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Tratamento diverso

Cotas incluem pessoas que não estão preparadas

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É bem conhecido no meio jurídico o conceito aristotélico de justiça: “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”. Por incrível que pareça, é também um dos argumentos usados a favor de cotas no ensino superior. A nosso ver, nada mais falacioso. Todo o pensamento a favor das cotas parte de premissas falsas, que devem ser postas a descoberto.

O que faz com que o negro tenha menos acesso às universidades? É simplesmente a cor da pele? Claro que não. Conseqüentemente, não se pode afirmar que há pertinência lógica entre o fator de discriminação e o tratamento jurídico diverso.

As leis instituidoras de cotas, para se qualificarem como aderentes ao princípio constitucional da isonomia, tomam por fato a hipótese de que perfis de cor da pele, por si sós, influem no resultado da prova, o que é um despautério. Simplificando: pressupõem que o negro seja menos inteligente que o branco.

Portanto, usar o citado conceito de justiça para defender as cotas é afirmar que uma etnia é superior a outra, o que nos soa absurdo. Ao longo da história, políticas que reforçaram essa separação das pessoas em raças apenas geraram conflitos e dor, haja vista o “apartheid” na África do Sul e o Holocausto.

Nosso país não tem, ao menos de forma acintosa, conflitos de raça. Convivemos em harmonia no campo das diferenças de cor, já que o que verdadeiramente nos difere e às vezes nos separa, é a condição sócio-econômica. Impor agora à nossa sociedade essa questão racial trará uma discussão que implicará em problemas futuros, na medida em que as pessoas não mais se olharão como “brasileiros”, mas sim como “brasileiro branco”, “brasileiro pardo”, “brasileiro negro”, etc. 

Não seria mais razoável e mais justa a promoção de sistemas de bolsas de estudo e cursinhos, e vinculados somente à condição sócio-econômica? Afinal, o apartheid social brasileiro não olha a cor da pele. Temos pobres de todas as cores e em todas as regiões do país.

A verdadeira razão pela qual agora se adota o sistema de cotas é a péssima qualidade do ensino público de base no Brasil. Em vez de melhorar a qualidade das escolas, o governo confortavelmente apóia as cotas, uma medida paliativa e sem custos imediatos.

“Colocar um punhado de negros nas universidades por meio de cotas não resolve o problema social. Beneficia apenas aqueles indivíduos que entram. A mim, me espanta que pessoas de esquerda defendam as cotas. O pensamento esquerdista se baseia na idéia da universalidade de direitos. Só o pensamento ultra liberal não vê os indivíduos como um conjunto de cidadãos, mas sim de consumidores. No interior desse conceito é que surge a idéia de políticas compensatórias, para corrigir desvios de mercado", critica o doutor em geografia humana e colunista da Folha de São Paulo Demétrio Magnoli.

Com as cotas amplamente aceitas e aplicadas o Poder Público já terá se eximido de melhorar o ensino, já que a “igualdade racial” estaria implantada.

Quanto ao ensino superior, que já não é dos melhores, nos parece óbvio que as cotas serão responsáveis por uma queda ainda maior de sua qualidade. Já fui até chamado de racista por fazer tal afirmação, que, aliás, não se aplica apenas às cotas raciais. Qualquer sistema de cotas seja qual for o critério adotado (racial, social, etc.), irá colocar na universidade pessoas que em condições normais não conseguiriam ser admitidas.

Outra grande questão, eminentemente de ordem prática, diz respeito ao critério aceito para a determinação da raça do candidato à vaga. Como não existem critérios objetivos para se definir quem é de qual raça, vige o da auto-declaração. A nosso ver, a simples falta de critérios objetivos para determinação de raça já seria suficiente para colocar um ponto final na discussão.

As cotas são um veneno para a sociedade brasileira, e devem ser combatidas a todo custo, sob pena de um enorme retrocesso, tanto moral e cultural quanto do ponto de vista das relações sociais.

 é técnico do Ministério Público Federal.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2010, 8h17

Comentários de leitores

17 comentários

Os negros precisam?

Marmontel (Arquiteto)

Um dos melhores argumentos que já vi contra esse absurdo sistema de cotas foi publicado há vários anos em um jornal, numa carta de um leitor, do qual, infelizmente não me recordo o nome. Era isso:
Antes do sistema de cotas, quando uma pessoa de cor negra, principalmente se oriunda de uma família de classe baixa, conseguia completar um curso superior, era bastante admirado por seus colegas e, muitas vezes, até mais valorizado pelo mercado de trabalho, por ser alguém que havia lutado contra e vencido todas as adversidades.
Hoje, quando um negro completa um curso superior, muitos se perguntam – e com um bom fundo de razão, se foi mérito ou “mais um do regime de cotas”.
Sou a favor de um sistema que iguale as condições de ensino para todos os menos favorecidos, independente da cor pele; e não um sistema que parta do princípio que uma enorme parcela da população é menos inteligente.
Antes que me xinguem de racista, acrescento ter dois ex-colegas de faculdade negros que pensam exatamente da mesma forma. Eles não pegaram nenhum atalho para o sucesso. Na época isso nem existia.
Para encerrar, uma pergunta: se um descendente de japonês muito pobre e sem recursos pretender fazer um curso superior, quem o ajudaria?
Nogueira
automat_br@ig.com.br

Os negros precisam?

Marmontel (Arquiteto)

Um dos melhores argumentos que já vi contra esse absurdo sistema de cotas foi publicado há vários anos em um jornal, numa carta de um leitor, do qual, infelizmente não me recordo o nome. Era isso:
Antes do sistema de cotas, quando uma pessoa de cor negra, principalmente se oriunda de uma família de classe baixa, conseguia completar um curso superior, era bastante admirado por seus colegas e, muitas vezes, até mais valorizado pelo mercado de trabalho, por ser alguém que havia lutado contra e vencido todas as adversidades.
Hoje, quando um negro completa um curso superior, muitos se perguntam – e com um bom fundo de razão, se foi mérito ou “mais um do regime de cotas”.
Sou a favor de um sistema que iguale as condições de ensino para todos os menos favorecidos, independente da cor pele; e não um sistema que parta do princípio que uma enorme parcela da população é menos inteligente.
Antes que me xinguem de racista, acrescento ter dois ex-colegas de faculdade negros que pensam exatamente da mesma forma. Eles não pegaram nenhum atalho para o sucesso. Na época isso nem existia.
Para encerrar, uma pergunta: se um descendente de japonês muito pobre e sem recursos pretender fazer um curso superior, quem o ajudaria?
Nogueira
automat_br@ig.com.br

Concorrência?

Gabriel Quireza (Servidor)

Daniel, de que concorrência estaria com medo? Já me formei, e quando fiz o vestibular ainda não se falava nesse absurdo de cotas raciais.
Ninguém ao menos comentou sobre a falta de critério para a definição de quem seria negro. Como bem disse a Rose, qual brasileiro não tem ao menos um antepassado negro? A maioria tem... e aí como fica? Todos que tem poderiam concorrer como cotistas?

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