Morros cariocas

Parceria vai promover cidadania, diz Peluso

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7 de dezembro de 2010, 20h34

Luiz Silveira/Agência CNJ
4° Encontro Nacional do Judiciário no Rio de Janeiro. - Luiz Silveira/Agência CNJ

"Não é só o Brasil que faz Justiça. A Justiça também faz o Brasil." Foi com essa frase de efeito que o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, encerrou seu discurso sobre a assinatura do acordo entre o governo do estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, além de tribunais, defensorias e Ministério Público, para levar Justiça às favelas onde estão instaladas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

O ministro afirmou que o Estado oferece muito mais do que um mero combate à violência e criminalidade, já que promoverá Justiça e cidadania. Peluso se disse entusiasmado e emocionado ao assinar o acordo, que considera histórico. "É o Rio que vai servir de base para essa experiência", disse, referindo-se à aproximação da Justiça com as periferias. "O apoio do CNJ é importante, mas mais ainda é o dos órgãos jurisdicionais do Rio."

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, falou sobre a importância de uma ação que, ao contrário do que imaginava, teria como consequência "um banho de sangue". Ele afirmou que a ocupação dos territórios pelo Estado — os complexos de favelas do Alemão e da Penha — demonstrou que o país pode superar esses momentos críticos. O Judiciário, disse, "vem a reboque". Segundo Zveiter, primeiro serão instalados núcleos de Justiça na Cidade de Deus e depois no Complexo do Alemão.

"Sinto alegria em ver que o Judiciário do estado está mais próximo do que o que Nelson Rodrigues chamava de ‘a vida como ela é’", disse o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho. Depois de elogiar o Judiciário estadual, além da Defensoria e do MP, disse que governos populistas sempre acharam que havia uma dicotomia entre lei-ordem e os direitos humanos. "Lei e ordem são princípios básicos dos direitos humanos", concluiu.

De acordo com o documento assinado, nesta terça-feira (7/12), cada órgão vai contribuir de alguma maneira para levar Justiça às comunidades carentes, que, depois de anos dominadas por traficantes armados, passam a contar com a Unidade de Polícia Pacificadora. O CNJ foi responsável por reunir os órgãos jurisdicionais. Os presidentes dos Tribunais de Justiça, Federal e do Trabalho fluminenses, respectivamente os desembargadores Zveiter, Paulo Espírito Santo e Aloysio Santos, destacaram, nesta segunda-feira (6/12), à ConJur, o papel da conciliação e mediação nos núcleos de Justiça dessas comunidades.

A Defensoria Pública da União e do Estado também assinam o acordo, em que serão responsáveis por facilitar o acesso à Justiça da população. Elas irão prestar assistência jurídica gratuita através de Núcleos Avançados de Atendimento. A Defensoria estadual quer combater o índice de sub-registro civil de nascimento e demais documentos básicos. Já a Defensoria da União tem como foco o projeto DPU-Itinerante para a realização de mutirões de atendimento aos moradores.

Clique aqui para ler o acordo.

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