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Comentários de leitores

6 comentários

Caro Dr. Marcos.

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

Com certeza, eu também poderia lhe relatar inúmeros casos por mim vivenciados que comprovam tal percepção, porém, tenho um emblemático no qual meu cliente foi preso quando tentava comprar a droga com o traficante que já estava preso, tendo os policiais atendido o telefone do suposto traficante e negociando a suposta venda (não havia droga a servendida), levando-o a armadilha do flagrante. Conclusão: primário de bons antecedentes, residência fixa, trabalho honesto comprovado, família na cidade de menos de 20.000 habitantes, ficou preso durante toda a instrução, sendo lhe negado sempre pelo mesmo juiz, todos os pedidos de relaxamento da prisão em flagrante, de liberdade provisória, no TJ/MT negado HC inclusive por excesso de prazo (sempre tem uma justificativa pela demora), foi condenado por TENTATIVA DE TRÁFICO DE DROGAS, quando deveria ter sido absolvido.
E aí, não existe o pré julgamento?

Vinculação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Rodrigo. Não sou advogado da área criminal mas há alguns dias fui nomeado como defensor dativo de um acusado de tráfico de drogas. Aceitei o encargo mais com a intenção de ampliar os horizontes e conhecer coisas novas do que propriamente receber honorários. Em poucas palavras, a polícia teria recebido denúncias anônimas e conseguido um mandado de busca e apreensão, quando supostamente logrou êxito em encontrar algumas pedras de crack (3 g) em um amontoado de telhas ao fundo da residência de meu cliente. O local, interiorano, é frequentado por usuários de drogas, sendo que meu cliente permanece trabalhando todo o dia (metalúrgico), ficando na residência somente sua companheira e uma mãe já idosa e cega. Assim que a droga foi supostamente localizada meu cliente foi preso no próprio ambiente de trabalho, embora a rigor inexistisse situação de flagrante delito, e assim permanece até hoje. Da data da prisão até a data de minha nomeação como defensor dativo transcorreram cerca de quatro meses. É certo que os indícios contra meu cliente são mínimos. Trata-se de pessoa que trabalha como metalúrgico com registro em carteira desde que adquiriu a maioridade, na cidade na qual nasceu, e nunca havia sido preso, processado ou investigado. Não há prova alguma nos autos comprovando que ele sabia da existência da droga, encontrada em um amontoado de telhas ao fundo de sua residência. Agora pergunto. Sendo que o magistrado que atua nos autos da ação penal é o responsável pela manutenção da prisão (já reconhecida como ilegal pelo STF em situações semelhantes), irá ele considerar o acusado como inocente ao final, carreando a si a responsabilidade pela prisão indevida? Creio que nem crianças vão acreditar que sim.

bom ou ruim?

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

O Dr. Borges é quem precisa sair do seu gabinete e conhecer a realidade das delegacias, tanto nas grandes cidades como nas pequenas. Saber como são realizadas a investigações policiais, ou seja, investigações na base da “porrada”, da intimidação e sempre no sentido do tentar caracterizar e legalizar a todo custo o crime que está investigando.
Do mesmo modo, o juiz que autoriza a escuta telefônica, a busca e apreensão domiciliar ou a prisão preventiva, é obvio que já está pré disposto em relação ao caso e sempre vai ser contrário as garantias fundamentais do cidadão (investigado).
E quanto ao MP ser o fiscal da lei, tal fato é apenas na teoria, pois todos nós operadores do direito, sabemos que em mais de 90% dos casos o “parquet”, é o “advogado do contra” ou “advogado de acusação”, combativo ao extremo, mesmo sabendo que o acusado é inocente ou que os seus direitos e garantias constitucionais não estão sendo respeitado pelo Estado.
No mais, concordo com o Colega Dr. Marcos, em sua opinião que só o tempo dirá se o Juiz de garantias será bom ou não.

a melhor garantia é o fim do monopólio de pobre

daniel (Outros - Administrativa)

a melhor garantia ao direito de defesa é o fim do monopólio de pobre pelo Estado. Um Estado que acusa e que defende é insano. Se fosse bom estatizar a maioria dos países já teriam feito isto.

Posição

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ainda não tinha ouvido a posição do Ministério Público sobre o "juiz de garantias" previsto no novo Código. Minha intuição profissional é no sentido de que se o MP falar que é ruim, é porque é bom, embora isso não possua qualquer valor científico. Na verdade, só o tempo dirá se a figura do "juiz de garantias" produzirá algum resultado.

novo CPP e sua visão distorcida

mat (Outros)

A discussão levantada deveria ser tomada pela comunidade jurídica como a mais relevante na atualidade. O mais grave é que se vende para a população que as alterações visam ao aperfeiçoamento do sistema. Utilizando-se de um discurso só imediatamente belo e humanista, tentam fazer crer que o problema de nosso sistema processual penal seja a falta de garantias individuais. É uma gritante mentira que esconde propósitos outros. Tal constatação não impede que se reconheça que o processo penal tem como objetivo coibir abusos no exercício do poder persecutório do Estado. No entanto, e muito pelo contrário, este não é o problema agudo que fere gravemente nosso sistema. Os dois problemas agudos são IMPUNIDADE E EXECUÇÃO DA PENA. Que, ao menos, haja a repercussão necessária para que a população fique ciente de que o novo CPP não está preocupado em enfrentar essas duas questões. Antes, irremediavelmente acentuará em sua prática imunidades a agentes que, no campo do direito material - senhor a que deveria servir o sistema processual -, estariam a merecer a reprovação do Estado.

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