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Cidadania institucional

Reforma política necessária na Ordem dos Advogados

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Tempos de eleição, tempos de debate a respeito da maturidade democrática do país. Entra em cena, novamente, a reforma política que não se restringe ao processo eleitoral estatal, pois não se constrói uma nação apenas com as instituições do Estado. Esse processo inclui as entidades representativas da sociedade civil, dentre as quais se destaca a OAB.

Longe de qualquer pleito eleitoral, cumpre aproveitar os 80 anos de comemoração da entidade e o seu endosso enfático à necessidade de reforma política para refletir a respeito da própria eleição na OAB, não sendo o quanto aqui observado qualquer desapreço aos atuais componentes, eleitos conforme as regras vigentes.

A OAB é constituída de órgãos estaduais e um órgão nacional, todos com uma diretoria executiva e um colegiado. A eleição nas seccionais: diretoria, conselheiros locais e federais, ocorre pelo voto direto dos advogados inscritos nos respectivos Estados-Membros, enquanto a eleição para a diretoria da OAB nacional ocorre pelo voto indireto dos conselheiros federais.

Aparentemente, não haveria distorção nesse modelo se ele albergasse princípios democráticos elementares para a escolha da direção e para a representação nos órgãos colegiados.

A anomalia ocorre porque os concorrentes apresentam-se em chapa única para compor diretoria, conselho federal e conselho seccional, sendo vitoriosa a chapa que obtém a maioria dos votos entre os concorrentes e não dos votantes. Quem vence assume, além da diretoria, a totalidade da representação nos conselhos federal e seccional, deixando sem qualquer representatividade na OAB os advogados que votaram nas demais chapas concorrentes. Tal realidade permite, como não raro ocorre, que uma chapa com trinta por cento dos votos, ou menos, fale com exclusividade em nome de todos os advogados; ou seja, que a minoria fale em nome da maioria, como se esta fosse.

Basta transplantar tal realidade para o âmbito geral que a anomalia salta aos olhos e punge a consciência. Imagine como seria se a chapa dos candidatos ao governo fosse eleita com 30% dos votos e ficasse com a governadoria e com todo o Legislativo, deixando as demais sem qualquer representatividade no colegiado, apesar de, juntas, traduzirem a maioria do eleitorado. Pois é assim na OAB.

Evidentemente tal modelo retira dos advogados a cidadania institucional, além de enfraquecer a OAB na defesa da democracia e da advocacia que lhe forma e sustenta. O tema ressalta diante da prerrogativa de a entidade indicar desembargadores e ministros ao Poder Judiciário, evidenciando o interesse público da questão.

Nesse quadro, o voto do advogado nada vale, ainda se integrante de significativo grupo ou até do conjunto da maioria, mesmo no órgão colegiado, cuja natureza é, exatamente, a pluralidade, a fim de assegurar a todos a mínima representação das ideias, na exata proporção dos votos obtidos. Some-se a isso, a possibilidade de a diretoria ser eleita com menos, às vezes muito menos, de 50% dos votos válidos.

Por certo, facilita dirigir qualquer instituição sem oposição, sem fiscalização, sequer externa, como ocorre nos demais conselhos profissionais. Difícil é manter essa realidade para si e pregar o oposto para os outros, sem incorrer na fragilidade do argumento e sem evidenciar o temor ao contraditório, tão caro ao exercício da advocacia e aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Assim, soa incoerente o clamor da OAB pela reforma política no âmbito eleitoral-partidário e, ao mesmo tempo, deixar de lado a necessidade de uma reforma política na escolha dos seus próprios membros.

As modificações essenciais são: obtenção de mais de 50% dos votos válidos para escolha da diretoria e a representação proporcional nos conselhos seccionais e federal.

Uma das formas possíveis para o funcionamento dessa nova realidade pode ser a apresentação de chapas com integrantes à diretoria e ao conselho seccional e federal, tal como ocorre hoje, sendo a eleição da diretoria seccional por votação direta pelos advogados, com a necessidade de 50% mais um dos votos válidos, com previsão de segundo turno quando necessário. Os membros dos conselhos seccionais e federal seriam eleitos no primeiro escrutínio de forma proporcional aos votos conferidos às chapas, na ordem apresentada de inscrição dos candidatos, apurado o coeficiente eleitoral.

A diretoria do Conselho Federal poderia ser escolhida pelo voto direto de todos os advogados, em cada seccional, sendo eleita a chapa com voto direto obtido na maioria das seccionais, inclusive com segundo turno se preciso, assegurando-se, com isso, a equalização de todos os estados da Federação na escolha da direção maior da entidade.

Outros modelos são possíveis. O importante é resgatar, com urgência, a cidadania institucional dos advogados, a fim de tornar a OAB ainda mais imprescindível à advocacia e à sociedade brasileira, bem como para afastar de suas bordas externas a invocação do velho ditado popular: em casa de ferreiro, espeto de pau.

[Artigo originalmente publicado na edição de terça-feira (8/12/2010) do jornal Valor Econômico.]

 é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2010, 19h55

Comentários de leitores

7 comentários

Atendimento II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

(continuação) Foi esclarecido que a demanda não havia sido ainda distribuída, sendo que alguns dias depois o cliente compareceu novamente alegando que queria "tirar os papel". Questionado, alegou que havia recebido uma proposta de honorários de outro advogado, em valores muito inferior ao que havia sido inicialmente ajustado, e que preferia que a demanda fosse por ele patrocinada. Aceitei a proposta de rescisão, e a pedido do próprio cliente entreguei toda a cópia do processo administrativo e a petição inicial da nova ação já pronta, ficando por fim ajustado que pelo trabalho até ali realizado o cliente efetuaria o pagamento do valor mínimo previsto na Tabela de Honorários da Ordem para postulação administrativa junto ao INSS, no prazo de noventa dias. Poucos dias depois uma colega informou que referido cliente havia procurado inicialmente um advogado sem condições técnicas para preparar um pedido de concessão de auxílio-acidente, que o orientou a me procurar para dar início aos trabalhos iniciais de modo a que pudesse assumir a causa quando a parte mais complexa já teria se findado. Fato é que o cliente, assim que deixou meu escritório, se dirigiu imediatamente ao Tribunal de Ética da Ordem formulando representação contra mim pelo fato de estava cobrando pelo trabalho até ali prestado. O mais grave de tudo isso é que a Ordem, que não dá atenção aos pedidos que formulo embora eu pague mensalmente para manter tudo aquilo, recebeu o cliente reconhecidamente desonesto, que até o momento não pagou um único centavo pelo serviço que prestei, como se fosse o rei da Inglaterra com sua comitiva. Instaurou rapidamente um processo administrativo disciplinar, com se o cliente tivesse sido vítima da maior das agressões. Essa, senhores, a Ordem que temos.

Atendimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Compartilho com os colegas um fato que deixou boquiaberto um grupo de amigos há alguns dias. Eu que sou advogado inscrito e pago mensalmente a pesada anuidade da Ordem, formulei uma consulta junto ao Tribunal de Ética e Disciplina. Embora as finalidades da Ordem sejam bastantes amplas, todos devem crer que inequivocamente a figura do advogado deve receber atendimento prioritário, até mesmo porque somos nós quem pagamos e sustentamos toda a estrutura. Como todos sabem, a palavra de ordem na OAB-SP é retaliar todo advogado não alinhado com a Presidência, e assim a consulta jamais foi processada. Passaram-se vários meses, e ingressando com uma ação de mandado de segurança o Presidente do Tribunal de Ética, autoridade coatora na ação, alegou que a consulta sequer tramitava embora o protocolamento havia sido comprovado. Em outras palavras, eu, advogado inscrito, que pago por tudo aquilo, sequer sou capaz de receber resposta a uma simples consulta. Pois bem. Há alguns anos recebi um cliente novo que intencionava obter o benefício previdenciário do auxílio-acidente. Efetuamos as tratativas iniciais, quando foi esclarecido que primeiro seria necessário apresentar o pedido junto ao INSS, e caso houvesse negativa por parte da Autarquia a única solução possível seria recorrer à via judicial. Assim, o escritório providenciou a postulação na via administrativa, sendo que passados cerca de sete ou oito meses nenhuma resposta foi dada. O cliente foi assim chamado, quando ficou ajustado que a ação judicial iria ser proposta. Pouco tempo depois, quando a ação já se encontrava pronta para ser encaminhada à distribuição o cliente compareceu novamente, alegando que precisava do número do processo. (continua).

Instrumento de repressão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Concordo plenamente com o Autor do artigo. A Ordem dos Advogados do Brasil precisa de uma completa reformulação já que perdeu completamente seu vigor ou esplendor nos últimos anos. A primeira providência a se adotar é dar independência aos Tribunais de Ética e Disciplina, hoje utilizados como medievais instrumentos de controle por parte dos ocupantes de cargos e funções. O caso do Estado de São Paulo ilustra bem a questão. Como todos sabem a advocacia paulista tem sofrido com a atuação de seu Presidente estadual, que com mão de ferro vem controlando todos os Tribunais de Ética do Estado. Chegada a eleição do ano passado, o apoio à chapa de oposição foi maciço entre os advogados mais independentes, principalmente das grandes e médias cidades, ávidos por mudanças. Fato é que os advogados mais antigos, menos preparados, principalmente das cidades de menor porte, onde o "boca em boca" deixa mais claro quem apoia quem, ficaram todos constrangidos em apoiar a chapa de oposição, temendo represálias da ocasião veiculadas através dos Tribunais de Ética e Disciplina. Resultados: votaram em sua maioria na chapa que pleiteava a reeleição, que por margem extremamente estreita acabou ganhando a eleição. Bastou assumir o novo mandato para que a presidência dos vários Tribunais de Ética fosse distribuída aos "cupixas" e apoiadores, com vem fazendo a Presidenta eleita Dilma Rousseff com a distribuição dos ministérios. E assim, com mão de ferro, o grupo vai se perpetuando no poder sem que os advogados mais destacados possam algo fazer. O Tribunal de Ética e Disciplina deve ter sua composição formada, e atuar, sem qualquer interferência dos ocupantes dos demais cargos e funções, pois do contrário continuará sendo instrumento de repressão aos não alinhados.

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