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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O destaque das notícias deste sábado (28/8) fica com a suspensão das ações dos planos econômicos. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli suspendeu todos os recursos que tramitam na Justiça e tratam das diferenças de correção nas cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os recursos ficarão parados, aguardando a decisão definitiva do STF. Essa decisão, frisou o ministro, não se aplica aos processos já julgados e em fase de execução. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, metade das ações civis públicas ajuizadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em nome dos poupadores contra os bancos foi prejudicada pela decisão desta quarta-feira (25/8) da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Das 44 ações coletivas que ainda deviam ser julgadas, 22 foram ajuizadas depois de cinco anos da entrada em vigência dos planos. Por isso, conforme a decisão do STJ, essas ações já estariam prescritas.


Caso Eduardo Jorge
O jornal Folha de S.Paulo informa que a analista tributária Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva negou na noite de sexta-feira (27/8) fazer parte de qualquer grupo que venda informação de contribuintes e afirmou "desconhecer" o fato de que uma de suas senhas tenha sido utilizada irregularmente. Ela é uma das três servidoras investigadas pela Receita Federal por suposto acesso ilegal aos dados da Declaração de Imposto Renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de outros tucanos. Além do indiciamento das servidoras, o jornal informa que um sindicalista pode entrar na mira da Receita Federal. É o funcionário Hamilton Mathias, que trabalha na mesma sala onde foi violado o sigilo fiscal. Mathias é delegado do Sindireceita (Sindicato dos servidores da Receita) no grande ABC, região de origem do PT. É conhecido na região pela intensa atividade sindical.


Esquema de propina
Sob pressão política, a Receita Federal anunciou ter descoberto esquema de venda de informações sigilosas e cobrança de propina na delegacia de Mauá (SP). Serão alvos de representações criminais as servidoras Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, suspeitas de violar o sigilo de quatro tucanos. De acordo com o Estadão, a versão do Fisco contraria depoimentos de testemunhas que, em inquérito da Polícia Federal, afirmaram que os dados foram vazados por membros da pré-campanha presidencial do PT.


Indícios de corrupção
Mergulhada em denúncias de quebra de sigilo fiscal, a Receita Federal jogou a toalha e admitiu nesta sexta-feira (27/8) a existência de indícios de corrupção e do funcionamento de uma espécie de balcão de compra e venda de informações fiscais mediante o pagamento de propina, com a participação de funcionários e servidores. O secretário Otacílio Cartaxo chegou a dizer que a instituição foi “pega de surpresa e está traumatizada” com os acontecimentos, agora confirmados pela Corregedoria do Fisco. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Caso Roriz
Como noticia o jornal Correio Braziliense, a juíza substituta da 10ª Vara Cível de Brasília Maria Luísa Silva Ribeiro indeferiu o pedido de interpelação movido pelo candidato ao governo do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) contra Joaquim Roriz (PSC). O petista entrou com a ação porque o ex-governador, durante um comício, no último dia 14, no Itapoã, disse que “vermelho é a cor do satanás”.


Ficha suja
Os Tribunais Regionais Eleitorais estaduais do país barraram a candidatura de 213 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, segundo levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo. Os julgamentos realizados pela corte eleitoral de São Paulo anteontem praticamente encerraram a primeira fase de aplicação da nova lei. Apenas alguns processos atrasados por questões burocráticas ainda deverão ser julgados pelos TREs.


Saldo final
O TRE terminou de julgar os pedidos de registro de candidatura para as eleições de outubro. Foram rejeitadas 913 solicitações - 25,7% do total de 3.350 -, a maior parte por falta de documentos. O TRE enquadrou 39 candidatos na Lei da Ficha Limpa. Ainda cabe recurso no próprio TRE, antes de as ações seguirem para o TSE, como informa o jornal O Estado de S. Paulo.Invasão de propaganda
O candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, perdeu mais 18 segundos no horário eleitoral gratuito de rádio, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo. Sentença do Tribunal Regional Eleitoral considerou que Mercadante invadiu o espaço reservado à propaganda de candidatos a deputado federal. O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Antônio Carlos Mathias Coltro, determinou nesta sexta-feira (27/8) a redução de 18 segundos no programa do candidato petista no bloco de rádio de manhã e à tarde. Mercadante já havia perdido tempo em inserções no rádio e em bloco na TV.


Detidos nos EUA
A Corte de Apelação da Califórnia (EUA) anulou uma sentença que condenava à prisão perpétua os brasileiros Alaor do Carmo Oliveira Júnior e Reynaldo Eid Júnior. Eles foram condenados em março de 2009 pelo sequestro e cárcere privado de uma brasileira e de seu filho. Os dois terão novo julgamento. Segundo a acusação, eles pediram resgate de US$ 14 mil ao marido da mulher. A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.


Serra Pelada
O Ministério Público Federal pediu à Justiça a anulação da licença de reabertura do garimpo de Serra Pelada, no Sul do Pará. Na ação, os procuradores da República André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo argumentam que os garimpeiros foram enganados pelos diretores da empresa canadense Colossus Minerals e da Cooperativa de Mineração de Serra Pelada (Coomigasp) que fizeram parceria para explorar ouro na antiga mina, como noticia o Estadão.


Coluna
Trem-bala

A colunista do jornal Folha de S.Paulo Renata Lo Prete informa que Aloizio Mercadante abraçará a causa do trem-bala. Na terça-feira (1/9), o candidato petista ao governo visitará áreas do provável traçado em Campinas. Ao lado do prefeito Dr. Hélio (PDT), o senador prometerá extensão da futura ferrovia a Sorocaba, Ribeirão Preto e Bauru.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2010, 11h23

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