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Reclamações à Justiça

Coligação de José Serra apresentou 62 ações ao TSE

O Tribunal Superior Eleitoral recebeu, desde o início da propaganda eleitoral gratuita, até às 21h desta sexta-feira (27/8), 80 representações de partidos e coligações questionando irregularidades em propagandas eleitorais, veiculadas em bloco ou inserções. Do total de representações recebidas pelo TSE, 62 foram protocoladas pela coligação O Brasil Pode Mais, que apoia a candidatura de José Serra (PSDB) à presidência da República.

José Serra
Das representações ajuizadas pela coligação de Serra, 61 são contra a coligação Para o Brasil Seguir Mudando, de Dilma Rousseff (PT), e contestam invasão de propaganda favorável à Dilma em horário eleitoral gratuito destinado a outros candidatos. Em Santa Catarina, segundo a coligação de Serra, foram 53 invasões na propaganda eleitoral de outros candidatos. Já em São Paulo teriam havido três invasões, duas em Minas Gerais, uma no Distrito Federal  e uma no Paraná.

A coligação O Brasil pode Mais ainda ajuizou uma representação contra propaganda eleitoral exibida pelo Partido da Causa Operária (PCO) na qual ele apresenta acusações contra a gestão FHC na Petrobrás.

Dilma Rousseff
Já a coligação Para o Brasil Seguir Mudando, que tem Dilma Rousseff como candidata a presidente da República, ajuizou 17 representações contra propagandas exibidas no horário eleitoral gratuito de seu adversário na corrida presidencial, José Serra.

Em 12 das representações, o PT alega que houve a veiculação de jingles que seriam ofensivos à Dilma Rousseff. Em outras duas, a coligação questiona o uso de imagem do presidente Lula pelo adversário. Há ainda mais duas ações contra propagandas da coligação de Serra sem a devida identificação das legendas integrantes e uma outra em que haveria propaganda negativa da candidata do PT à presidência.

Marina Silva
O TSE recebeu ainda uma representação do Partido Verde (PV) e de sua candidata à presidência da República, Marina Silva, contra propaganda eleitoral do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Na ação, o PV alega ofensa à honra de Marina Silva e pede a concessão de direito de resposta.

Propaganda eleitoral gratuita
A propaganda eleitoral gratuita teve início no dia 17 de agosto e será exibida até 30 de setembro. Nos casos em que a disputa necessitará de segundo turno, a propaganda terá início 48 horas depois da proclamação dos resultados do primeiro turno e se encerrará no dia 29 de outubro. O levantamento feito pelo TSE abrange apenas a disputa presidencial.

A propaganda eleitoral gratuita é regulada pela Resolução 23.191 do TSE e pela Lei Eleitoral (9.504/97). Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2010, 16h07

Comentários de leitores

1 comentário

Apenas desespero

Armando do Prado (Professor)

Demonstra o desepero dos fascistinhas ligados aos tucanos.

Comentários encerrados em 05/09/2010.
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