TSE suspende direito de resposta a candidato

Está suspenso o direito de resposta obtido pelo candidato a governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB) no programa eleitoral da coligação O Espírito Santo Quer Mais, que apoia o candidato Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) ao governo do estado. A decisão liminar é do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro Marcelo Ribeiro afirma que, das premissas fáticas descritas na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, “depreende-se, ao menos em princípio, que a mensagem veiculada se insere no contexto da crítica política, o que, segundo a jurisprudência desta Corte, não enseja a concessão de direito de resposta”. Com a decisão, ficam suspensos os efeitos do acórdão do TRE, que deferiu o direito de resposta, até que seja analisado o Recurso Especial pelo TSE.

A coligação e o candidato Vellozo Lucas entraram com o recurso no TSE, alegando que o juiz auxiliar do TRE não apreciou suas alegações de defesa, sob o argumento de que teria sido apresentada desacompanhada de procuração, mesmo ela tendo sido registrada na secretaria judiciária do TRE.

Sustentam, ainda, que tiveram prejuízo irreparável com “a desconsideração da defesa” e que o Tribunal Regional deveria ter anulado a decisão para que outra fosse proferida. Ressaltam que o tempo de dois minutos de direito de resposta seria “muitíssimo superior ao da suposta afirmação tida como inverídica e/ou injuriosa”. Casagrande acusou a coligação de divulgar mensagem inverídica ao dizer que ele não teria feito nada em favor do estado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

AC 259.517