Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Desvio de recursos

STF recebe denúncia de peculato contra deputado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal receberam, por unanimidade, denúncia contra o deputado federal Silas Câmara (PSC-AM). Ele é acusado de crime de peculato por desviar, em proveito próprio, recursos destinados ao pagamento dos salários dos funcionários de seu gabinete. Ao apresentar voto-vista, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o parlamentar montou esquema para desviar recursos públicos — parte ou a totalidade dos vencimentos dos assessores parlamentares de seu gabinete. E usaria esse dinheiro para pagar contas próprias e funcionários que trabalhariam em sua residência, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001. Houve a quebra do sigilo bancário dos denunciados com autorização judicial.

De posse dessas informações, o MP diz que logo que alguns assessores do deputado recebiam seus vencimentos, sacavam parte ou até a totalidade dos valores e, no dia seguinte ou em data muito próxima, aconteciam depósitos não identificados na conta do parlamentar.

A finalização do julgamento foi suspensa, no dia 11 de março deste ano, por um pedido de vista de Dias Toffoli, feito após o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, para o qual a denúncia apresentada pelo MP contém elementos da materialidade do crime apontado — peculato, delito previsto no artigo 312 do Código Penal —, bem como fortes indícios da autoria, motivo pelo qual votou pelo recebimento da denúncia.

Durante a sessão desta quinta-feira (2/12), Toffoli concordou com o relator, pelo recebimento da denúncia. “Não há nenhum dos motivos para se rejeitar essa denúncia, a meu ver”, disse. Em seguida, os demais ministros votaram no mesmo sentido. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo

Inquérito 2005

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2010, 16h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.