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Cadeira da magistratura

AMB quer que juiz de carreira ocupe vaga no STF

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"Em meio aos 15 mil magistrados que existem no Brasil, não é possível que um não possa ser o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal." A consideração foi feita por Nelson Calandra, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e recém-eleito presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Em artigo intitulado Por um juiz de carreira para o STF, publicado nesta quarta-feira (8/12) no jornal Folha de S.Paulo, ele pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação do 11º ministro do Supremo para a vaga de Eros Grau. E que este seja um juiz de carreira.

Ao longo do texto, Calandra expõe motivos pelos quais juízes concursados poderiam chegar à Corte Superior do país. Falando em nome de toda classe, o desembargador declarou: "Nós — e, quando digo nós, tenho certeza de estar falando por todos os magistrados do Brasil — gostaríamos de ser valorizados e de poder mostrar à Vossa Excelência em particular e ao país de maneira geral que somos capazes de integrar o STF".

Basta uma rápida olhada para a composição atual da Corte Superior para se chegar a uma conclusão: a maior parte dos membros é oriunda da advocacia e do Ministério Público. É o caso de Celso de Mello e de Gilmar Mendes, que passaram tanto pela Advocacia-Geral da União quanto pelo MP. Daquela veio também Dias Toffoli, que sempre atuou como advogado. Da advocacia chegaram os nomes de Ayres Britto, de Ricardo Lewandowski e de Cármem Lúcia. Do MP, Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa. A magistratura possui apenas um representante: o atual presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.

Na tendência de indicação de nomes ligados à AGU, cogita-se que o próximo nome para ocupar a vaga deixada por Eros Grau seja o do advogado-geral da União Luís Inácio Adams. Nada é certo.

Dada essa diversidade, o ministro Marco Aurélio Mello acredita que o STF é um somatório de forças distintas. Segundo ele, "a magistratura é o celeiro da Corte". Porém, ele lembra que outros grandes nomes poderiam vir a ocupar a 11ª cadeira. "Nós temos a academia, com grandes professores do Direito, temos os tribunais superiores, temos o MP. Essa diversidade é salutar para o tribunal", expõe. Há um porém: ele acredita que muitos magistrados de carreira não possuem a mobilidade política para conseguir a indicação que representantes de outros setores têm.

Por outro lado, o juiz Ricardo Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, ressalta uma série de qualidades que o juiz possui: capacidade de julgar processos com mais rapidez, conhecimento de causa do Judiciário e conhecimento técnico mais apurado estariam entre os predicados.

"Nem todo brilhante advogado da União, ou membro do Ministério Público pode ser um grande magistrado. Já o juiz foi testado ao longe de toda sua vida profissional e possui experiência na área. Precisamos valorizar a magistratura, principalmente a de primeira instância." É preciso, antes de tudo, que o novo ministro esteja em sintonia com a sociedade, diz o juiz. "O novo ministro deve votar temas importantes, como a união homoafetiva, o uso das células-tronco e a Lei da Ficha Limpa. Nem tudo isso a gente aprende nos livros. Por isso, é preciso levar em conta a sociedade", conta.

O desembargador Antonio Cesar Siqueira, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, acredita que o STF carece de representantes da classe. "A Corte precisa um ministro que seja juiz. Hoje, a magistratura na Corte é minoria, só temos o Peluso. Algo precisa ser mudado."  Para ele, o tempo que os juízes passam debruçados sobre os processos e a falta de contato com partidos políticos dificultam a chegada ao posto.

Calandra, em seu artigo, assegurou que "não há um cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de Direito. São magistrados que, a despeito das imensas dificuldades estruturais, conseguem atender aos reclamos de uma população que aprendeu a exercitar seus direitos e, por isso, não se intimida em recorrer ao Judiciário". Segundo ele, caso Lula indique um juiz de carreira para a posição, "teremos um Judiciário muito mais próximo do povo e, por isso, ainda mais justo".

Não é o que acredita o advogado e professor universitário Walter Ceneviva. Autor da coluna "Letras Jurídicas", também na Folha, ele escreveu, no último sábado (4/12), que a chegada de Calandra à presidência da AMB representa a volta dos olhos da classe para o exercício da profissão, "ante a verificação de que o povo brasileiro já não vê a magistratura com bons olhos".

Ceneviva, em entrevista à ConJur, disse não acreditar que a nomeação de um do 11º ministro vindo da magistratura possa significar maior proximidade com o povo. "Para aproximar o Judiciário das pessoas, é preciso que aconteça o contrário do que acontece agora. Cada vez mais, conforme o juiz sobe os degraus da carreira, ele se distancia da população. Sua convivência fica restrita", explica.

Para ele, o processo de escolha de novos ministros encontra problemas no momento da sabatina, quando o Senado encara o ato como "uma conversa entre amigos" — o que acaba por comprometer a seriedade da escolha. "O que marca a qualidade do STF não é a escolha de um membro de uma classe específica, mas sim que o membro tenha apreendido o sentido do que é a sociedade brasileira", opina. "O caminho para a realização plena da Justiça se faz também pela sensibilidade."

Para o promotor André Luís Alves Melo, do Ministério Público de Minas Gerais, transformar o Supremo em um tribunal de carreira seja nomeando membros do MP, Judiciário ou da advocacia é uma questão que apenas cobre interesses corporativos. Ele também acredita que a forma de escolha dos ministros deveria mudar. "Qualquer interessado em concorrer ao cargo deveria ter o direito de se inscrever. A Constituição Federal não diz que é atribuição do presidente da República indicar, mas apenas nomear após a aprovação pelo Senado", explica. A previsão é encontrada no artigo 101 da CF, segundo o qual os ministros do STF, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Atualmente, é o presidente da República em gestão que indica o novo ministro do Supremo, à semelhança do que ocorre com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Feita a indicação, o nome segue para o Senado Federal, onde o candidato será sabatinado. A vaga, que está ociosa desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou oficialmente, levou a Corte ao embate sobre a aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa ainda para as eleições deste ano. O impasse se refletiu no julgamento dos processos que envolviam as cassações das candidaturas de Joaquim Roriz (PSC) ao governo de Brasília e também de Jader Barbalho (PMDB) ao Senado pelo Pará.

O promotor André Melo defende outra mudança para o Supremo: o aumento do número de ministros para 35, com base no aumento da população brasileira. "Além disso, é importante criar mandatos e regulamentar a forma de se inscrever para concorrer ao cargo."

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, Claudio Pacheco Prates Lamachia, chama a atenção para a existência de figuras da advocacia que "desempenhariam muito bem o papel de ministro do STF". No entanto, ele é enfático: "A indicação não deve ser exclusiva de apenas uma carreira jurídica, assim como não é estritamente necessário que ela seja baseada na escolha por um juiz de carreira".

[Texto modificado em 9/12/2010 para correção de informação]

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2010, 17h21

Comentários de leitores

10 comentários

JUDICIARIO MENOS POLITICO

Gilberto Mendes (Comerciante)

Atualmente o problema do judiciário é o toma lá dá cá entre judiciario e executivo, indicação e nomeação pelo executivo, isso tem que acabar. As nomeações para o STF deveria seguir o conceito de promoção para membros de carreira do judiciário.

Corte deficiente

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A grande dificuldade em se instituir um critério que pode ser considerado como "ideal" para a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal está no fato de que a Corte parece o que não é. Explico. Quando o Supremo Tribunal Federal foi criado, a realidade do País era bem outra. Eramos um povo agrário, sendo que a maior parte das pendengas eram resolvidas pelo juiz de paz ou pelo delegado de polícia, muitas vezes na cacetada. Desde a Constituição de 1988 já se passaram 22 anos e a demanda pelo Poder Judiciário quadruplicou. As demandas se tornaram mais complexas, trabalhosas, técnicas, e a Corte, definitivamente, não possui mais condições de continuar com apenas 11 ministros. Assim, quando abre uma vaga todas as categorias ficam ávidas para ter um representante seu já que sendo apenas 11 ministros, com apenas um indicado pela classe a representatividade já se torna grande. Se o Supremo Tribunal Federal tivesse de fato uma estrutura adequada à demanda de trabalho, com 80 ministros, por exemplo, a rotatividade seria bem maior, e os critérios de indicação poderia ser instituídos de forma muito mas clara e adequada, agradando-se a todos indistintamente.

"Notório, porém não percebido"

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

O problema todo começa no elastério que e o "notório saber" exigido para o cargo. Quem havia percebido, por exemplo, as obras do ministro Joaquim ou de Ayres Brito? Quem havia notado o ministro Marco Aurélio? De Toffoli então só se soube de sua existência após a advocacia da União. Ou seja, se eles tinham um notório saber, diga-se que "era notório, porém não percebido".
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Ora, ser juiz, passar em concurso, não é ter "notório saber", ao menos quando pensamos em os comparamos com figuras como Nelson Hungria ou Pontes de Miranda.
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Há pessoas por aí, como Lênio Streck ou luiz Roberto Barroso que se têm notabilizado, realmente. O fato é que depois de Gilmar Mendes não entrou ninguém no STF que fosse um verdadeiro nome nas letras jurídicas, sobra só ele.
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Esse é o problema, pois, requer-se nessa Corte quem seja realmente um luminar do direito.
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A classe dos juízes de carreira têm demonstrado ser encastelada em suas prerrogativas, autoritários, incapazes de raciocinar e argumentar valendo-se abusivamente de sua autoridade para fazer o que bem entendem com a lei, rejeitando petições sem ler (há um desembargador no RJ que responde todos o embargos de declaração com uma etiqueta), etc. Criou-se um feudo de intocabilidade entre eles que dificilmente faz esta classe digna de um cargo no STF e não é à toa que a população não os vê senão como aristocratas insensíveis, sempre prontos a levar para a delegacia um guarda de trânsito que os multe.

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