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Defesa da magistratura

“Grande meta é mostrar o que é o Judiciário”

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No encerramento do 4º Encontro Nacional do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso afirmou que a grande meta dos juízes é mostrar à opinião pública o que é o Judiciário brasileiro. “Temos o dever de não permitir que seja distorcida a imagem da magistratura”, disse aos presidentes e corregedores dos tribunais do país.

Ele disse que o CNJ já puniu 60 juízes, 19 foram aposentados compulsoriamente; 41 receberam outras punições, sendo que muitos por fatos sem nenhuma gravidade. “Somos 16 mil magistrados”, disse Peluso. Não somos, completou, representados por 60 pessoas. O ministro disse que os atos dessas pessoas não podem ser transferidos. Para Peluso, cabe a todos impedir o que ele chamou de distorção. “Mais do que distorção; injustiça”, disse.

No Encontro também foram votadas as metas para o próximo ano. Cada representante de tribunal recebeu uma folha com as metas gerais e metas específicas para cada ramos da Justiça (Estadual, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Federal) a serem escolhidas. Mas a votação não foi no papel. Cada um recebeu um aparelho para escolher entre as opções e a votação foi feita de forma eletrônica.

Entre as metas gerais está a de “julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque”. Outra meta, apontada pelo presidente do CNJ, foi a de desenvolver programas de esclarecimento do público em relação à Justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, também deu destaque às metas, sobretudo, disse, àquelas que dizem respeito ao exercício da cidadania. Ele afirmou que o TJ fluminense procurou e vem procurando cumprir as metas definidas pelo CNJ.

Já o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, o desembargador aposentado do TJ-RJ, Marcus Faver, atentou para a formação do juiz. “O juiz é o ponto nodal de toda a reforma do Judiciário”, disse.

Confira as metas de acordo com o tópico:

♦ Conciliação e gestão
Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

♦ Modernização
Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

♦ Celeridade
Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

♦ Responsabilidade social
Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

♦ Justiça do Trabalho
Criar um núcleo de apoio de execução.

♦ Justiça Eleitoral
Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.
Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

♦ Justiça Militar
Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

♦ Justiça Federal
Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2010, 20h55

Comentários de leitores

2 comentários

Atraso cultural

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, se cada um dos 190 milhões de brasileiros soubesse de fato o que é o Judiciário brasileiro não tenho dúvidas de que o País mergulharia imediatamente em uma sangrenta guerra civil. A população brasileira, em sua maioria, é formada por pessoas de baixíssimo nível cultural, herdando todo o atraso típico daquele periférico país que no passado dominou essas terras. Como diz um tio meu, fervoroso católico praticante (mas não ignorante), até há poucas décadas não era dado ao típico cidadão brasileiro sequer o direito de interpretar o livro maior de sua tradicional religião, devendo todas as dúvidas serem sanadas com o padre. É certo que muito mudou nas últimas décadas, mas há ainda o forte sentimento coletivo nas massas no sentido de que a solução dos reais problemas deve ficar a cargo dos outros, supostamente "melhores e mais preparados". Assim, muito pouco se questiona ou se estuda quanto ao funcionamento do Poder Judiciário, verdadeiro estranho para a massa da população, ao contrários dos países desenvolvidos cuja participação e controla por parte da população é enorme. Em muitos casos, nós advogados sabemos exatamente que uma decisão ou sentença judicial, ou mesmo um comportamento de um integrante do Poder Judiciário é prática clara de delito, mas para a massa da população, devido à ignorância e atraso cultural, é apenas mais uma decisão, "que deve estar correta PORQUE foi feita pelo juiz".

meta para baixar estoque

Daniel (Outros)

uma dica inutil para baixar o estoque de ações:
obrigar o INSS a cumprir a lei...certamente isso vai reduzir em muitoo as ações judiciais.
Att
Daniel

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