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Regra de padronização

CNMP aprova tabelas processuais unificadas

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º/12), resolução que cria as Tabelas Unificadas do Ministério Público. O objetivo da regra é a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processual judicial/extrajudicial, nas unidades do Ministério Público da União e dos Estados.

Com a decisão, as unidades deverão adequar seus sistemas internos e concluir a implantação das Tabelas Unificadas do Ministério Público até 31 de dezembro de 2011. Todos os feitos, judiciais e extrajudiciais, com tramitação nas unidades do Ministério Público deverão ser cadastrados de acordo com as tabelas unificadas de classes, assuntos e movimentos. “A adoção das tabelas unificadas independe de integração ou unificação de sistemas informatizados ou bases de dados. Trata-se, apenas, de importação destas novas tabelas para os sistemas e bases já existentes ou que venham a ser implantados”, explica a conselheira Taís Ferraz, relatora da proposta.

A padronização taxonômica aprovada pelo CNMP é o resultado das atividades desenvolvidas pela Comissão Mista instituída por iniciativa dos Conselhos Nacionais de Procuradores-Gerais (CNPG) e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCG). “Houve ampla discussão e participação das unidades estaduais do Ministério Público e dos ramos do Ministério Público da União na fase de elaboração das tabelas, tornando este um processo democrático”, diz a conselheira.

Também participaram do debate, na construção do trabalho de uniformização, representantes do Conselho Nacional de Justiça. As tabelas incorporam grande parte da taxonomia aprovada e já implantada no âmbito do Poder Judiciário, caminhando para a unificação da forma de lançamento das informações no âmbito de todo o Sistema de Justiça. Trazem, também, a padronização da terminologia de lançamento de movimentos, classes e assuntos relacionados à atuação extrajudicial do Ministério Público.

Na mesma decisão, ficou assentada a necessidade de adaptação dos relatórios de atividade funcional às novas tabelas, de forma a permitir, em um futuro próximo, a extração de todos os dados diretamente dos sistemas informatizados e o seu cruzamento. Para a adaptação, a Comissão de Planejamento Estratégico, presidida pela conselheira Cláudia Chagas, já constituiu Grupo de Trabalho, coordenado pelo conselheiro Cláudio Barros e que terá a participação do corregedor-geral de Rondônia, procurador Airton Marin, que coordenou o trabalho da taxonomia no Ministério Público brasileiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2010, 18h55

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