Novo presidente do TJ-RJ quer estimular mediação

O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, pretende estimular a mediação, incluindo vários agentes para solucionar conflitos antes que eles cheguem ao Judiciário. Ele citou iniciativas na Bahia e no próprio estado do Rio em que a tentativa para colocar fim a uma desavença comece já na Polícia.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, em seu gabinete na Escola da Magistratura do Rio (Emerj), Manoel Alberto disse que há um déficit de cerca de 150 juízes no Rio. Além de promover conurso público para preenchimento das vagas, ele pretende incentivar outras formas de solução de conflito. “Há um excesso de demanda. Ainda que pudéssemos recompor esse número de juízes no quadro, seria insuficiente para atender a demanda que cada vez aumenta mais”, disse.

Na última segunda-feira (29/11), Manoel Alberto foi eleito presidente do TJ fluminense para o biênio 2011-2012. Candidato único, recebeu 148 votos. Apenas 13 desembargadores votaram branco ou nulo. Juiz de carreira, Manoel Alberto nasceu em Cambuci (RJ) e ingressou na magistratura em 1988. Formou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense, em 1969. Atua na área criminal e, na atual administração, ocupa o cargo de diretor da Emerj. Ele é casado com a também desembargadora Norma Sueli.

Muito receptivo, Manoel Alberto disse que é preciso que tanto o Judiciário, quanto OAB, imprensa, defensoria e outros órgãos se conheçam melhor, para entender melhor o que acontece com cada um deles e ser mais justos em suas avaliações. “É preciso que as instituições se conheçam. Eu tento, na medida do possível, fazer essa aproximação”, disse.

Leia a entrevista

ConJur — O que o senhor pretende fazer na nova administração para o Tribunal de Justiça do Rio?
Manoel Alberto — Um dos grandes males do Brasil é a falta de continuidade administrativa. Infelizmente, políticos de um partido não querem dar seguimento às obras iniciadas por político do partido adversário. Isso é um equívoco, porque, salvo circunstância especial de aquela obra ser completamente absurda, eles devem, na medida do possível, terminar o que foi iniciado. Uma das propostas é dar continuidade a tudo o que foi feito na atual administração e que não teve tempo de terminar. Isto é, em última análise, economizar recurso público. Não faz sentido uma obra ser iniciada e, no finalzinho, ser paralisada porque houve uma mudança de administração. É preciso ter muito cuidado para não desperdiçar recurso.

ConJur — Em relação à primeira instância, qual é a situação do Rio de Janeiro?
Manoel Alberto — É outra questão que temos de priorizar: a situação dos juízes de primeiro grau. No Tribunal, com as obras que foram feitas nos últimos tempos, especialmente na atual gestão, nós resolvemos alguns problemas como o de espaço físico e o de informatização. Mas, em relação ao primeiro grau, isso ainda não está solucionado. No Fórum Central, há juiz ocupando gabinete com seis metros quadrados, com mesas e cadeiras lotadas de processos, e salas de audiências de 15 metros quadrados. Essas questões têm de ser priorizadas. Os juízes de primeiro grau não estão atendidos nas suas necessidades materiais para fazer uma boa prestação jurisdicional.

ConJur — O senhor também pretende dar prioridade aos juizados. Por que o foco neles?
Manoel Alberto — Os juizados também merecerão prioridade. O exercício da cidadania permite que, hoje, pessoas que não tenham recurso procure o Judiciário sem a necessidade de advogado e defensor público. Ela pode ir diretamente ao juizado, onde sua queixa é tomada por termo e, depois, é iniciado o processo. Só há necessidade de defensor ou de advogado na hipótese de recurso. Mas, para isso, é preciso que tenhamos juizados e juízes em número suficiente.

ConJur — E o Rio tem?
Manoel Alberto — Não, não temos. Há uma sobrecarga muito grande. Praticamente metade das ações distribuídas no estado do Rio são para os Juizados. Não temos juizados, juízes nem serventuários suficientes. Para atender isso, vamos precisar fazer outro concurso. Para se ter uma ideia, nos últimos cinco anos, foi realizado um concurso e aprovados três juízes. Nós temos um desfalque de cerca de 150 juízes. Não pode ter uma boa prestação jurisdicional se não tem quem a faça. Outra questão que vamos priorizar, que já foi iniciada na atual administração, é o desenvolvimento de formas alternativas de composição de conflitos e interesses.

ConJur — De que maneira?
Manoel Alberto — Através, principalmente, da mediação. Temos uma colega que foi à Argentina e constatou algo interessante. Já temos experiência disso, na Bahia, e está acontecendo no Rio também. Os policiais são treinados de maneira a tentar, no início, a mediação entre duas partes que estão com interesses antagônicos. A mediação já começa na Polícia. Na medida em que nós vamos empenhando outras instituições na tentativa de dar solução a esses problemas, vamos reduzir o número de processos no Judiciário, que está sobrecarregado. Há um excesso de demanda. Ainda que pudéssemos recompor esse número de juízes no quadro, seria insuficiente para atender a demanda que cada vez aumenta mais.

ConJur — A segunda instância também está sobrecarregada?
Manoel Alberto — Minha esposa é desembargadora de área cível e eu sou de área criminal. O número de processo é massacrante, injusto. Não é razoável que se tenha um número de processos tão grande para uma quantidade relativamente pequena de desembargadores. Somos 180 desembargadores no Estado. Mas, apesar disso, somos, hoje, o tribunal que decide no menor número de dias do país. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é considerado o que decide com maior rapidez. Temos uma média em torno de 70 dias, entre distribuição e julgamento do recurso. Mas isso à custa de muito sacrifício por parte dos magistrados.

ConJur — No Congresso, as propostas de reforma do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal têm avançado. Essas reformas são necessárias?
Manoel Alberto — A nossa legislação permite uma quantidade de recursos que eterniza os processos. Essa reforma é uma das tentativas na área de Processo Civil para reduzir um pouco esse número de recursos e conseguir fazer o que é o ideal de Justiça: uma Justiça célere. Uma Justiça que demanda 20 anos para uma solução final não é Justiça. Não é apenas através de modificação legislativa, mas também através dela. A tendência é encontrarmos um meio termo, de maneira que os direitos possam ser preservados, discutidos e julgados de acordo com o que a lei realmente estabelece, mas com um tempo menor. Temos casos, evidentemente são exceções, que têm 20, 30, 40 anos. Temos que encontrar solução para isso. Já em relação à área criminal, discute-se muito quanto à legislação, que seria excessivamente branda. Em alguns casos, até é. Mas não é só através do rigor da legislação que se vai encontrar a solução. Muitas dessas questões passam por várias áreas e Poderes, porque não se consegue, simplesmente através da repressão, encontrar soluções para a violência.

ConJur — Por falar em violência, na sua opinião, qual o papel do Tribunal em uma situação como a que o Rio viveu na semana passada [de ataques a veículos]?
Manoel Alberto — O presidente do Tribunal não decide. Ele exerce uma atividade administrativa. A decisão é do magistrado, seja do juiz, seja do desembargador. Acho que, nessa hora, todos os Poderes têm de se unir, para, em uma situação de emergência, tomar medidas emergenciais também. Assim que as coisas serenarem, elas tomam um rumo normal do qual não deveriam ter saído. Mas, em situações emergenciais, é necessário que se tome essas medidas. O Poder Judiciário tem tomado no sentido de tentar, na medida do possível, quebrar, pelo menos, nesse momento, essa cadeia de informação dos líderes com os que estão do lado de fora [dos presídios] praticando esses atos que temos visto.

ConJur — Parte do servidores está em greve há mais de um mês. Há alguma perspectiva para solução da greve dos servidores?
Manoel Alberto — Vou tomar posse daqui a dois meses, então, realmente, não tenho ideia muito precisa. Solução vai haver, sem dúvida. Acho que, mais cedo ou mais tarde, prevalece o bom senso. Há, evidentemente, interesse na solução do problema. Às vezes, dificuldades materiais impedem que essa solução seja de pronto. Que há boa vontade no sentido de resolver o problema, disso não há dúvida nenhuma.

[Foto: Gilvan Souza]