Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corte completa

iG anuncia escolha de Adams para o STF

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no início do mês - Valter Campanato/ABr

O presidente já teria decidido: Luís Inácio Adams será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a coluna Poder Online do portal iG. O Palácio do Planalto, a Advocacia-Geral da União, a subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil e o Ministério da Justiça ainda não confirmaram a informação mas, segundo o portal, o nome do atual advogado-geral da União será submetido ao Senado para ocupar a cadeira do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto.

Considerado o mais cotado candidato à vaga, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha teria "jogado a toalha" na semana passada. Asfor Rocha irritou-se com o jogo pesado de ataques pessoais contra sua reputação. A tática do Planalto foi a de empurrar a escolha para a próxima legislatura, quando, sabidamente, a base aliada será bem mais ampla que na atual. A Presidência da República chegou a pedir que Eros postergasse sua aposentadoria e o pedido, feito em junho, só foi divulgado quase dois meses depois.

A notícia do iG desencadeou intensa troca de telefonemas entre ministros, advogados e jornalistas. Na premiação do Innovare, no Superior Tribunal de Justiça, onde se encontravam o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; seu sucessor, Luiz Paulo Barreto; o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli; o subchefe da Casa Civil para Assuntos Jurídicos, Beto Vasconcelos; o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti; e o presidente do STF, Cezar Peluso, o assunto era apenas esse.

A Assessoria de Imprensa do Planalto negou ter conhecimento da assinatura da indicação e completou informando que o presidente foi para o Rio de Janeiro nesta quinta-feira e na tarde de hoje embarcou para Mar Del Plata. A liturgia das indicações, que Lula observou em todas as nomeações anteriores, manda que o convite e a assinatura do ato sejam feitas em encontro pessoal. Antes de embarcar para o Rio, Adams e Lula encontraram-se no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ("Conselhão"), mas a última conversa que tiveram foi antes da viagem do presidente Lula para Maputo e Seul. Na ocasião, Lula teria feito insinuações a respeito da vaga no STF, mas ficou por aí.

Adams se credenciou para a disputa sem traçar estratégias. Seu trabalho como procurador-geral da Fazenda Nacional na defesa dos cofres do governo o fez aparecer como natural candidato para a Advocacia-Geral da União, com a saída de Dias Toffoli para o Supremo. Expressivas vitórias obtidas pela AGU comandada por Toffoli são creditadas ao trabalho de Adams, como a que livrou o governo de pagar o crédito-prêmio do IPI a exportadores. A fatura era estimada em muitos bilhões. No balanço deste ano, divulgado nesta sexta-feira (3/12), Adams reivindica para si o mérito de ter segurado nos cofres da União a quantia extraordinária de 2,014 trilhões de reais. Quase todo o valor (mais de 2 trilhões) refere-se à vitória no caso da disputa entre a empreiteira Mendes Jr. e a Chesf, em que a construtora se dizia credora dos valores por falta de correção em contratos.

Como AGU, Adams saiu em defesa de Lula na pré-campanha e atuou com afinco no Tribunal Superior Eleitoral em defesa do presidente contra as acusações por campanha eleitoral antecipada. O gaúcho Adams já foi filiado ao PT, mas também trabalhou no governo Fernando Henrique Cardoso, em defesa das privatizações, lado a lado com o então AGU, Gilmar Mendes.

Luís Inácio Adams, se nomeado, será o quarto advogado-geral da União alçado à corte. O decano Celso de Mello, o ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli já defenderam a União em seus interesses. No caso de Celso de Mello, ele foi consultor-geral da República. À época, era o cargo que hoje corresponde ao de AGU.

Com a indicação, o presidente Lula terá nomeado nove ministros para o Supremo. Os oito anteriores foram Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli. Menezes Direito morreu no ano passado, quase um ano antes da aposentadoria de Eros Grau.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nomeou três ministros para o Supremo: Nelson Jobim, Ellen Gracie e Gilmar Mendes. Apenas os dois últimos ainda estão em atividade no tribunal. Os demais veteranos são Marco Aurélio, indicado por Fernando Collor; e o decano Celso de Mello, indicado por José Sarney.

Ficha limpa
A falta do 11º ministro no Supremo Tribunal Federal criou impasse nos julgamentos de processos que discutiam a Lei da Ficha Limpa. Com a chegada de Adams, o posicionamento final da corte deve ser definido.

[Foto: Valter Campanato/ABr]

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2010, 14h39

Comentários de leitores

8 comentários

Novo Ministro do STF

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Lamentavelmente, tenho que concordar com o Marcos Alves Pintar.
Pouco a pouco, "NUNCA ANTES NESTE PAÍS" alguém passou um trator DEMOLIDOR nos dois OUTROS PODERES, com tanta eficiência! Nossas instituições são paulatinamente DESCONSTRUÍDAS, para instalar, PROPOSITADAMENTE, a ditadura "lulista", alinhada com Fidel Castro e com os outros ditatorzinhos da América Latina, sob a égide de uma "democracia". Enquanto isso, nossa Educação PIORA A CADA DIA, EVITANDO A DEMOCRACIA, pois esta não existe SEM OPOSIÇÃO (que em sua grande maioria, também se rendeu ao fisiologismo e à corrupção). E, sem educação de qualidade, também não existe possibilidade de boas escolhas políticas. Os governantes atuais não se envergonham dos péssimos índices colecionados internacionalmente pelo Brasil, nessa área porque TUDO é PROPOSITAL. Fosse a educação melhorada (ao menos para voltar aos níveis em que era ANTES da ditadura militar, quando o ENSINO PÚBLICO era, indiscutivelmente, o de melhor qualidade), o povo NÃO CONTINUARIA A COLOCAR NO PODER escroques como nossos atuais políticos, seja no Executivo, seja no legislativo, eufemisticamente denominados de "base aliada".
Beatriz - advogada autônoma em Santos, SP

Ataque à Suprema Corte

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Devemos lembrar que há poucos anos o Poder Executivo (de forma velada) e alguns integrantes do Legislativo Federal (de forma aberta) haviam declarado guerra ao Supremo Tribunal Federal. Cogitou-se, à época, inúmeras modificações como mandato fixo de dez anos para os Ministros, e inúmeras outras modificações que todos se lembram, que ao final não deram em nada. A mudança através de Emenda Constitucional não veio, mas não estaria se dando no silêncio com a nomeação sucessiva de advogados do Governo para compor a Corte?

O celeuma

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A celeuma surge, prezado Procurador 2010, pelo fato de que todo ato de Estado, seja de que natureza for, deve ser sempre estar calcado nas finalidades básicas do próprio Estado. Conforme você mesmo demonstrou a República Federativa do Brasil adota o princípio da separação dos Poderes, com freios e contrapesos. Entretanto, todos nós sabemos que há claramente um "inchaço" do Poder Executivo, que com seus tentáculos vai em certa medida asfixiando os outros podres. Vide por exemplo o caso "mensalão", até hoje não julgado pelo Supremo (composto em sua maioria por ministros indicados pelo próprio Governo a ser julgado), e inúmeros outros casos e circunstâncias na qual se denota uma intervenção abusiva do Poder Executivo. Ninguém discute que cabe ao Presidente da República nomear os Ministros da Suprema Corte. Também não é menos verdade que essa indicação deve obedecer às regras republicanas, inclusive o pluralismo. Ora, ninguém duvida que os dois últimos Ministros nomeados por Lula, com suas origens, são grandes profissionais, mas é certo que outras coisas não estiveram fazendo nos últimos anos do que defender o próprio Governo. E como fica a situação daqueles que estão a defender o cidadão frente ao poderio estatal? E os defensores da minorias, não devem ter a mesma oportunidade? E não venham a me dizer que assim que assume o cargo de Ministro o passado é apagado. Caso assim fosse a AJUFE não estaria a defender de unhas e dentes, inclusive na via judicial, uma "reserva" para juízes federais no STJ.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.