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Acusação de tortura

MP tem poder para investigar policiais

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o pedido de Habeas Corpus ajuizado em favor de um policial militar acusado de tortura contra adolescentes apreendidos com substâncias entorpecentes. A defesa pedia o arquivamento da Ação Penal, argumentando que o Ministério Público não teria legitimidade para a coleta de novas provas e para apuração dos fatos.

Segundo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a atividade investigativa do Ministério Público já é aceita pelo STF. “O tema está pendente de solução no Plenário, mas a questão aqui é típica”, disse o relator. Nesse sentido, o ministro afirmou que a tortura praticada por policiais militares já possui diversas manifestações na 2ª Turma no sentido de que “a investigação deve ser feita por um órgão que sobrepaire a instituição policial”.

No entendimento do relator, é justificada a atuação do MP diante da situação excepcionalíssima constatada nos autos: “A atividade investigativa supletiva do MP ante a possibilidade de favorecimento aos investigados policiais vem sendo aceita em recentes pronunciamentos desta Corte”. O ministro finalizou seu voto no sentido de negar a ordem afirmando que o MP é um órgão com “poder de investigação subsidiária em casos em que é pelo menos plausível a suspeita de que falha a investigação policial”.

Controle externo
Ao proferir seu voto, o ministro Ayres Britto reforçou o entendimento de que “perante a Polícia, o MP até tem o controle externo por expressa menção constitucional”. Afirmou ainda que “esse controle externo que a Constituição Federal adjudicou ao MP, perante a Polícia, não tem nada a ver com as atividades administrativas interna corporis da Polícia”.

O ministro Celso de Mello também frisou em seu voto que reconhece a legitimidade constitucional do poder investigatório do MP, “especialmente em situações assim”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 93.930

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2010, 1h13

Comentários de leitores

10 comentários

Só quem já sentiu na pele sabe o que é.

Balboa (Advogado Autônomo)

Dá medo morar nesse País e mais medo ainda escrever sobre os abusos sofridos. Um dia quem sabe....

Investigação pelo MP.

Azevedo, (Outros)

Pereira Diniz, obrigado, foi o único que manifestou com coerência este assunto. Bons estudos dão nisso, Parabéns. Pitar, estude mais essa matéria, sei que não é fácil, mas falar sem hermeneutica das leis é pior ainda.
SDS.

Maturidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mais das vezes o Ministério Público não possui maturidade para promover investigações. O exercício da nobre atividade, mesmo após a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, muitas vezes é confundido com uma "carta em branco" para a prática dos mais variados delitos utilizando como escudo o corporativismo e a vassalagem, fazendo com que as supostas "investigações" restem totalmente comprometidas vez que dirigidas a obter supostos elementos visando propor a ação penal. Como dizem os mais doutos, a divisão de trabalho entre órgão investigatório, acusatório e julgador, se deu no passado visando uma melhor equilíbrio na função de cada um visando evitar justamente os abusos. Somente quando efetivamente houver controle sobre os atos dos promotores de justiça de procuradores da república de fato poderemos cogitar na possibilidade de investigação. Até lá, esses indivíduos devem ser contidos, reservando-lhes a função de tão somente atuar na acusação, com base em elementos de prova produzidos por outros órgãos.

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