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Comentários de leitores

4 comentários

Foi feita justiça ao advogado.

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

Esta decisão deve servir de paradigma para outras, tanto do STJ, como de outros tribunais.
É chegada a hora de acabar com honorários vexatórios, sob o pretexto que advogados não podem ganhar bem, como se os operadores do direito devessem "viver de brisa".
A culta ministra acertou mais uma vez, merecendo, ainda mais, minha admiração, pela correção e sensibilidade da decisão.
Tenho a sincera esperança que, com o novo CPC, não se repitam injustiças contra os advogados, pois honorários irrisórios apenas desistimulam o exercício da advocacia. E uma sociedade com poucos advogados é uma sociedade indefesa, pois nossa função é essencial à Justiça.
Parabéns Ministra Eliana Calmon.

Só pode ser retaliação ou discriminação comigo... (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O engraçado é que numa ação cujo valor da causa era de R$ 1.793.945,80 o TJSP condenou a parte contrária a pagar-me apenas R$ 1.000,00 de honorários de sucumbência, verba essa equivalente a 0,05574% do valor da causa. Se se considerar o valor da causa devidamente atualizado pelo índice de correção monetária ao tempo da decisão (mais de quatro anos depois da propositura da ação), os honorários de sucumbência equivalem a míseros 0,025%.
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O recurso especial que interpus estava fundado tanto na alínea ‘a’ como na alínea ‘c’ do inc. III do art. 105 da CF. Como paradigma jurisprudencial utilizei a decisão proferida pela CORTE ESPECIAL do STJ no EREsp n. 494.377-SP (rel. Min. José Arnaldo da Fonseca), além dos seguintes julgados: REsp 678.642-MT (rel.ª Min.ª Nancy Angrighi), REsp 268.040-MS e REsp 743.921-RJ (rel. Min. Humberto Gomes de Barros), REsp 825.371-SP (rel. Min. João Otávio Noronha), AgRg no Ag 574.286-SP (rel. Min. Francisco Peçanha Martins), AR 1.168-DF (rel.ª Min.ª Laurita Vaz).
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(CONTINUA)...

Só pode ser retaliação ou discriminação comigo... (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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No entanto, para minha surpresa e indignação total, a 3ª Turma do STJ manteve aquela decisão. O que impressionou foi o fato de a decisão do STJ ter sido unânime, e não teve nem a coragem nem a decência de enfrentar o argumento de que a decisão recorrida afrontava um precedente da CORTE ESPECIAL. Mas, o que me parece muito mais grave é que a Min.ª Nancy Andrighi acompanhou o relator, contrariando, com isso, seu próprio entendimento em outros julgados, inclusive aquele que proferiu no REsp 678.642-MT e que serviu de paradigma para a demonstração do dissídio jurisprudencial, já que a decisão do TJSP em caso semelhante contraria aquela proferida pelo STJ segundo o voto condutor da Min.ª Nancy Andrighi. Aliás, essa não é a primeira vez que a Min.ª Nancy Andrighi vota num sentido num caso e em sentido totalmente oposto em outro, apesar da semelhança entre ambos e de o julgado no primeiro caso ter sido utilizado como paradigma a amparar o recurso no segundo.
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Onde, a segurança jurídica? Ao que tudo indica, o resultado dos recursos virou loteria. Se o recurso for distribuído para um dos ministros que proferiram os votos condutores nos julgados utilizados como paradigma jurisprudencial para escorar o invocado dissenso, ter-se-á êxito. Porém, se o recurso for distribuído para qualquer outro ministro, ainda que integrante da mesma Turma, o êxito já não será assim tão certeiro, pois se o relator proferir voto contrariando os julgados paradigmáticos, parece que será acompanhado até mesmo por aqueles que já decidiram de modo diverso antes nos recursos utilizados como paradigma.
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(CONTINUA)...

Só pode ser retaliação ou discriminação comigo... (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Não que os ministros não possam mudar de opinião. Podem, e até devem, se estiverem convencidos disso. O que não é aceitável é essa volatilidade sem uma só justificativa. O mínimo que se espera, por honra ao compromisso ético e à honestidade intelectual, é que declarem voto, onde explicitem as razões por que modificaram o entendimento que proferiram no julgado utilizado como paradigma. A não ser assim, será como se estivéssemos num quarto escuro sem bengala. Não se tem mais certeza do direito.
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Lamentável. Mas quem quiser pode verificar no site do STJ o AGRg no AI 884.635-SP, que por ser processo eletrônico, disponibiliza todas as peças para quem tenha certificação digital.
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Agora, só me resta a Ação Rescisória no próprio STJ, mesmo sabendo que eles — assim como a maioria dos juízes — não veem esse expediente com simpatia.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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