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Concorrência em jogo

Senado aprova projeto sobre atos de concentração

Antes, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisar um ato de concentração a empresa deveria ter movimentado R$ 400 milhões. Com a alteração feita na quarta-feira (1º/12) pelo Senado, esse valor sobre para R$ 1 bilhão, o que deverá reduzir o número de processos no órgão. A notícia é da Agência Senado.

O projeto de lei da Câmara, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Também estabelece autorização prévia para operações de fusão e incorporação de empresas, menos para consórcios formados para participar de licitações. 

Além da alteração no valor, outra emenda mudou a lei. A multas no casos de cartel que antes eram de 1% a 30% do movimento da empresa passam a ser de 1% a 20%.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou, em Plenário, parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto original, que por ter sofrido mudanças no Senado, retornou à Câmara dos Deputados.

O senador José Agripino (DEM-RN) apresentou sugestão de sub-emenda supressiva que retira a punição para empresas que invistam na exclusividade do produto que comercializam. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) solicitou ao relator que acatasse a sugestão apresentada por Agripino. Dornelles concordou e transformou a sugestão em sub-emenda do relator.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que, aprovados o projeto e as emendas, o Sistema Brasileiro de Concorrência eliminará dificuldades para o desenvolvimento e fortalecimento dos mercados. Ele elogiou alterações feitas por Dornelles, que imprimem agilidade às operações e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à estabilidade dos mercados e aos direitos do consumidor.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2010, 10h39

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