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Relação consumerista

Ministro da Justiça defende mudanças ousadas no CDC

O ministro Luiz Paulo Barreto abre o 7º Congresso Nacional do Sistema de Defesa do Consumidor. - Wilson Dias/ABrUma legislação moderna, mas que pode ser aperfeiçoada para atender melhor ao consumidor. Essa é a avaliação que o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto faz do Código de Defesa do Consumidor, que completa nesta terça-feira (31/8) 20 anos de vigência. A declaração foi dada durante abertura do VII Congresso Nacional de Defesa do Consumidor. A notícia é da Agência Brasil.

“No decorrer desses 20 anos, várias medidas foram discutidas e analisadas cuidadosamente em congressos como este. Muita coisa ainda tem por melhorar e é isso que queremos trazer para discussão aqui”, disse.

Barreto considera preocupante o fato de somente 10% dos consumidores apresentarem reclamações quando se sentem lesados na relação de compra e venda ou contratação de um serviço. “O Ministério da Justiça está fazendo um esforço grande para aprovar novos projetos, com medidas punitivas mais severas às empresas que sempre estão descumprindo e violando os direitos dos consumidores”, explicou.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, o congresso busca uma forma de analisar o Código e seus resultados, para, assim, propor mudanças que se façam necessárias. “Precisamos pensar em mudanças mais ousadas no código. Esperamos que esse congresso traga novas ideias, melhorias significativas para o cidadão”, enfatizou.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2010, 17h30

Comentários de leitores

1 comentário

É PRECISO INFORMAR O JUDICIÁRIO QUE O CDC EXISTE.

PEREIRA (Advogado Autônomo)

Mudar lei. Porque? Se não são cumpridas. Há decisões Judiciáis que desanimam qualquer consumidor quando buscam os seus direitos. O CDC não esta defasado, mas a sua aplicação é que é retrogada.

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