TRT-1 homologa acordo entre sindicato e banco

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, homologou um acordo no valor bruto de aproximadamente R$ 62,5 milhões entre o Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes e o Banco do Brasil. No processo em questão, que tramitava no Tribunal desde 1989, o sindicato era substituto processual de 548 trabalhadores e pediu a equiparação salarial do Banco do Brasil à tabela do Banco Central.

O presidente do sindicato dos bancários, Rafanele Alves Pereira, estava  emocionado. “Cerca de 80 companheiros já são falecidos. Fico muito feliz em chegarmos ao fim deste processo nesta época de fim de ano, momento de renovar as esperanças”, disse. De acordo com Cristina Kaway Stamato, advogada do sindicato, a negociação durou nove meses e terá impacto na vida de muitas pessoas. “São centenas de famílias beneficiadas, o que movimentará também a economia da cidade de Campos”, afirmou.

“Já fizemos várias reuniões com o TRT-RJ e reassumimos o compromisso de participar da Semana Nacional de Conciliação. Enviamos, inclusive, uma lista de 200 processos em que temos interesse em conciliar. Queremos reduzir as demandas judiciais existentes e prevenir novas ações, com a conscientização de nossos gestores”, declarou Oséias Vitorino do Nascimento, gerente jurídico regional do Banco do Brasil.

Segundo o presidente do TRT do Rio, desembargador Aloysio Santos, que abriu a sessão, a conciliação está cada vez mais inserida na Justiça do Trabalho. “Em toda a história do Tribunal, nunca vi adesão tão significativa à conciliação. É uma mudança de cultura que sensibilizou sindicatos, empresas, enfim, toda a comunidade”, disse.

O desembargador Cesar Marques Carvalho, gestor regional da Semana da Conciliação, ressaltou o empenho do Tribunal em superar os resultados alcançados em 2009. “Somente este acordo representa o dobro do valor total homologado no ano passado, quando foram feitas 2.500 conciliações”, afirmou.

Política da conciliação
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, assinou resolução que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário brasileiro. A resolução prevê a criação, em todos os estados do país, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para atender Juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família. Tais núcleos devem ser criados pelos tribunais dentro de 30 dias. Já em relação aos centros judiciários, o CNJ estabeleceu prazo de quatro meses para que sejam instalados.

O ministro afirmou que o documento, aprovado na última sessão plenária do CNJ, busca estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. Para ele, a conciliação é um instrumento de pacificação social.

"Uma sociedade que se pacifica é uma sociedade que resolve boa parte de seus litígios diante de decisões dos próprios interessados, o que dá tranquilidade social e evita outros litígios que às vezes são decorrentes de acordos feitos em juízos e depois não cumpridos", afirma. "As pessoas que conciliam, em geral, respeitam os acordos que celebram. Em outras palavras, é mais fácil resolver definitivamente um conflito mediante conciliação do que uma sentença imposta, cuja execução demora um longo tempo e consome significativo volume de dinheiro público", constata. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e do TRT-1.