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Morros cariocas

Parceria vai promover cidadania, diz Peluso

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4° Encontro Nacional do Judiciário no Rio de Janeiro. - Luiz Silveira/Agência CNJ

"Não é só o Brasil que faz Justiça. A Justiça também faz o Brasil." Foi com essa frase de efeito que o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, encerrou seu discurso sobre a assinatura do acordo entre o governo do estado do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, além de tribunais, defensorias e Ministério Público, para levar Justiça às favelas onde estão instaladas as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

O ministro afirmou que o Estado oferece muito mais do que um mero combate à violência e criminalidade, já que promoverá Justiça e cidadania. Peluso se disse entusiasmado e emocionado ao assinar o acordo, que considera histórico. "É o Rio que vai servir de base para essa experiência", disse, referindo-se à aproximação da Justiça com as periferias. "O apoio do CNJ é importante, mas mais ainda é o dos órgãos jurisdicionais do Rio."

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, falou sobre a importância de uma ação que, ao contrário do que imaginava, teria como consequência "um banho de sangue". Ele afirmou que a ocupação dos territórios pelo Estado — os complexos de favelas do Alemão e da Penha — demonstrou que o país pode superar esses momentos críticos. O Judiciário, disse, "vem a reboque". Segundo Zveiter, primeiro serão instalados núcleos de Justiça na Cidade de Deus e depois no Complexo do Alemão.

"Sinto alegria em ver que o Judiciário do estado está mais próximo do que o que Nelson Rodrigues chamava de 'a vida como ela é'", disse o governador do Rio, Sérgio Cabral Filho. Depois de elogiar o Judiciário estadual, além da Defensoria e do MP, disse que governos populistas sempre acharam que havia uma dicotomia entre lei-ordem e os direitos humanos. "Lei e ordem são princípios básicos dos direitos humanos", concluiu.

De acordo com o documento assinado, nesta terça-feira (7/12), cada órgão vai contribuir de alguma maneira para levar Justiça às comunidades carentes, que, depois de anos dominadas por traficantes armados, passam a contar com a Unidade de Polícia Pacificadora. O CNJ foi responsável por reunir os órgãos jurisdicionais. Os presidentes dos Tribunais de Justiça, Federal e do Trabalho fluminenses, respectivamente os desembargadores Zveiter, Paulo Espírito Santo e Aloysio Santos, destacaram, nesta segunda-feira (6/12), à ConJur, o papel da conciliação e mediação nos núcleos de Justiça dessas comunidades.

A Defensoria Pública da União e do Estado também assinam o acordo, em que serão responsáveis por facilitar o acesso à Justiça da população. Elas irão prestar assistência jurídica gratuita através de Núcleos Avançados de Atendimento. A Defensoria estadual quer combater o índice de sub-registro civil de nascimento e demais documentos básicos. Já a Defensoria da União tem como foco o projeto DPU-Itinerante para a realização de mutirões de atendimento aos moradores.

Clique aqui para ler o acordo.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2010, 21h34

Comentários de leitores

1 comentário

Justiça e cidadania nos morros

Sargento Brasil (Policial Militar)

Ontem fiz um comentário focalizando apenas o fator polícia, talvez até exagerando um pouco. Mas, hoje ao ler o acordo do Governo Federal, vejo que é realmente muito importante essa iniciativa. Já me deparei com situações absurdas enolvendo crianças,(três) as quais não possuiam sequer uma Certidão de Nascimento, atendendo por um nome próprio qualquer (ou cognome, como queiram), sem que nada provasse suas existências no mundo civil. Tinhasm 07, 08 e 12 anos respectivamente. O mais velho atendia pelo nome de Paulinho, filho de um dependente alcoólico inveterado, que juntamente com a mãe, também dependente, que permaneciam o maior tempo caídos na calçada. Tentei um contato e fiquei sabendo que esses pais também não tinham quaisquer documentos que os identificassem. Essas crianças em idade escolar, eram os que aprumavam os pais para conseguirem chegar à um casebre onde residiam. O avô, um velho solitário com mais de 70 anos, não sabia o que fazer. Oficiei à Vara da Infancia e Juventude de Itaquaquecetuba/ SP (município onde ocorria esse fato, apresentando então o Sr Julio (avô) e narrando essa situação. O atendimento foi pontual, com determinação para matricular essas crianças, mesmo sem a documentação que de início foi providenciada. Os pais, de tanto beber já faleceram. As crianças, hoje já maiores de idade, têm suas famílias constituidas. Portanto, só posso apoiar esse acordo, pois, quantas são as crianças que estão neste momento na mesma situação daquelas que consegui amenizar por intermédio da justiça. Que Deus ilumine todas as pessoas que tiveram essa iniciativa.

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