Senado vai criar comissão pra reforma do CDC

O balanço do cumprimento das 10 Metas de 2010 pelos tribunais brasileiros será apresentado, nesta segunda-feira (6/12), durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece no Rio de Janeiro, no Hotel Sofitel. A abertura do evento ficará a cargo do presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso. O evento começa às 18h desta segunda e vai até terça (7/12). Estarão presentes os presidentes de 91 tribunais do país. Eles vão definir as estratégias de ação do Judiciário para 2011. Na mesma ocasião, serão apresentados os resultados da Semana Nacional de Conciliação.

Nesta terça-feira (7/12), o presidente do Senado, José Sarney vai instalar uma comissão de especialistas que deve elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código de Defesa do Consumidor. O presidente da comissão será o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que foi um dos idealizadores do CDC. Além de Herman Benjamin, a comissão será composta por Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques (que deverá ser a relatora-geral), Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. O grupo terá 180 dias para apresentar um anteprojeto, a partir do qual será elaborado o projeto de lei que será discutido e votado no Congresso Nacional.

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Segunda-feira
Conselho Nacional de Justiça
►O balanço do cumprimento das 10 Metas de 2010 pelos tribunais brasileiros será apresentado, nesta segunda-feira (6/12), durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece no Rio de Janeiro, no Hotel Sofitel. O evento iniciará às 18h desta e vai até terça (7/12). Estarão presentes os presidentes dos 91 tribunais do país. Eles definirão as estratégias de ação do Judiciário para 2011.

►Durante o evento, também serão anunciados os resultados da Semana Nacional de Conciliação, juntamente com a entrega do 1º Prêmio Nacional de Conciliação. A intenção é homenagear experiências bem sucedidas no Judiciário brasileiro que sirvam de incentivo para os acordos amigáveis como uma forma alternativa para a solução de conflitos.

OAB
►A sessão plenária ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil desta segunda e terça-feira (6 e 7/12) é pautada por oito processos. A reunião acontece na sede da própria entidade, em Brasília, e conta com a presença de 81 conselheiros federais, além da diretoria.

Tribunal Superior do Trabalho
►Começou às 13h a primeira das dez sessões de julgamento da semana do Órgão Especial.

Terça-feira
Tribunal Superior do Trabalho
►Os julgamentos das Turmas ocorrerão também nesta terça-feira (7/12). As reuniões serão às 9h (8ª Turma), às 13h30 (3ª e 6ª Turmas) e às 14h (1ª, 2ª, 5ª e 7ª Turmas). Não haverá sessão da 4ª Turma.

OAB-SP
►O Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP promove, nesta terça-feira (30/11), a palestra Por Uma Comunicação entre o Juiz Criminal e o Acusado. O evento iniciará às 19h. O expositor será o juiz auditor da Segunda Auditoria da Segunda Circunscrição Judiciária Militar, Frederico Magno de Melo Veras. O evento será na sede da OAB-SP — Praça da Sé, 385. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral de 400 gramas.

Câmara dos Deputados
►Haverá reunião extraordinária da Comissão Mista de Orçamento.

►A Comissão de Defesa do Consumidor irá analisar dois requerimentos. Um deles "prevê a realização de audiência pública para apurar o encerramento repentino das atividades da empresa Imbra Consultórios Odontológicos S.A. e o consequente prejuízo a milhares de consumidores". O outro "requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão do Banco PanAnamenricano e a defesa dos interesses dos consumidores".

Senado
►Nesta terça-feira (7/12), o Plenário irá analisar o nome do próximo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Na mesma data, Tombini deverá ser sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exame prévio de suas qualificações para o cargo.

►No mesmo dia, o presidente do Senado, José Sarney, vai instalar uma comissão de especialistas que deve elaborar um anteprojeto de lei para reforma do Código de Defesa do Consumidor. O presidente da comissão será o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que foi um dos idealizadores do CDC. Além de Herman Benjamin, a comissão será composta por Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques (que deverá ser a relatora-geral), Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer. O grupo terá 180 dias para apresentar um anteprojeto, a partir do qual será elaborado o projeto de lei para ser discutido e votado no Congresso Nacional.

►A segurança pública pode ter reforço no Orçamento de 2011. O relatório sobre esse setor deve ser votado em uma das reuniões convocadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) entre esta terça-feira e quinta-feira (7 e 9/12).

Ministério da Justiça
►Nesta terça-feira (7/12) será assinado, no Rio de Janeiro, um Acordo de Cooperação para a instalação de núcleos de Justiça nas comunidades do município atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora – UPP’s. O objetivo é proporcionar à população o acesso à informação sobre direitos, à assistência jurídica gratuita e a mecanismos judiciais e extrajudiciais para a solução de conflitos.

Quarta-feira
Câmara dos Deputados
►Haverá reunião.

OAB-GO
►O diretor jurídico da Brookfield Incorporações no Centro-Oeste, Mateus Leandro de Oliveira, dará palestra nesta quarta-feira (8/12), na sede da entidade. O evento organizado pela Escola Superior de Advocacia de Goiás tem como público estudantes, advogados, corretores de imóveis e profissionais ligados ao mercado imobiliário. A entrada é gratuita e a palestra será no auditório da ESA-GO, na Rua 101, 123, Setor Sul. O advogado falará sobre direitos do consumidor e sobre o setor imobiliário, com o enfoque na empresa. 

Quinta-feira
Supremo Tribunal Federal
►A Corte analisará, na sessão desta quinta-feira (9/12), um Recurso Extraordinário, com base no artigo 102, inciso III, “a”, da CF/88, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância entendeu ser devida a inclusão dos juros moratórios e compensatórios no pagamento das parcelas de precatórios previstas no artigo 78 do ADCT, acrescido pela EC/2000. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

►Há também na pauta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, em face do inciso I do artigo 6º; do artigo 16; do parágrafo único do artigo 17; e do caput do artigo 18 da Lei Complementar 667/1991, do Estado de São Paulo, que alterou a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo. Na ação, o Conselho Federal da OAB quer saber se os dispositivos impugnados invadem a competência legislativa privativa da União. O relator é ministro Ricardo Lewandowski.

►Consta também uma ADI em face da Lei 1.504/89, do Estado do Rio de Janeiro, que “regula a homologação judicial do acordo sobre a prestação de alimentos firmada com a intervenção da Defensoria Pública”. O procurador-geral da República sustenta que a norma impugnada afronta o inciso I, do artigo 22, da Constituição Federal, que atribui competência privativa à União para legislar sobre direito civil e processual. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Tribunal Superior do Trabalho
►Nesta quinta-feira (9/12), haverá sessão ordinária da SDI-1, a partir das 9h.

Câmara dos Deputados
►Haverá reunião.

Sexta-feira
Instituto dos Advogados de São Paulo
►O restaurante A Figueira Rubayat será a sede do jantar de encerramento do Iasp. A confraternização começa às 20h30. É necessário reservar e pagar o jantar antes. Outras informações podem ser obtidas no telefone (11) 3106-8015.

Próxima semana
Superior Tribunal de Justiça
►A 3ª Seção da Corte fará, no dia 13 de dezembro, sessão extraordinária, a partir das 14h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.

Tribunal Superior Eleitoral
►O presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, convocou sessão extraordinária da Corte para quarta-feira (15/12) às 19h.

Tribunal Regional Eleitoral
►Será na sexta-feira (17/12), às 10h, a diplomação dos 172 eleitos em São Paulo — 94 deputados estaduais, 70 federais, 2 senadores, 4 suplentes, governador e vice. A solenidade, na qual Geraldo Alckmin disputará os holofotes com o palhaço Tiririca (PR), acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa.