PT pede indenização de R$ 100 mil de José Serra

O PT quer que o candidato do PSDB à presidência da República, José Serra, seja condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais. Na ação, que será ajuizada nesta sexta-feira (27/8) na Justiça do Distrito Federal, o partido alega que o tucano ofendeu a honra da sigla e da candidata Dilma Rousseff ao acusá-los de quebra de sigilo fiscal de Eduardo Jorge, atos de espionagem e prática de táticas sujas de campanha.

O Partido dos Trabalhadores reclamação da declaração em que Serra disse: “trata-se de um crime contra a democracia e Dilma Rousseff deve uma explicação ao país, porque isso foi feito pela campanha dela. Quebra de sigilo é ferir, é violar a nossa Constituição”.

Para o PT, a postura de José Serra causou abalo à imagem institucional e à honra, em razão de ser difamatória e injuriosa, porque as afirmações sobre espionagem, quebra de sigilo e que Dilma deve uma explicação ao país não podem ser comprovadas e possuem caráter difamatório.

Comércio de informações
Em entrevista coletiva concedida nesta secta-feira (27/8), o corregedor-geral da Receita, Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho, afirmou que o Ministério Público receberá na próxima semana “elementos de prova” que mostram que os acessos ilegais de dados sigilosos de contribuintes, incluindo parlamentares do PSDB, teriam sido encomendados por “agentes intermediários externos mediante pagamento de propina”. “Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informações”, disse.

Segundo ele, a hipótese é que houve um esquema de compra e venda de informações de natureza fiscal. Ao todo, foram feitos, segundo denúncias, mais de 140 acessos a dados de contribuintes, incluindo os do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. A Receita não confirmou se todos foram acessos motivados ou não a partir de três computadores.

O vazamento ocorreu na agência de Mauá, subordinada à Delegacia de Santo André, na Grande São Paulo. Até o momento, duas servidoras, uma técnica do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e uma analista tributária da Receita, estão sendo investigadas, inclusive pela Polícia Federal.

Segundo o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, o vazamento causou preocupação ao órgão responsável. “De início, digo a vocês da extrema preocupação da Receita Federal e do Ministério da Fazenda com este fato. Não só nos deixa extremamente constrangido, como instituição, mas também traumatizados. Foi um fato que nos alcançou de surpresa”, disse

Cartaxo também afirmou que a Receita, a corregedoria do órgão e a PF estão dedicando os melhores esforços para solucionar o caso e punir “exemplarmente” os culpados pelas infrações administrativa e penal. As conclusões do inquérito, porém, não devem ser concluídas até o primeiro turno das eleições devido aos trâmites legais do processo, na avaliação do corregedor.

“Não estamos preocupados com o calendário eleitoral. Nós fizemos o trabalho com a maior celeridade possível porque era interesse da corregedoria, da Receita e da sociedade. Fizemos duas sindicâncias e dois processos disciplinares em dez dias”, disse. Normalmente, segundo ele, sindicâncias para apurar esse tipo de operação levam, no mínimo, dois meses. Carvalho enfatizou que o primeiro objetivo, ao se ter conhecimento da quebra de sigilo, foi comprovar se havia indícios de compra e venda de informações.

O secretário Cartaxo procurou demonstrar que não há motivação política para retardar as apurações dos atos ilegais. Ele defendeu a Receita e disse que o órgão de Estado se pauta pela legalidade, além de ser uma instituição republicana, “que não se pauta pelo tempo político”. “Não vislumbro nenhuma motivação eleitoral. Inclusive, na divulgação feita de nomes, constam empresários e pessoas notáveis da mídia que não têm vinculações políticas. Não sei como se fazer essa vinculação. No meu entendimento, não existe”, afirmou.

Para sanar o problema de vazamento das informações sigilosas da Receita, um projeto está sendo elaborado para reestruturar a rede de proteção das informações sigilosas dos contribuintes, protegidas por lei. “Isso implica em um redesenho para os processos de acesso, com a imposição de novos controles e novas funcionalidades de natureza restritiva. Com filtros de quem acessa o banco de dados da Receita”, afirmou Cartaxo.

O secretário disse ainda que um projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional para propor alterações na lei no que se refere às penalidades aplicadas no caso de vazamento e aos procedimentos de apuração de ilícitos no uso do sistema do Fisco. A Receita trabalha, ainda, para aumentar o controle lógico e físico de acesso dos servidores aos sistemas informatizados da Receita.

Por enquanto, o corregedor da Receita não garante a segurança para os demais contribuintes quanto ao “vazamento” das informações fiscais, seja para comércio ou outro tipo de motivação. “A gente tem que descobrir o que aconteceu e punir os responsáveis. Eliminar os filtros que permitiram isso [o vazamento] . A Receita, a partir dos indícios de uma certa fragilidade que propiciou esse tipo de acesso, não detectado oportuna e imediatamente, irá sanar essas coisas”, disse Carvalho. Ele defendeu ainda o quadro de pessoal da Receita, considerado por ele, em sua maioria, servidores “eticamente corretos”.

Pressão
Nesta quinta-feira (26/8), quatro parlamentares de partidos integrantes da chapa O Brasil Pode Mais, que tem José Serra como candidato à presidência da República, assinaram um requerimento, que foi levado nesta quinta-feira (26/8) à Procuradoria-Geral da República, em que pedem apuração da quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.

A descoberta se deu depois que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, conseguiu na Justiça acesso ao processo administrativo que investiga a quebra de seu sigilo fiscal. Os dados foram publicados na imprensa e mesmo assim ele não conseguiu autorização da Receita para conhecer o processo. Depois que o juiz da 8ª Vara Federal do Disitro Federal determinou que a Receita desse acesso do político aos autos, ele viu que outros integrantes da oposição também tiveram o sigilo fiscal quebrado.

O documento, assinado pelos deputados federais João Almeida (PSDB-BA), Raul Jungmann (PPS-PE), Cassio Taniguchi (DEM-PR) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), foi levado por Jungmann à PGR. Ele se encontrou com o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão. O procurador disse que o requerimento vai ser encaminhado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Leia aqui o pedido do PT.