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Gênero advocacia

Defensores públicos não podem se desligar da OAB

Os defensores públicos são parte indissociável da OAB, sendo apenas uma subespécie do gênero advocacia, exatamente como se dá no caso dos procuradores públicos municipais, estaduais e federais, dos advogados privados e dos consultores jurídicos. A decisão, unânime, é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que acolheu apelação interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A afirmação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, durante sustentação oral em defesa da permanência dos defensores públicos nos quadros da OAB. "A Defensoria Pública é um grande instrumento de efetivação dos princípios de ampla defesa e de acesso à Justiça, sendo uma espécie do gênero advocacia e, pois, parte integrante da OAB."

A decisão se deu em ação ajuizada pela Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep), que buscava a desfiliação de membros da Defensoria dos quadros da OAB da Bahia, bem como a declaração de isenção de pagamento das anuidades referentes aos últimos dez anos, período em que o estado deixou de arcar com o pagamento desses valores.

A OAB-BA apresentou defesa no processo (2007.33.020505-3), a sentença foi parcialmente favorável aos defensores públicos e o TRF, após sustentação feita por Ophir Cavalcante, definiu que os defensores integram a OAB na condição de advogados públicos e não podem, depois de ingressar na carreira, requerer seu desligamento dos quadros da Ordem.

Para o relator do processo, o juiz convocado Cleberson José Rocha, tanto os artigos 133 e 134 da Constituição Federal quanto o artigo 26 da Lei Complementar 80/1994, numa interpretação sistêmica, exigem a inscrição nos quadros da OAB para o exercício da função de defensor público, sendo este requisito obrigatório para o ingresso na carreira.

A presidente da 8ª Turma, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, votou no mesmo sentido. "A lei e o edital exigem que o candidato a defensor público integre os quadros da OAB para a inscrição e posse no cargo. Por que se poderia aceitar que, em seguida, os defensores peçam seu desligamento da OAB?", questionou a desembargadora.

Para o presidente nacional da OAB, o TRF-1 repôs o rio ao seu leito natural ao decidir trazer de volta os defensores públicos para a advocacia. Ophir conclamou os defensores públicos a marchar sempre unidos à OAB para que situações pontuais como essa não enfraqueçam a importante luta pelo fortalecimento da cidadania no país. "Essa ligação entre a Defensoria Pública e a OAB é uma união vitoriosa, que tem dado efetividade ao princípio do amplo acesso à Justiça. Prevaleceu o bom senso, a lei e a Constituição Federal", acrescentou Ophir Cavalcante. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2010, 20h20

Comentários de leitores

4 comentários

A materia e constitucional

Observador ()

Prezados,
Trata-se de materia constitucional e, portanto, ao STF cabe dar a ultima palavra.
O entendimendo pessoal do Dr. Saraiva eh naturalmente respeitavel mas nao eh melhor do que o que aponta que a autonomia da Defensoria nao se compatibiliza com a vinculacao de seus membros ao orgao classista de advogados.
Uma coisa eh o defensor publico ser advogado em sentido lato, a exemplo do promotor e advogados publicos, outra eh estar ou ter que estar inscrito em conselho de classe estranho "a carreira propria.
Eh certo tambem que o regime juridico da Defensoria deve ser tratado por lei complementar, dai porque qualquer dispositivo do estatuto da advocacia privada que aborde os defensores publicos eh formalmente inconstitucional.

O STF VAI REFORMAR A DECISÃO

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

ADVOGADO É ADVOGADO.
DEFENSOR PÚBLICO É DEFENSOR PÚBLICO.
EXISTEM PONTOS DE INTERSEÇÃO. MAS EXISTEM CONSTELAÇÕES DE DIFERENÇAS.
COM A ÚLTIMA PALAVRA O STF.

Bem feito..

SARAIVA (Defensor Público Estadual)

Sou Defensor. Sou advogado.
Ridícula a idéia engendrada na Bahia. Bem feito a decisão. Isso é defensorite mesmo. Concordo com o comentador.
Defensor é advogado, sim. Com as suas peculiaridades, mas é advogado.
O que não pode, por outra via, é a OAB discriminar os defensores que pagamos anuidade, lutamos pela classe, etc.
É raro o defensor assumir alguma coisa na OAB. É interessante que a ordem gosta da gordura das anuidades dos defensores, mas tem preconceito com estes assumindo cargos de conselheiros, presidentes, etc.
Mas sem sair do foco, bem feito a decisão. Os defensores precisam estar inscritos na ordem. Ponto.

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