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Os destaques na ConJur desta semana

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O lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo foi destaque na revista Consultor Jurídico nesta semana. O evento reuniu cerca de 250 pessoas no auditório da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, na terça-feira (30/11). Ao falar sobre a publicação, o presidente da Apamagis, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti falou sobre a dificuldade de equacionar a quantidade de decisões sem perder a qualidade dos julgamentos. "O desembargador deve dar uma decisão justa, e não trabalhar para cumprir metas", disse. (Clique aqui para ler e clique aqui para ver as fotos do lançamento do Anuário)


Ataques no Rio
As notícias sobre os ataques a veículos no Rio de Janeiro e as operações policiais nas favelas da zona norte da cidade também foi destaque. Nesta semana, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio de Janeiro decidiu suspender por 90 dias três advogados acusados de envolvimento nos ataques e que tiveram a prisão preventiva decretada. Por maioria, os conselheiros entenderam que a suspensão é necessária devido à repercussão negativa da decretação da prisão dos advogados. (Clique aqui para ler).


Denúncia anônima
Advogados criticaram a utilização indiscriminada de denúncia anônima para motivar intercepção telefônica e quebra de sigilo fiscal e bancário de alguém suspeito. O criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes entende que a rotina de aproveitamento de provas captadas por meios ilegais, por denúncias anônimas, interceptação telefônica ou ambiental ilegal, está tão arraigada nos procedimentos investigatórios que a jurisprudência dos tribunais superiores, no sentido contrário, ainda não conseguiu barrar esse tipo de procedimento. (Clique aqui para ler).


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 250 mil visitas. A segunda-feira (29/11) foi o dia mais acessado, com 50,5 mil visitas. O texto mais lido da semana foi sobre a promoção, por antiguidade, do juiz Fausto De Sanctis a desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). De Sanctis, que atuava na movimentada 6ª Vara Criminal especializada em Crimes Fiancneiros, deverá atuar no julgamento de processos envolvendo a Previdência Social. O texto teve 4 mil acessos. (Clique aqui para ler)

Outra notícia que recebeu destaque foi a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que recebeu queixa-crime contra a procuradora regional da República em São Paulo, Janice Ascari. A decisão foi por seis votos a cinco. A procuradora é acusada pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, devido a comentários feitos em blogs na internet. (Clique aqui para ler)


AS 10 MAIS LIDAS
►Sanctis é promovido a desembargador do TRF-3
►STJ recebe queixa-crime contra Janice Ascari
►Dez suspeitos da Operação Mercadores ficam presos
►Veja uma das conversas que levou advogados à prisão
►Juízes se mobilizam para ter benefícios do MPF
►Decretada prisão de advogados de traficantes
►Aprovado projeto que proíbe apelação direta
►Ação Penal contra juiz Fernando Rocha é suspensa
►Anulada decisão em sessão feita por pai de promotora
►Ministro concede liminares em pedidos de Defensoria


ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do advogado Homero Junger Mafra sobre a proposta de monitorar as conversas de advogados com clientes. “Essa foi uma das ‘soluções’ apresentadas diante do quadro vivido no Rio de Janeiro: monitorar (eufemismo para escuta, invasão da privacidade, grampo ou qualquer outro termo mais adequado) as conversas entre os advogados e seus clientes, como se os advogados fossem os responsáveis pelo ingresso de armas no território brasileiro e como se os advogados, de forma generalizada, se prestassem ao papel de pombo correio do crime”, escreveu. (Clique aqui para ler o artigo). 


COMENTÁRIO DA SEMANA
Quantas reuniões a portas fechadas são realizadas nesta República por agentes públicos, todos os dias, sejam em dependências públicas ou particulares? Milhares, sendo que muitas vezes a imprensa só vê quem entra e quem sai, inclusive junto à Presidência da República. Quanto de dinheiro público é roubado todos os dias, pelos próprios agentes públicos? Milhões ou bilhões. Conclusão: a lógica que justifica a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado é a mesma lógica que determina a total publicidade de todo e qualquer ato de agente estatal, seja ele do Executivo, Legislativo ou Judiciário, em todos os níveis sem nenhuma exceção, inclusive ligações telefônicas, reuniões e conversas de gabinete. Ora, mas porque o respeitável Ministro, cujo olhar está sempre direcionado ao interesse público, não está a defender a tese da publicidade total? Trecho do comentário do leitor Marcos Alves Pintar, sobre a repercussão da proposta de monitoramento da conversa entre advogado e cliente.


 

 

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2010, 7h52

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