Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Processo do mensalão

Joaquim Barbosa pede dados sobre verbas do PT

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal no Supremo Tribunal Federal que apura o esquema do mensalão, determinou a expedição de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral para que informe a evolução da participação do Partido dos Trabalhadores na distribuição do Fundo Partidário entre os anos de 2003 e 2005. A informação é do Blog do Fred.

A solicitação foi feita em despacho num dos processos do mensalão — a Ação Penal 420, que investiga suposto empréstimo feito pelo banco BMG ao Partido dos Trabalhadores, operação avalizada por Delúbio Soares, então tesoureiro do PT.

Barbosa deferiu o pedido no último dia 25, entre várias diligências requeridas pelos réus, pois entendeu que a solicitação revela alguma pertinência com os fatos narrados na denúncia. O TSE deverá informar os valores brutos e o percentual de participação do PT no Fundo Partidário.

Com relação ao pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando que informe se efetuou operação de crédito com o PT entre os anos de 2000 e 2005, o relator determinou que os requerentes justifiquem, no prazo de três dias, sob pena de indeferimento, qual a pertinência da referida diligência com os fatos narrados na denúncia.

O relator deferiu a expedição de ofício ao Banco Central, requisitando: 1) relatórios e resultados de inspeções e fiscalizações porventura realizadas no Banco BMG S.A. entre os anos de 2003 a 2005, bem como de instruções ou recomendações expedidas à mesma instituição financeira no período; 2) relatórios de rating do Banco BMG S.A. expedidos pela autarquia nos anos de 2000 a 2010, bem como as notas atribuídas à instituição financeira a partir da avaliação dos seus controles internos e de seus procedimentos; 3) informações acerca da existência de registro dos empréstimos descritos na denúncia junto à Central de Riscos da autarquia.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2010, 20h00

Comentários de leitores

2 comentários

DADOS?

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Esses dados, como bem observou o colega acima, sao públicos e de fácil acesso. Provavelmente os dados que o ministro atestado médico quer sao aqueles para levar nos eventos sociais de que participa para, com os cumpanheiros, tomando um chopinho - afinal, ninguém é de ferro - e gozando de sua licença médica, possa jogá-los, enquanto a sorte dos brasileiros aguarda uma decisao sobre o tema.

Site do TSE divulga valores do fundo partidário partidos

Favery (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Senhor Ministro,
Favor acessar o site do TSE www.tse.gov.br e clik no link partidos, e, por final clik fundo partidário. Lá se encontra todas as informações referentes aos valores repassados pelo TSE (tesouro) aos partidos políticos, inclusive ao PT.

Comentários encerrados em 07/09/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.