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Ficha limpa sujou?

Congresso aprova projeto que cria Cadastro Positivo

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (1/12), o projeto que cria o Cadastro Positivo, um registro que vai listar os nomes dos consumidores que pagam suas contas em dia. As instituições de crédito, por sua vez, poderão utilizar esse cadastro como base para oferecer juros menores a clientes de risco mais baixo.

"O cadastro vai mostrar a pessoa que é um bom pagador e que, portanto, tem um custo menor na hora do crédito. Os juros são altos no Brasil porque o risco também é grande, justamente por causa dos maus pagadores. Assim, mostramos que aquela pessoa tem um risco menor de não pagar", explicou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto, contudo, não detalha a regulamentação do cadastro. Posteriormente, o Poder Executivo deverá determinar, por meio de medida provisória, como será o funcionamento do novo instrumento.

Essa lacuna desagradou o relator do projeto na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE). Segundo ele, o texto aprovado pelos deputados já previa todos os detalhes e não foi levado em consideração pelos senadores. “Essa sobreposição de funções entre as duas casas prejudicou. Esse projeto foi exaustivamente discutido com a sociedade, a Câmara não criou da cabeça dela. Agora está incompleto, o Senado não contemplou uma série de detalhes. Deveria ter havido uma interação maior entre Senado e Câmara”, criticou o deputado.

O projeto de lei segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2010, 6h31

Comentários de leitores

8 comentários

Fatos importantes

Hugo Marquez Grama (Consultor)

Apesar de não ser jurista, porém militante na área de informações para gestão e análise de crédito, creio poder contribuir com a discusão deste assunto. Informações sobre o bom pagador (cadastro positivo) podem ser obtidas pelo cedente de crédito simplesmente solicitando ao tomador (de crédito) referencias comerciais de suas compras a crédito (nome, telefone e endereço onde obteve crédito)...se ele passar somente as informações "boas", as "más" estão no cadastro de devedores (banco de dados que já existe)...não precisamos de um banco de dados para isto, precisamos é que os bancos e fianceiras trabalhem mais!!!! Quanto ao comprometimento da renda ou capacidade para liquidação dos compromissos assumidos vale lembrar que a grande maioria dos brasileiros está até o pescoço com os empréstimos consignados, fianciamentos habitacionais e de veiculos, "carnês" de lojas de departamento, etc...é nesta margem (pequena) que sobrou que os fomentadores desta "barca furada" chamada cadastro positivo está de olho, e querem que o já falido cidadão ainda forneça mais dados para os famigerados banqueiros e financeiras.
Outra questão, que em minha opinião é discutir sexo de anjo,s é quanto a comunicação de inclusão de dívidas vencidas e não pagas nos bancos de dados de proteção ao crédito. Há uma confusão aí...inclusão de protesto não precisa de comunicação especifica dos administradores de bancos de dados, o cartório de protesto já o faz...e convenhamos...quem deve sabe que deve...não precisa ser comunicado.
Para encerrar...afirmar que os bancos de dados (serasa, SPC, Check Check, etc) são responsáveis por inclusões indevidas é um absurdo...quem "insere" os dados de devedores são os credores...os bancos de dados apenas "administram" estas informações.

Concordo com voce, caro advogado!

Marco 65 (Industrial)

O comentário do Dr. Marcos Alves Pintar diz tudo!

Alguém, aqui, acredita em Papai Noel?????

Marco 65 (Industrial)

Esse cadastro não visa baixar juros, meus caros amigos...
Visa, sim, diminuir custo de banqueiro na aprovação do empréstimo. Só podia ser coisa desse Romero Jucá, que foi um desastre quando passou pelo INSS. Na época, deixou velhhinhos aposentados sem dinheiro e com a obrigação de enfrentar filas gigantescas para garantir o recebimento de seus proventos.
Não se iludam! Esse cadastro serve apenas para fortalecer ainda mais os "já fortes".
Se esse cadastro tivesse algum compromisso com diminuição de taxa de juros, o empréstimo consignado (aquele, feito por aposentados e pensionistas do INSS)
teria taxas de juros decentes e no entanto, cobram juros absurdamente altos!!!
Querem exemplo melhor que este??

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