Gilmar Mendes e Asfor recebem comenda do Senado

Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, receberam, nesta quarta-feira (1/12), a Ordem do Congresso Nacional. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, senador José Sarney, que destacou que a harmonia entre os poderes é um dos postulados dos regimes democráticos. "Durante os mandatos dos Ministros Gilmar Mendes e Cesar Asfor Rocha, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário tiveram o privilégio desta harmonia ter sido uma constante, engrandecendo o regime democrático", acrescentou.

Sarney observou que, ao longo dos anos, o Senado ao legislar tem oferecido resposta as necessidades do Judiciário. Citou a Súmula Vinculante e a Lei de Recursos Repetitivos, como exemplos de sua afirmação.

"Agora, como disse, nos debruçamos sobre as reformas dos Códigos do Processo Penal, do Processo Civil, e Eleitoral, num trabalho em que, além de ouvirmos diretamente a sociedade, destaca-se a contribuição dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça," declarou.

Ao comentar a biografia dos homenageados, Sarney lembrou que Gilmar Mendes, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, impôs à Justiça brasileira um processo de modernização, ao mesmo tempo em que fez uma defesa intransigente dos direitos civis.

Gilmar Mendes, segundo Sarney, na presidência do Conselho Nacional de Justiça, fez um trabalho importante no aumento da eficiência do sistema judiciário nacional, com indicadores de desempenho. "Conseguiu que 60% dos processos começados antes de 2006 tivessem conclusão até o fim de 2009. Nos "mutirões carcerários", em 20 Estados, foram postos em liberdade cerca de 20 mil pessoas indevidamente encarceradas."

A grande contribuição do Ministro Cesar Asfor Rocha, que foi presidente do Superior Tribunal de Justiça, à modernização do Judiciário também foi ressaltada por Sarney. Asfor Rocha, disse Sarney, deu um passo importante para a completa virtualização dos processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. "Em fins de 2009, de 240 mil processos sendo examinados, mais de 150 mil já eram virtuais. Esse fato representa não só uma diminuição material de papéis como uma aceleração nos trâmites judiciais"

José Sarney disse que em consequência do trabalho de Asfor Rocha o número de 240 mil processos já representa uma redução substancial dos 400 mil processos em tramitação que encontrou um ano antes. "O prazo para um processo chegar ao STJ caiu de seis a oito meses para 5 a 10 dias. Também, com a Lei de Recursos Repetitivos, o número de processos que entram diariamente no STJ caiu de 1,2 mil para 960 processos."

Ao agradecer a comenda, Asfor Rocha e Gilmar Mendes destacaram o papel do presidente Sarney e de Michel Temer na contribuição do legislativo para a reforma do Poder Judiciário e a estabilidade constitucional no Brasil. Com informações do Serviço de Imprensa do Senado Federal.

Leia o discurso do presidente José Sarney:

Ordem do Congresso Nacional
É com grande honra que, na minha condição de Grão-Mestre da Ordem do Congresso Nacional, faço hoje a imposição da Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional aos Ministros Gilmar Ferreira Mendes e Cesar Asfor Rocha, figuras eminentes do Judiciário brasileiro. Esta comenda representa o reconhecimento do Poder Legislativo ao alto mérito dos agraciados e a sua contribuição para o estreitamento das relações entre os dois poderes.

Gilmar Mendes e Cesar Asfor Rocha se destacaram como presidentes dos dois mais altos tribunais do País, respectivamente o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Exerceram estas altas magistraturas com brilho excepcional, mostrando suas excepcionais qualidades pessoais e profissionais. O Congresso Nacional teve neles interlocutores destacados, que em muito facilitaram as demandas do Poder Legislativo ao Poder Judiciário, bem como as do Poder Judiciário ao Poder Legislativo.

Nestes anos de suas gestões avançaram importantes questões das legislações penais e civil, onde se destacam entre muitas matérias as discussões e os projetos de Código de Processo Civil e de Código de Processo Penal.

A harmonia entre os poderes é um dos postulados dos regimes democráticos. Sem ela a democracia não tem condições de funcionar em sua plenitude, e fica vulnerável às pressões de grupos de interesse. Com harmonia entre os poderes, a democracia torna-se um sistema operacional e eficiente, contribuindo cada poder para promover o aperfeiçoamento do todo.

Tenho lembrado com insistência os pontos de aproximação entre o Senado Federal e os Tribunais Superiores. Entre eles destaca-se o fato de que os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça são sujeitos, para sua nomeação, ao escrutínio do Senado Federal, enquanto que o Supremo Tribunal Federal é o foro competente para processar e julgar os membros do Senado Federal.

Mas não apenas nesses casos diretos reflete-se a nossa identidade. Aqui nesta casa sempre se examinou as necessidades de transformação dos procedimentos da magistratura brasileira, tendo se começado a discutir ainda durante o Império a reforma judiciária, os códigos jurídicos e a autonomia dos magistrados. Entre os pioneiros neste trabalho destaca-se a figura de Nabuco de Araújo, que pela primeira vez fez incorporar ao processo judicial o corpo jurisprudencial.

Ao longo dos anos temos sempre mantido entre nossas grandes preocupações as necessidades do Judiciário, e correspondeu ao nosso tempo as figuras que levam à última consequência aquela iniciativa, que são a Súmula Vinculante e a Lei de Recursos Repetitivos. Agora, como disse, nos debruçamos sobre as reformas dos Códigos do Processo Penal, do Processo Civil, e Eleitoral, num trabalho em que, além de ouvirmos diretamente a sociedade, destaca-se a contribuição dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Durante os mandatos dos Ministros Gilmar Mendes e Cesar Asfor Rocha, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário tivemos o privilégio desta harmonia ter sido uma constante, engrandecendo o regime democrático.

O Ministro Gilmar Ferreira Mendes nasceu em Diamantino, Mato Grosso, em 30 de dezembro de 1955. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, estudou na Rheinische Friedrich- Wilhelms Universität Bonn, na Alemanha, concluiu mestrado na Universidade de Brasília com a dissertação "Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos", que lhe valeu uma aprovação com distinção, concluiu também mestrado na Westfälische Wilhelms – Universität zu Münster, também na Alemanha, dissertando sobre "Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã", e o doutoramento na mesma universidade com "O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal", recebido com Magna cum laudae.

É ou foi professor de várias matérias de Direito em diversas instituições de ensino, inclusive na Universidade de Brasília e no Instituto Brasiliense de Direito Público. Foi orientador de diversas teses e monografias, membro de várias bancas examinadoras, membro de conselhos editoriais, membro da Academia Mato-grossense de Letras, fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Internacional de Direito e Economia.

Foi Advogado-Geral da União, Consultor-Jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República, adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Procurador da República. Foi ainda Ministro e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. É autor de inúmeras obras individuais e em parceria, além de participação em obras coletivas. Participou ainda da elaboração de vários anteprojetos e projetos de lei, entre eles o que resultou na importantíssima Lei Complementar 95, sobre o processo de consolidação das leis.

Gilmar Mendes, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, impôs à Justiça brasileira um processo de modernização, ao mesmo tempo em que fez uma defesa intransigente dos direitos civis. Presidindo simultaneamente o Conselho Nacional de Justiça, fez um trabalho importante no aumento da eficiência do sistema judiciário nacional, com indicadores de desempenho. Conseguiu que 60% dos processos começados antes de 2006 tivessem conclusão até o fim de 2009. Nos "mutirões carcerários", em 20 Estados, foram postos em liberdade cerca de 20 mil pessoas indevidamente encarceradas.

O Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha nasceu em Fortaleza, no Ceará, em 5 de fevereiro de 1948. Bacharel em "Ciências Jurídicas e Sociais", pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, fez Curso de Especialização em Teoria Geral do Direito e graduou-se Mestre em Direito Público, sempre pela mesma Faculdade, com a tese "A Luta Pela Efetividade da Jurisdição", que lhe valeu o título de Notório Saber Jurídico. Tem ainda os títulos de Doutor Honoris Causa, outorgado pela Universidade de Fortaleza, e de Professor Honoris Causa, outorgado pela Universidade Federal do Ceará.

É Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos. Foi Diretor da Revista do STJ, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Corregedor Nacional de Justiça, Coordenador-Geral da Justiça Federal, Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Presidente da Turma Nacional de Uniformização das Decisões dos Juizados Especiais Federais, Presidente do Fórum Nacional de Corregedores da Justiça Federal, Presidente da Comissão Nacional Permanente dos Juizados Especiais Federais, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral. Foi ainda Procurador Geral do Município de Fortaleza, Procurador Judicial do Instituto de Previdência do Estado do Ceará, Procurador Judicial da Superintendência do Desenvolvimento do Estado do Ceará, Juiz do Tribunal Regional do Ceará.

É Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Professor de vários cursos de pós-graduação. Membro de várias bancas examinadoras de vários concursos para Professor e Monitor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Advogado, foi Vice-Presidente do Conselho Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil. É membro da AJUFE – Associação dos Juízes Federais, da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, do Instituto dos Advogados do Ceará, membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro fundador do Instituto dos Magistrados do Ceará, membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas – IBCJ, entre outras associações da área jurídicas. Destaca-se ainda como membro da Academia Cearense de Letras e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. É autor de diversas obras jurídicas e literárias.

Cesar Asfor Rocha também deu uma grande contribuição à modernização do Judiciário, dando um passo importante para a completa virtualização dos processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Em fins de 2009, de 240 mil processos sendo examinados, mais de 150 mil já eram virtuais. Esse fato representa não só uma diminuição material de papéis como uma aceleração nos trâmites judiciais. Uma consequência de seu trabalho é que esse número de 240 mil processos já representa uma redução substancial dos 400 mil processos em tramitação que encontrou um ano antes. O prazo para um processo chegar ao STJ caiu de seis a oito meses para 5 a 10 dias. Também, com a Lei de Recursos Repetitivos, o número de processos que entram diariamente no STJ caiu de 1200 para 960 processos. Mas devo louvar também a grande qualidade de seu trabalho de magistrado, em que destacam-se o saber jurídico e a alta consciência social.

Ministro Gilmar Mendes, Ministro Cesar Asfor Rocha:
Por todas essas razões, aqui apresentadas de forma sucinta, é um grande prazer e uma grande honra proceder à imposição das insígnias da Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional a Vossas Excelências, destacados magistrados e importantes colaboradores do Congresso Nacional.