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Físicas e verbais

Negada indenização a árbitro e bandeirinha

Xingar é um comportamento socialmente aceito no futebol. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou pedido de indenização a árbitro e bandeirinha que teriam sido agredidos física e verbalmente por jogadores e torcedores durante a final do campeonato municipal amador de São José do Hortêncio. O entendimento unânime do Colegiado é de que agressões não são aceitas, mas se não existem provas para indicar os autores não há como condenar.

De acordo com os autos, o incidente ocorreu durante partida disputada entre o EC Fluminense e o Jaketakevá, no dia 3 de dezembro 2005. As ofensas e agressões se deram em razão da confirmação de um gol a favor da equipe visitante, o qual, segundo os réus, não teria ocorrido, uma vez que a bola não teria atravessado a linha do gol. O árbitro e o bandeirinha foram chamados de "filhos da puta", "gaveteiros", "sem vergonhas" e "ladrões". Devido à confusão gerada e a falta de segurança, o jogo foi suspenso aos 12 minutos do segundo tempo.

Para a relatora, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, as ofensas proferidas não podem ser consideradas um excesso no exercício do direito de torcer e de defender a posição do time. "No que diz respeito a jogos de futebol (no Brasil e no mundo) existe um fato social estabelecido, que não pode ser desconsiderado, qual seja: o de que é comum/aceitável xingar o árbitro, os bandeirinhas, os técnicos e, até mesmo, os próprios jogadores! E é comum/normal, porque a sociedade aceita e endossa esse tipo de conduta. Não se desconhece que muitas pessoas vão assistir a jogos de futebol justamente para extravasar seus sentimentos pessoais, gritando e xingando o árbitro, o bandeirinha, etc", ressaltou a magistrada.

Dessa forma, a desembargadora entendeu que o Direito não poderia ignorar o valor social que a sociedade brasileira confere a um fato e torná-lo antijurídico. Já com relação à ocorrência de agressão física, considerou ser inaceitável em uma partida de futebol. Porém, no caso em análise, não havia provas suficientes da autoria dos ataques.

A prova testemunhal revela a confusão causada por um lance duvidoso, que precisou ser decidido pelo árbitro e acabou saindo do controle das autoridades por conta das paixões futebolísticas. Contudo, seu teor não comprova que as agressões físicas atestadas no auto de exame de corpo de delito foram efetivamente cometidas pelos apelados, concluiu a relatora.

O desembargador Tasso Caubi Soares Delabary também se manifestou durante o julgamento. De acordo com o magistrado, os atos de intolerância dos torcedores em resposta à determinada decisão do árbitro, que desencadeiam, não raras vezes, xingamentos em coro, não podem ser considerados causadores de dano moral. O árbitro (especialmente no futebol) deve estar preparado para tais situações. No entanto, muda de figura quando a conduta tem origem nos protagonistas do espetáculo, sejam os jogadores, treinadores ou dirigentes. Nestes casos, não podem ser toleradas as agressões, pois, no envolvimento com o espetáculo, estão todos submetidos à autoridade dos árbitros, ponderou o Desembargador.

No caso dos autos, todavia, o magistrado avaliou que não ficou caracterizado o dever de indenizar, devido à falta de prova robusta da autoria das agressões físicas e o fato de que a discussão verbal estava dentro dos limites da disputa.

Nesse mesmo sentido, o desembargador Leonel Pires Ohlweiler, observou que o auto de exame de corpo de delito realmente apontava uma lesão, contudo, não é mecanismo de prova de autoria, mas sim meramente de comprovação de ocorrência do fato. Que houve agressão, naquela confusão, naquele entrevero, houve, e é somente isso que o auto de exame de corpo de delito prova, mas ele não possui nenhuma digital de autoria e nem poderia ter, porque não é da natureza jurídica desse tipo de exame. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Apelação Cível 70.036.642.148

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2010, 7h25

Comentários de leitores

2 comentários

Ah, essa não! Era só o que faltava!

Elza Maria (Jornalista)

O recado do tribunal gaúcho é o seguinte: ser mal-educado é um costume socialmente aceito; ofender as pessoas é socialmente aceito. O gozado é que quando é mãe deles, dos juízes togados, que é xingada, a despeito da previsão legal que expressamente diz não haver injúria nem difamação nos atos do processo (porque o processo é, como um jogo de futebol, uma disputa em que os ânimos podem se exaltar), aí eles tratam logo de determinar que o direito de injuriar no processo é relativo e não vale contra eles (juízes e promotores), e se dizem ofendidos por qualquer coisinha mínima que seja. Basta criticá-los, dizer que falaram bobagem, que não sabem de nada ou que foram parciais. Pronto. Arranjou pra cabeça. Eles vão dar voz de prisão por desacato, vão processar por injúria e difamação tanto no cível quanto no crime, e como são seus pares que julgarão, certamente sairão vencedores e colocarão a mão numa bolada de dinheiro porque as indenizações que os juízes concedem a seus colegas contra partes ou advogados são sempre elevadas. Quer dizer: PIADA, né?! Vamos combinar. Daqui pra frente só pode ser juiz de futebol um juiz togado. Vamos ver se vão gostar de ser xingados. É cada uma...

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Amauri Alves (Advogado Autônomo)

Particularmente, achei a decisão descabida.
Apontar que o árbitro deve estar pronto para ser insultado é absurdo.
Há decisões judiciais que revoltam a população que muitas vezes as criticam, de forma até muito áspera.
Será que os magistrados estariam prontos para serem ofendidos quando tomarem decisões absurdas?

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