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Reforma agrária

Operação prende 20 pessoas por fraude em MS

Uma operação em Mato Grosso do Sul desmantelou, nesta segunda-feira (30/8), um esquema criminoso que atuava nos projetos de reforma agrária na região sul do estado. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal prenderam 20 pessoas. O prejuízo causado pelo grupo é estimado em R$ 62 milhões.

As investigações revelaram comercialização de lotes destinados à reforma agrária, com a regularização dessas transações pelos servidores do Incra. Também havia fraudes na relação dos beneficiários para distribuição de lotes nos assentamentos do complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, interior do estado.

Os servidores recebiam propina, segundo as investigações, para excluir imóveis rurais do processo de seleção de áreas destinadas a novos assentamentos. Também havia manipulação dos processos de aquisição de produtos e serviços destinados aos assentados, mediante pagamento de propina aos servidores que deveriam fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.

Durante a investigação foi comprovada a comercialização de 300 lotes, em assentamentos em diversas regiões do estado. Segundo estimativa do Ministério Público Federal, o dano causado pela organização criminosa, só com esta irregularidade, foi de R$ 12 milhões. Outros R$ 50 milhões foram gastos sem necessidade, em um processo fraudulento de distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas no programa de reforma agrária do governo federal.

A operação contou com 137 policiais e 51 viaturas para o cumprimento de 20 mandados de prisão e 25 mandados de busca, em Campo Grande, Naviraí, Dourados, Itaquiraí, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica, em MS, e em Cosmorama, em São Paulo. Participavam do esquema criminoso servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Dourados e Campo Grande, líderes de assentamentos e empresários fornecedores de produtos e serviços.

Assentamento Santo Antônio
Em 2007, o Incra adquiriu quatro fazendas do Complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, num investimento de R$ 130 milhões. Foram desapropriados 16.926 hectares, distribuídos em quatro projetos de assentamento. Os projetos Santo Antônio, Itaquiraí, Caburei e Foz do Rio Amambai totalizam 1.236 lotes para o assentamento de trabalhadores sem-terra.

Em dezembro de 2008, os lotes foram sorteados, mas houve uma série de irregularidades no sorteio. Os melhores lotes não foram sorteados. Ficaram reservados aos líderes dos movimentos sociais, havendo inclusive casos de lotes contíguos destinados a integrantes de uma mesma família. Houve desrespeito ao cadastro prévio de acampados com a distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas e a desconsideração de 425 pessoas habilitadas e que não receberam lotes. Somente esta irregularidade soma o gasto de R$ 50 milhões para a aquisição de 500 lotes destinados à reforma agrária. Posteriormente ao sorteio, começou a ocorrer a venda de lotes, intermediada pelos líderes dos assentamentos e com a participação de servidores do Incra, que formalizam a venda alterando os registros. Dentre esses lotes ilegalmente negociados, diversos são usados como sítios de lazer, desvirtuando totalmente os objetivos da reforma agrária. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regiona da República da 3ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2010, 18h39

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