Ficha Limpa

Recurso de Paulo Maluf será julgado pelo TSE

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2 de dezembro de 2010, 20h12

O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar o recurso do deputado estadual Paulo Maluf (PP-SP), que teve seu registro de candidatura cassado pela Lei da Ficha Limpa. Segundo informações da Agência Brasil, por seis votos a um, o plenário do TSE derrubou nesta quinta-feira (2/12) o argumento do ministro relator, Marco Aurélio, de que alegou a defesa de Maluf ajuizou recurso fora do prazo contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

No julgamento desta quinta-feira, os ministros não discutiram se Maluf é ou não inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Maluf foi enquadrado no artigo que determina a inelegibilidade de quem foi condenado por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa. A data do julgamento do recurso de Maluf não foi marcada.

O deputado foi o terceiro mais votado para o cargo de deputado federal em São Paulo, com 497.203 votos. Ao apresentar Agravo Regimental contra a decisão do ministro Marco Aurélio, a defesa do político alegou que a jurisprudência do TSE trata o tema em sentido diverso à interpretação dada pelo relator.

Enquanto Marco Aurélio entende que a apresentação dos Embargos apenas suspende o prazo para recorrer ao TSE, ou seja, depois de decidido, o prazo retoma sua contagem de onde parou, a defesa alega que o TSE entende que a oposição dos Embargos interrompe o prazo para o recurso ordinário, recomeçando a contagem do início. Desta forma, o recurso teria sido protocolado dentro do prazo.

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