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Gestão estratégica

Tribunais brasileiros cumprem 94% da Meta 1

Os Tribunais de Justiça brasileiros cumpriram 94% da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça. A meta consiste em julgar a mesma quantidade de processos distribuídos em 2010. Durante 2010 foram ajuizados 14 milhões de processos e julgados 13,2 milhões. Isso significa que cerca de 800 mil processos se somarão ao estoque do Judiciário. Foram julgados 88,61% do total de 2 milhões de processos de competência criminal que ingressaram na Justiça em 2010 e 95,1% dos 12 milhões de processos da esfera não-criminal. O estoque de processos não julgados aumentou em 6,8% este ano.

O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho foram os tribunais superiores com melhor índice de cumprimento da meta, 112% e 117%, respectivamente. No STJ, foram julgados 214 mil processos, ao passo que ingressaram em 2010, 190 mil ações. Já no TST, foram julgados 144 mil processos, cerca de 20 mil a mais do que o número de processos distribuídos.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antônio Carlos Alves Braga Júnior, as metas únicas para todo o Judiciário fizeram com que a Justiça ficasse mais integrada e os gargalos das etapas processuais pudessem ser dimensionados. "Com o estabelecimento de metas, conseguimos detectar os problemas do Judiciário, e compartilhar as soluções colocadas em prática por tribunais", diz Braga.

Na Justiça Federal, apenas os Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Região, que corresponde aos estados de Rio de Janeiro e Espírito Santo, e de São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiram cumprir a meta — o TRF da 3ª Região julgou 451 mil dos 417 mil que ingressaram este ano. O TRF da 4ª Região, que atende a região Sul, recebeu o maior número de processos, 555 mil, e julgou 526 mil deles.

Em relação à Justiça Estadual, a meta 1 foi cumprida por sete Tribunais de Justiça, com destaque para o Tribunal de Justiça do Pará, que teve o melhor desempenho: o tribunal recebeu 135 mil processos e julgou 240 mil, o que resultou em um cumprimento de 177% da meta.

O TJ de São Paulo recebeu 2,3 milhões de processos e julgou 1,9 milhão, o que significa que 16% dos processos que ingressaram em 2010 não foram julgados. Já o TJ do Rio Grande do Sul, que recebeu 1,2 milhão de processos, segundo maior montante da Justiça estadual, julgou 1,3 milhão, cumprindo 111% da meta.

Na Justiça do Trabalho, nove Tribunais Regionais do Trabalho conseguiram cumprir a meta. O TRT de Minas Gerais julgou 253 mil dos 245 mil processos que entraram em 2010, e o TRT da 15 região, em Campinas (SP), julgou 254 mil dos 261 mil processos que ingressaram este ano.

Meta 2
O balanço parcial de cumprimento da Meta 2 de 2010 pelos Tribunais brasileiros está em 37,77%. A Meta 2, definida pelos presidentes dos 91 tribunais em fevereiro deste ano, prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri, até 31 de dezembro de 2007.

Na avaliação do juiz auxiliar da presidência do CNJ Antônio Carlos Alves Braga Júnior, independente do percentual de cumprimento, a Meta 2 foi um esforço conjunto do Judiciário que estimulou os tribunais a buscarem soluções para reduzir o acervo de processos. A partir do próximo ano, a meta passará a integrar o planejamento estratégico das cortes. "As metas funcionam, hoje, como um norte para o planejamento estratégico de cada tribunal", diz Braga.

A maior parte desses processos, 80,8%, está na Justiça Estadual, que conseguiu dar vazão a 24,28% das ações. O Superior Tribunal de Justiça julgou 6,9 mil processos do seu estoque (ajuizados até 31 de dezembro de 2006) de um total de 11,1 mil ações.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que corresponde à região Sul, alcançou o maior percentual de cumprimento da meta, de 76% — o tribunal julgou 6,1 mil dos 8 mil do acervo. O TJ de São Paulo julgou 105,9 mil processos, sendo que, para cumprir a meta, teria que julgar mais 157,7 mil. Com esse resultado, o tribunal com maior número de processos do país cumpriu 40% da meta.

Já o TJ do Rio Grande do Sul, que julgou 18 mil processos, atingiu 49% da meta. O TJ da Bahia cumpriu 21% da meta, o que corresponde ao julgamento de 21,8 mil processos. O TJ do Mato Grosso do Sul alcançou um dos maiores percentuais de cumprimento, 51,8%, ao julgar 5,8 mil processos.

A Justiça do Trabalho alcançou os melhores percentuais no cumprimento da Meta 2. O TRT da 2ª Região, em São Paulo, cumpriu 66% da meta, ao julgar 17,2 mil processos, e o TRT da 15ª Região, e Campinas (SP), cumpriu 53% ao julgar 9,2 mil ações. Muitos tribunais, porém, não forneceram dados atualizados nos últimos meses. Já a Meta 2 de 2009 (de julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2005), que continua a ser perseguida pelos tribunais foi cumprida em 69%. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2010, 13h35

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