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Excesso de prazo

Celso de Mello concede HC a acusado de homicídio

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Prática de crime hediondo não é justificativa para manter prisão cautelar de acusado quando configurado excesso de prazo na prisão preventiva. O entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, que concedeu liminar determinando a soltura de S.A.O., acusado de cometer o crime de homicídio. Segundo os autos, o suspeito está preso há mais de seis anos aguardando novo julgamento.

O ministro citou jurisprudência do Supremo para afirmar que nada justifica a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de sua prisão cautelar, mesmo que se trate de crime hediondo. “É sempre importante relembrar, neste ponto, que ninguém, absolutamente ninguém, pode permanecer preso - especialmente quando sequer proferida sentença penal condenatória - por lapso temporal que supere, de modo excessivo, os padrões de razoabilidade acolhidos pela jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal firmou na matéria ora em exame”.

Em 2004, S.A.O foi condenado a 26 anos pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Sumaré por homicídio. A defesa do réu entrou com recurso, pedindo a anulação do julgamento. Apesar de o pedido ter sido aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, não foi determinada a libertação do suspeito.

O ministro afirmou ainda que a utilização, pelo réu, do sistema recursal, por ser um exercício regular de um direito, não pode ser invocada contra o acusado para justificar o prolongamento indevido de sua prisão cautelar, principalmente quando o recurso é inteiramente acolhido pelo tribunal local.

“Isso significa, portanto, que o ora paciente, embora cautelarmente privado de sua liberdade há mais de seis anos e seis meses, ainda não foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri. Em consequência de tal situação (que é abusiva e inaceitável), o ora paciente permanece, na prisão, por período superior àquele que a jurisprudência dos Tribunais tolera, dando ensejo, assim, à situação de injusto constrangimento a que alude o ordenamento positivo”. Dessa forma, o ministro determinou a soltura imediata do réu, que aguardará novo julgamento em liberdade.

Leia a decisão do ministro Celso de Mello.

HC 106.435

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2010, 7h59

Comentários de leitores

4 comentários

... isso ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... isso ... solte o preso! Tomara que o indivíduo resolva fazer uma visitinha de agradecimento lá na casa do Celso de Mello e ...

PENA CUMPRIDA

olhovivo (Outros)

Se o sujeito não for inocente e vier a ser condenado por homicídio simples, a pena já foi cumprida integralmente no regime fechado. Se homicídio qualificado, cumpriu mais que o suficiente para a progressão ao regime aberto. Tudo isso antes do julgamento. Vale dizer, justiça (ou injustiça) sumaríssima.

CREDO QUIA ABSURDUM!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Diante da esdruxulez judicial de haver-se imposto "prisão cautelar" de SEIS ANOS a um indivíduo, sobrevém-nos a pergunta: quem responde pela arbitrariedade?! No País, enquanto não se adotarem providências contra juízes que procrastinam a mais não poder as segregações antecipadas, mormente em tais hipóteses, tudo irá ser como DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES. Em se tratando de uma afrontosa ilegalidade e de um acintoso abuso, por que se impõe ao encarcerado o ônus de impetrar o remédio heroico sem a contrapartida da responsabilização do magistrado?! Existem algumas respostas tanto a tamanho descalabro judicial como à conduta de tais juízes: a) a péssima formação contemporânea dos juízes de primeiro grau, os quais veem na magistratura espaço de "boa renda", de "status" e de "comando"; b) a dessintonia entre o retributivismo e os objetivos da pena corpórea. Infelizmente, isto se encontra espalhado em todos os rincões do Brasil, à espera de seriíssimas providências do Estado. O Brasil está sobrando em processos na CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, já havendo sido condenado mais de uma vez. Sabe-se quem paga a conta?! A sociedade contribuinte... Eu estou convicto, absolutamente convicto: os graves problemas do Poder Judiciário e do Sistema Penitenciário devem-se tão só à má formação dos gestores, a quem falece, por vezes, a mais rasteira noção conceitual de "direitos humanas". Em Serviço Social, isto se denomina INVISIBILIDADE. Estes indivíduos passam a ser INVISÍVEIS e parece afastar-se da "condição humana", pelo só fato de serem acusados e/ou réus. Impõe-se, no País, uma radical mudança de parâmetros acerca da magistratura nacional, a qual se encontra reduzida a esquemas repetitivos e pouco úteis. Algo anda errado há muito tempo...

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