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Foco de apuração

Juiz será investigado por trabalho degradante

O juiz Marcelo Testa Baldochi será investigado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão no Processo Administrativo Disciplinar que apura as denúncias de que ele mantinha trabalhadores em condições degradantes na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. Na decisão do Conselho Nacional de Justiça, desta terça-feira (31/8), o relator da revisão disciplinar, conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, considerou necessária a apuração das denúncias contra o juiz.

O TJ-MA havia decidido, em 2007, pelo arquivamento da denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.

Na época da denúncia contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJ-MA, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o juiz. Contudo, 11 desembargadores do tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJ-MA deverá instaurar definitivamente o PAD contra o juiz. Segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

0005314-39.2009.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2010, 16h43

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