Polícia e MPF investigarão o senador Gim Argello

Os desvios de verbas do orçamento por meio de emendas parlamentares, que culminaram na saída do senador Gim Argello (PTB-DF) da relatoria-geral do Orçamento nesta terça-feira (7/12) eram investigados pela Controladoria-Geral da União desde 2006. Em nota, a instituição informou que encaminhou relatórios sobre o assunto à Polícia Federal ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União no ano passado.

O senador Gim Argello (PTB-DF) entregou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização uma carta de renúncia ao cargo de relator-geral do Orçamento de 2011, na segunda-feira (6/12). De acordo com denúncias publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, emendas do senador destinaram R$ 3 milhões a entidades fantasmas. A senadora Idelli Salvati (PT-CS) foi escolhida para substituí-lo.

Segundo a CGU, as investigações na Polícia Federal e no Ministério Público Federal estão em andamento e a identificação dos autores das emendas e dos estados que receberam as verbas pode prejudicar as investigações. Apesar de envolver parlamentares, a investigação do MPF ainda está nos estados em que os problemas foram detectados e não chegaram à Procuradoria-Geral da República.

A nota da CGU disse que os casos de desvios foram identificados de três formas: denúncias do Ministério Público, por pedidos dos próprios parlamentares — para verificar se as verbas de suas emendas foram aplicadas devidamente — e por meio das fiscalizações nos municípios sorteados anualmente pela instituição.

A CGU ainda afirmou que “a realização de eventos festivos e turísticos com recursos oriundos de emendas parlamentares é bastante vulnerável e fértil em problemas”. Entre as ilegalidades encontradas estão a utilização de institutos fantasmas; o superfaturamento dos eventos; prestações de contas genéricas; substituição do artista contratado por outro de cachê menor; cobrança de ingresso para show já financiado pelo convênio; dispensa de licitação para montagem das estruturas de palco, som, segurança etc. e conluio entre empresas e institutos controlados pela mesma pessoa.

Leia a nota divulgada pela Controladoria-Geral da União:

A Controladoria-Geral da União (CGU) já vinha investigando os graves indícios de desvios envolvendo verbas oriundas de emendas parlamentares e destinadas a eventos festivos em áreas de interesse turístico. Essas ações da CGU se dão, inclusive, quando das fiscalizações feitas por meio de sorteios de municípios, além de outras originárias de denúncias, algumas vindas do Ministério Público (MP). Em alguns casos, também, por solicitação dos próprios parlamentares autores das emendas. Esse é o caso do senador Gim Argello, o qual acaba de solicitar, por meio de ofício enviado hoje, que a CGU apure minuciosamente as recentes denúncias publicadas na imprensa sobre esse assunto, envolvendo o seu nome.

A realização de eventos festivos e turísticos com recursos oriundos de emendas parlamentares é bastante vulnerável e fértil em problemas, tanto assim que, no ano passado (2009), foram mantidas várias reuniões entre auditores da CGU e técnicos do Ministério do Turismo (MTur) com vistas a melhorar os mecanismos de controle sobre a questão. Isso resultou na edição, pelo MTur, de duas portarias que regulamentam o assunto. Essas portarias estabeleceram, entre outras coisas, limites para pagamento de cachês e a proibição de financiar itens de difícil verificação. Além disso, o MTur também passou a fazer visitas in loco nos municípios por ocasião da realização dos eventos programados. Isso melhorou a situação, mas não eliminou as possibilidades de fraude.

As fiscalizações da CGU têm encontrado, entre outros problemas, utilização de institutos fantasmas; superfaturamento dos eventos; prestações de contas genéricas; substituição do artista contratado por outro de cachê menor; cobrança de ingresso para show já financiado pelo convênio; dispensa de licitação para montagem das estruturas de palco, som, segurança etc.; e conluio entre empresas e institutos controlados pela mesma pessoa. Alguns desses casos estão descritos em relatórios de fiscalização em municípios no âmbito do programa de sorteios, e publicados no site da CGU na internet. (www.cgu.gov.br).

Com a repetição dos casos, a CGU verificou tratar-se de esquemas criminosos e, por isso, ainda em 2009, encaminhou os relatórios à Polícia Federal (PF) e ao MP, além da remessa ordinária ao Tribunal de Contas da União. A partir daí, a PF e o MP abriram investigações que ainda estão em andamento, realizadas em conjunto com auditores da CGU e concentradas, até aqui, em alguns estados. A identificação dos estados e dos autores das emendas não pode ser revelada, obviamente, para não prejudicar as investigações.