Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prazo para defesa

MEC abre processo contra 16 cursos de Direito

A Secretaria da Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação (MEC), abriu processos administrativos contra 16 cursos de direito de instituições de ensino superior para a possível desativação de três deles e para diminuição no número de vagas oferecidas em outros 13. As instituições têm 15 dias para se defender, após serem notificadas. As portarias foram publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A notícia é do jornal O Globo.

A Sesu afirmou que as entidades não cumpriram exigências feitas em termos de saneamento de deficiências assinados em 2007 e 2008. Elas tinham prazo de um ano para que as melhorias exigidas fossem realizadas. A supervisão dos cursos de Direito começaram em 2007, a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2006. Outros onze cursos cumpriram as recomendações e tiveram seus processos arquivados.

Os cursos que correm risco de serem fechados pelo MEC são: da Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc) e da Universidade de Passo Fundo, nos campus de Soledade e Palmeira das Missões.

Já os 13 cursos que podem ser obrigados a diminuir o número de vagas são: Universidade Veiga de Almeida, Universidade de Franca, Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), campus de Santa Barbára d'Oeste, Faculdade São José, Faculdade Integrada do Recife, Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, Faculdade dos Cerrados Piauienses, Faculdade de Aracruz, Faculdade Anhanguera de Ponta Porã, Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (Unar), Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (UniMSB), Centro de Ensino Superior de Jataí (Cesut) e Abeu Centro Universitário (Uniabeu).

A Sesu/MEC informou que todos os cursos foram vistoriados por uma comissão, formada por especialistas indicados pelo MEC, por membros da Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nas visitas, foram avaliados três quesitos: projeto pedagógico, composição do corpo docente e infraestrutura.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2010, 11h53

Comentários de leitores

3 comentários

Necessitamos de rigor técnico na manutenção de cursos

Parra (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Hoje colhemos os frutos de um ensino de péssima qualidade que é ofercido por Universidades que só tem como objetivo auferir lucro, sem qualquer rigor na avaliação e no apredizado de seus alunos. Esse ensino deficiente é refletido a cada dia mais nos escritórios de grande porte, que contratam estagiários para tão somente tirar fotos de processos, sequer proporcionando uma vivência do cotidiano forense. Por fatos concretos como esse, bem como diante da ineficiência do MEC no controle das instituições de ensino superior, defenderei a continuidade da prova da OAB até o fim de minha carreira, bem como estimularei a criação de provas em todas as categorias profissionais como pré-requisito para o exercício da profissão.

MEC abre Processo Administrativo contra 16 cursos de Direito

Xavier da Silveira Lucci (Servidor)

Tendo em vista que o Brasil é o campeão mundial em proliferação dos cursos de Direito, diga-se de passagem e ressalvadas as raras exceções, cursos de Direito das piores qualidades, já, com grande atraso, é hora de haver uma postura de fechamento do excessivo número de cursos que graduam profissionais para o nada (fechamento em massa)... Na maioria das vezes (ressalvadas as sobreditas exceções), os graduados não sabem nem mesmo redigir uma petição, por mais simples que seja, ou mesmo, conjugar verbos adequadamente na escrita ou no falar...O Brasil é o campeão mundial de cursos de Direito e, inversamente nesse dado quantitativo, vê-se a proliferação da péssima ou nenhuma qualidade... Votos no sentido de que o MEC feche definitivamente essas "tranqueiras estelionatárias" do meio acadêmico nacional, mas, para sempre, inclusive, como forma de diminuir e assim valorizar, sobremaneira, os profissionais do segmento jurídico, promovendo novos horizontes...
EDSON XAVIER DA SILVEIRA LUCCI

MEC e MPF unidos em se auto-desmoralizarem...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A asserção parece um tanto forte. No entanto estão cartazes nas salas de aula da SUESC para quem quiser vê-los.
Vejamos.
http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/decreton57731.pdf
Subseção IV
Da Transferência de Mantença
Art. 25. A alteração da mantença de qualquer instituição de educação superior deve ser submetida ao
Ministério da Educação.
§ 4o Não se admitirá a transferência de mantença em favor de postulante que, diretamente ou por qualquer
entidade mantida, tenha recebido penalidades, em matéria de educação superior, perante o sistema federal de ensino, nos últimos cinco anos.
A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas está sendo encerrada pelo MEC, no entanto o mantenedor direto, a SUESC, parece ter conseguido autorização para dois cursos de engenharia.
Eita Estado Brasileiro, avante o glorioso MPF que só enxerga aquilo em que tem interesse ver...
Os cartazes estão na SUESC, engenharia de produção e engenharia de meio ambiente...

Comentários encerrados em 13/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.