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Aparelhamento político

Quebra de sigilo é fruto de banditismo, diz Gilmar

No comando do Supremo Tribunal Federal entre 2008 e 2010, o ministro Gilmar Mendes ficou conhecido por críticas que fez à maneira de agir da Polícia Federal, que classificou como “espetacularização das prisões”. Agora, diante da quebra de sigilo fiscal de líderes tucanos por funcionários da Receita Federal, Gilmar aponta o vazamento dos dados como algo característico de “partidos clandestinos que utilizavam dessas práticas como um instrumento de defesa contra um regime ditatorial”.

Para o ministro, a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas aos tucanos é fruto de “banditismo político”. Em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirmou que “o servidor público não pode usar button”, referindo-se àqueles que usam o cargo em benefício de seus partidos. Segundo Mendes, o aparelhamento político do serviço público brasileiro é uma anormalia que se normalizou. Na sua opinião, “os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária”.

Leia abaixo a entrevista de Gilmar Mendes concedida ao jornal:

Como o senhor avalia esse vazamento de informações sigilosas da Receita Federal?
É algo assustador e lamentável. Sobretudo quando ocorre em uma instituição profissionalizada e profissional como a Receita Federal.

O senhor vê alguma relação com o grande número de cargos em comissão?
Claro. O aparelhamento de instituições é algo grave e nocivo ao serviço público do país. Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária. Quando fazem isso, estão descumprindo o princípio democrático.

Esse aparelhamento é tratado como algo natural no Brasil?
O servidor não pode usar button e isso é algo que se transformou em cultura ao longo do tempo. É uma anomalia que se normalizou.

Mas não existe só na Receita. É algo que se generalizou?
Para atender a interesses partidários, os interesses democráticos são desrespeitados. Isso acontece em qualquer órgão [aparelhado]. É o funcionário da Receita que quebra sigilo fiscal. É o funcionário de um banco que quebra o sigilo bancário.

Como combater isso, já que, como o senhor mesmo diz, se normalizou?
É preciso punir gravemente essa cultura de dossiês no país. Os partidos que se utilizaram disso têm que pedir desculpa. Têm que fazer um mea culpa. Porque isso é típico de partido da clandestinidade e não pode ocorrer em um regime democrático.

O aparelhamento é uma característica genuinamente brasileira?
Em outros países democráticos é pequeno o número de funcionários com ligações partidárias porque existem poucos cargos em comissão. Aqui costumamos ver funcionários públicos a serviço de siglas partidárias. É coisa de partido clandestino que atuava contra regimes autoritários. Mas é preciso entender que não vivemos mais sob tais condições. Vivemos em um regime democrático e isso é inadmissível.

O senhor atribui o vazamento na Receita apenas à cultura de clandestinidade partidária?
Não. A cultura do vale-tudo da política sindical também pode estar ligada a tudo o que vem acontecendo. Não se pode transpor ao mundo político institucional os paradigmas selvagens da política sindical. Também vejo isso como outra fase do patrimonialismo. Aqueles que estão no poder acham que podem fazer tudo por estarem lá.

E eles podem?
Hoje a Receita pode, por exemplo, quebrar sigilo bancário em procedimentos administrativos sem autorização judicial. Isso é permitido por uma lei complementar [105 de 2001] que inclusive foi contestada no Supremo [Ação Cautelar 33, atualmente sob um pedido de vista da ministra Ellen Gracie]. Mas quem confiará em um órgão que age dessa maneira?

Por episódios como esse, é possível que o Supremo derrube essa lei?
O Supremo pode discutir isso e deve fazer. Mas, como eu venho dizendo, é preciso que se edite uma lei de abuso de autoridade para punir quem age dessa maneira. Neste caso, porém, o fenômeno é ainda mais grave. É preciso punir tanto aquele que passa as informações como aquele que recebe. Porque quem pega essas informações e as utiliza está estimulando esse tipo de prática.

E como é possível punir aquele agente partidário que recebe as informações?
É como no crime de receptação. Tanto participa do crime aquele que furta como aquele que compra o objeto furtado. Por isso que as agremiações políticas também devem ser responsabilizadas por receber essas informações. Ou então devem ir a público e repudiar esse tipo de prática de banditismo político. Porque isso não tem nada a ver com política partidária.

O senhor vê o PT envolvido nesse vazamento?
Isso eu não posso dizer, mas é preciso verificar quem está por trás disso. Se for partido de governo é algo ainda mais grave. Quando a Receita é aparelhada, os Correios são aparelhados, quem é que vai confiar nessas instituições? E quando elas ficam desacreditadas, abre-se espaço para aventuras antidemocráticas.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2010, 12h36

Comentários de leitores

5 comentários

GANGSTERS

olhovivo (Outros)

Como sempre, o Ministro Gilmar Mendes foi preciso em sua definição: banditismo. Mas, cadê os órgãos incumbidos da defesa do estado democrático de direito? Vão deixar a própria Receita apurar? Daqui a pouco o caso cai no esquecimento e ninguém paga pelo crime. Basta recordar o caso dos aloprados, do homem das cuecas com dólares, caso Valdomiro Dinis etc., etc., etc...

Valeu Gilmar

Contestador (Estudante de Direito)

Parabens Gilmar Mendes. Sempre atento quando se tenta violar garantias do cidadão.
Teu passado te honra.

Flagelo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os cargos comissionados são um flagelo que assola esta República, lamentavelmente.

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