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NOTAS CURTAS

Semana de conciliação mostra ineficiência da Justiça

Por 

Marília Scriboni - Coluna - Spacca - Spacca

De um lado, os juízes da 5ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) que querem levar a Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça a sério e ameaçam multar quem faltar às audiências. Do outro, o advogado e também conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Ulisses César Martins de Sousa, para quem a prática não encontra suporte legal.

"Multa é pena e, como tal, somente pode ser aplicada se houver previsão legal. O Código de Processo Civil não traz a previsão de aplicação de multa para quem não comparecer a uma audiência de conciliação", afirma. Segundo ele, alguns processos ficam estocados por diversos anos e, de uma hora para a outra, as partes são levadas a negociar abrindo mão de uma parcela de seus direitos. Para ele, a conciliação, tal como está, é uma imposição imposta pela ineficiência do Judiciário.

Ordem do Mérito
O tributarista Sacha Calmon será homenageado, no dia 6 de dezembro, pela Sociedade Brasileira de Heráldica e Humanística. Ele receberá a Medalha da Ordem do Mérito Cívico e Cultural. A homenagem acontecerá no Salão Nobre Círcolo Italiano San Paolo, que fica na Av. São Luís, 50, 1º andar (Edifício Itália), em São Paulo, na festa de fim de ano da instituição, a partir das 20h30. Na ocasição, será comemorado também o Dia da Justiça, que é no dia 8 de dezembro. O evento contará com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio D’Urso, do advogado Ives Gandra da Silva Martins e do diretor da Escola de Direito da Fundação Álvaro Penteado, Álvaro Villaça Azevedo.

Advocacia paulista
Depois da renovação, que aconteceu nesta quinta-feira (2/12), de um terço do conselho diretivo da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), é hora de o grupo de reunir para escolher a nova diretoria. A votação é indireta e está marcada para o dia 15 de dezembro. Os sete inscritos são Dina Darc Ferreira Lima Cardoso, Fernando Brandão Whitaker, Leonardo Sica, Luiz Antonio Caldeira Miretti, Nilton Serson, Paulo Roma e Roberto Parahyba de Arruda Pinto. Apenas uma chapa se inscreveu. A escolha começa às 13 horas.

Terras hermanas
A academia jurídica brasileira exporta conhecimento. A partir de 2011, o doutorado em Direito da Universidade de Lomas de Zamora (Argentina) conta com a processualista brasileira Ada Pellegrini Grinover. Ela assumiu a coordenação da disciplina "Processos Coletivos" da instituição. O curso conta, ainda, com o ex-desembargador do Tribunal de Justiça paulista, Kazuo Watanabe.

Dívida histórica
Um termo de ajustamento de conduta assinado na última semana procura compensar o dano ao patrimônio histórico causado ao sítio arqueológico da Casa Bandeirista do Itaim, em São Paulo, onde um edifício está sendo construído. As empreiteiras Brookfield Incorporações e Maragogipe Investimentos e Participações preparam o Parque dos Museus, na Universidade de São Paulo. O projeto do novo espaço, que fica pronto em 2015, é do arquiteto Paulo Mendes da Rocha.

Última sessão
É hora de dar adeus ao desembargador convocado Honildo de Mello Castro. Em virtude de sua aposentadoria, ele deixou o Superior Tribunal de Justiça. Em sua última sessão de julgamento, na quarta-feira (24/11), o desembargador de 70 anos declarou que a celeridade jurisdicional precisa transmitir segurança ao cidadão. "Esse é o ideal da vida do magistrado. Penso ter cumprido o meu ideal", disse.

Do lado de fora
Em São Luís, quem quiser usar celulares ou rádio amadores terá que fazê-lo fora das agências bancárias. O Projeto de Lei 191/2010, de autoria de Chico Viana (PSDB), ainda tramita na Câmara Municipal da capital. "Apesar de ser uma ideia recente, este projeto vem contribuindo para evitar assaltos em várias cidades do país recebendo muitos elogios por sua eficiência", ressaltou o vereador. Em Curitiba, desde 2001, uma lei determina que os aparelhos sejam desligados antes da entrada do banco.

Presente de aniversário
Após 34 anos de existência, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal inaugura sede própria. Como parte das comemorações do aniversário, a entidade homenageou, dentre outros, o criminalista Márcio Thomaz Bastos. Ele ganhou, inclusive, uma sala com seu nome. "Eu me orgulho em saber que somos uma Polícia republicana e impessoal", disse.

Ministro agraciado
Aconteceu nesta quarta-feira (1º/12), às 19 horas, a outorga da medalha Prêmio Pontes de Miranda. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, o homenageado da noite, também deve ministrar uma palestra sobre "Segurança Jurídica".

Grandes presenças
A cerimônia do VII Prêmio Innovare acontece nesta sexta-feira (3/12) e já tem diversos nomes confirmados: estarão lá os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármem Lucia, Cesar Peluzo, Gilmar Mendes e Sidnei Beneti, o ministro da Justiça Luiz Paulo Barretto, o Secretário de Reforma do Judiciário Marivaldo Pereira, o coordenador da International Bar Association Alex Wilks, o professor Carlas Ayala e o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare Marcio Thomaz Bastos.

Bolsa de estudo 
Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo e União Cultural Brasil – Estados Unidos estão juntos em mais uma parceria. Os advogados que estiverem inscritos em São Paulo poderão usufruir de bolsas de estudos e descontos de 40% em cursos regulares de inglês. Mais informações no telefone (11) 2148-2900 ou no endereço da União Cultural. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2010, 9h00

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