentos de Cuiabá mudará nesta quinta-feira (9/12) quando passarão a cumprir a pena a que foram condenados no regime semiaberto. Solenidade no Fórum de Cuiabá marcará a progressão de pena dos presos, que deixarão o regime fechado para poder estudar ou trabalhar durante o dia, regressando à noite para a unidade prisional. O evento faz parte do mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça promove no estado desde o último dia 17.

Os 40 presos integram uma população de cerca de 4 mil presos que cumprem pena em regime fechado em Mato Grosso. Uma das atividades do mutirão carcerário do CNJ está revisando a situação processual de todos eles e cobra dos juízes responsáveis pelas ações dos presos provisórios uma decisão sobre a necessidade de se manter presas pessoas que aguardam julgamento.

Inspeção
Além de revisar os processos, o mutirão também inspeciona as unidades prisionais do estado para verificar as condições físicas e a situação em que os presos são mantidos. A superlotação do sistema prisional está estimada em um déficit de aproximadamente 3 mil vagas. Atualmente, cerca de 8 mil presos cumprem pena no Mato Grosso, em 57 unidades prisionais e cadeias.

No estado, a força tarefa envolve o trabalho de 16 juízes e 40 servidores, além dos juízes Luís Lanfredi, Carlos Ritzmann e Cíntia Bitencourt, designados pelo CNJ para participar do mutirão, juntamente com mais cinco servidores do CNJ. O trabalho está dividido em pólos em cinco municípios do estado: Cuiabá, Rondonópolis, Água Boa, Sinop e Cáceres.

Este é o segundo mutirão carcerário promovido pelo CNJ no Mato Grosso. Na primeira força tarefa promovida entre julho e setembro de 2009, 2.122 processos foram revisados. Como resultado do projeto, 941 benefícios foram concedidos, sendo 392 liberdades, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. Entre os demais benefícios estão progressão de pena, visita periódica ao lar, trabalho externo, entre outros. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2010, 12h13

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