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Segurança pública

Membro do TRF-3 assume secretaria no Espírito Santo

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O desembargador do Tribunal Federal da 3ª Região Henrique Geaquinto Herkenhoff vai deixar o cargo em São Paulo para compor a equipe do governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), à frente da Secretaria de Segurança Pública do estado. Ele afirma que, apesar de não querer deixar seu trabalho como magistrado, não terá problemas em pedir exoneração do cargo vitalício, caso isso seja inevitável. "Quero contribuir para a redução da criminalidade no meu estado. Acredito que posso ser útil como secretário", afirmou.

O desembargador está disposto a deixar o TRF-3, caso seja imprescindível, por considerar o convite de Casagrande estimulante. "O desafio é enorme, já que trata-se de uma área muito complexa e importante para a população, onde o estado não tem conseguido êxito."

A intenção de Herkenhoff é apostar mais em projetos de combate à criminalidade e menos no aprisionamento que, apesar de ter crescido no estado, mostrou ser uma estratégia insuficiente quando trabalhada de forma isolada. Isso porque, apesar de população carcerária do Espírito Santo ter triplicado durante o governo de Paulo Hartung — que investiu R$ 400 milhões na construção de unidades prisionais — a violência não diminuiu. "Estamos caminhando para 4% da população do Espírito Santo encarcerada. Isso é preocupante."

De acordo com levantamento publicado no Portal Século Diário, entre 2003 e 2006, foram assassinadas no estado 6.644 pessoas — média de 1.661 pessoas por ano. De 2007 até agora, morreram no estado 7.750 pessoas — média de 1.938 mortes por ano. Para o desembargador, as estatísticas sobre a criminalidade no Espírito Santo são piores do que em São Paulo, e até mesmo no Rio de Janeiro, pois, por muito tempo, as autoridades públicas se envolveram com o crime organizado. "Não é de se estranhar a corrupção. Os agentes responsáveis por garantir a segurança pública estavam desestimulados, com baixos salários, pagamentos atrasados, sem estrutura para trabalhar. As consequências disso perduram por anos."

Herkenhoff pretende valorizar o agente de segurança, seja ele policial civil ou militar, investindo na recuperação de delegacias e no preparo dos profissionais. "A questão não é apenas salarial, é preciso que o agente tenha bom preparo, boas armas, local de trabalho salubres."

Ele destacou que houve uma grande atuação do estado no combate aos crimes de colarinho branco, tanto que o estado tem se tornado um polo de atração de investimentos, no entanto, é preciso haver um debate para que sejam encontradas soluções melhores do que o simples aprisionamento para reduzir os índices de homicídio, roubos e estupros. "Só o confronto não basta."

Apesar de possuir valores e estratégias semelhantes ao do governador eleito, o futuro secretário de segurança ainda não traçou uma linha de atuação. "Antes de mais nada, quero conversar com quem já está trabalhando para a segurança pública no estado. Temos profissionais muito competentes e que podem contribuir com ideias. Mas uma coisa que já está clara, e também é a linha de pensamento do governador, é trabalhar de forma integrada com outras áreas."

Segundo o desembargador, é preciso que a população tenha a oferta de atividades econômicas lícitas, oportunidades no mercado de trabalho, qualificação profissional, acesso à saúde e à educação. "Não adianta nada investir apenas no confronto."

Por conhecer a equipe que atuou nos últimos oito anos à frente da administração do Espírito Santo, Herkenhoff acredita que a transição será tranquila. "A expectativa é que alguns programas sejam mantidos. O desafio é como aprofundar o trabalho que já está sendo feito para reduzirmos os índices criminais." O atual secretário de Segurança, André Garcia, vai assumir a Secretaria Extraordinária de Ações Estratégicas, que tem a função de articular e integrar as demais secretarias e fazer a interlocução do governador.

Gabinete zerado
Aproveitando as férias para concluir sua tese de mestrado — sobre diretos da pessoa jurídica de direito público —, o desembargador pretende amadurecer a ideia de solicitar uma licença durante o período em que for secretário. "Não conheço nenhum precedente em que foi concedida a licença para um juiz ou desembargador que deixou o Judiciário para ocupar cargo públic, mas ainda não descartei essa possibilidade. No entanto, se for necessário, vou me exonerar."

Caso seja mesmo exonerado, Herkenhoff vai deixar para seu sucessor um gabinete com o acervo zerado. Ele conseguiu finalizar o estoque — que era de 8 mil processos quando chegou ao tribunal, em 2007 — aplicando técnicas de administração ao serviço Judiciário. O método deu tão certo que ele preparou um manual sobre as práticas que adota, o qual pretende lançar. "O juiz tem muita dificuldade de gerir seu tempo devido às inúmeras tarefas que surgem no dia a dia. Se ele souber gerenciar melhor o tempo dele, a produtividade aumenta muito. E isso pode ser feito com procedimentos simples."

Formado pela Universidade Federal do Espírito Santo, Henrique Herkenhoff especializou-se em Direito Penal e Processual Penal e Direito do Estado e foi membro da Procuradoria da República no Espírito Santo. Em 2003, foi para São Paulo, como procurador-regional da República, e, em 2007, foi nomeado para o TRF-3.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2010, 18h12

Comentários de leitores

1 comentário

perde o TRF

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Tribunal perde um excelente Magistrado.

Comentários encerrados em 14/12/2010.
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