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Conquistas e desafios

Seminário discute direito de pessoas com deficiências

Os direitos das pessoas com deficiência é o tema do seminário que acontece, nesta sexta-feira (3/12), na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Conquistas e Desafios é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da entidade e pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio).

O evento coincide com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Na mesma oportunidade é lançado o manual Compreendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, abre o seminário, às 10h. Participam ainda Ricardo Henriques, secretário estadual de  Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, e Daniel Sarmento, procurador regional pública.

Às 11h50 acontecerá a palestra “Atualização da Lei 7.853/89 frente à Convenção: Histórico, aplicabilidade e possibilidades jurídicas”, com Teresa Costa D’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Luis Claudio da Silva Rodrigues Freitas, presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro.

Com aprovação da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência conta com a assinatura de 147 Estados-Membros. Ela foi ratificada pelo Congresso Nacional em 9 de julho de 2008, pelo decreto legislativo nº 186/2008, e todos os seus artigos considerados de aplicação imediata.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2010, 12h41

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